TJSP 07/04/2022 -Pág. 934 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
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Processo 1000528-41.2022.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Antonio Francisco
Altomar - - Claudia Aparecida dos Santos - Vistos. Considerando que os Juizados Especiais se orientam, dentre outros, pelos
princípios da economia processual, simplicidade e celeridade, buscando sempre que possível a conciliação, bem assim que a
experiência tem mostrado que é raro advir proposta de acordo por parte de pessoas jurídicas como a constante do polo passivo
da ação, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a parte requerida para contestar a presente ação no
prazo de 15 (quinze) dias, expedindo-se o necessário, ressaltando-se que, a qualquer momento, pode ser apresentada proposta
de acordo passível de homologação. Int. - ADV: MARIA ANGELICA MONTEIRO VIALLE (OAB 207323/SP)
Processo 1000576-05.2019.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcos Fernandes - Vistos.
Fls. 258: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANDRE CORRAL GARCIA (OAB 387895/SP)
Processo 1001122-89.2021.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Manoel Joaquim
da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte vencedora no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se que no pedido
de cumprimento de sentença devem ser observadas as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE em
02/08/2017: “A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu
Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e
Classe do processo; d) no campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença e e) no campo Tipo de Petição, selecionar
o item 156 Cumprimento de Sentença ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078” Cumprimento de Sentença
Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS
SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS
(OAB 424420/SP)
Processo 1001126-29.2021.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação José Roberto Ferreira - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte vencedora no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se que
no pedido de cumprimento de sentença devem ser observadas as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no
DJE em 02/08/2017: “A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) no peticionamento eletrônico, acessar
o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos
Foro e Classe do processo; d) no campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença e e) no campo Tipo de Petição,
selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078” Cumprimento de
Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: AURELIANO PIRES
VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1001154-94.2021.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Daniel Jovelino
da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão, vencida a parte autora e não
havendo condenação em custas, despesas e honorários, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS
SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS
(OAB 424420/SP)
Processo 1001328-06.2021.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Roseli Cecilio
- Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão, vencida a parte autora e não havendo
condenação em custas, despesas e honorários, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: IANARA HIPÓLITO BONINI (OAB
442825/SP)
Processo 1002151-77.2021.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tiago Ferrari Medeiros
35995887831 (Ferrari Modas) - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre
as partes e em consequência JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial em que são partes TIAGO
FERRARI MEDEIROS X FERNANDA CRISTINA BARBOSA GOMES DA SILVA e IVO MARCELLO DE SOUZA, com fundamento
no artigo 924, III do Código de Processo Civil. Não há como ser mantida eventual penhora constante dos autos, posto que esta
é acessória em relação à ação principal, razão pela qual torno-a insubsistente em razão da extinção. Nos termos do § único
do artigo 1.000 do CPC considera-se aceita a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os
autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 1002473-97.2021.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Helena Fidelis - Vistos.
HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes e em consequência JULGO
EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial em que são partes MARIA HELENA FIDELIS X MICHELE PEREIRA
SANTANA, com fundamento no artigo 924, III do Código de Processo Civil. Efetue a serventia a inclusão de REGINA EVA
PEREIRA no polo passivo da ação, procedendo-se às anotações necessárias. Não há como ser mantida eventual penhora
constante dos autos, posto que esta é acessória em relação à ação principal, razão pela qual torno-a insubsistente em razão
da extinção. Nos termos do § único do artigo 1.000 do CPC considera-se aceita a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o
trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 1002509-42.2021.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - J. Marcos Dias-me Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes, e em consequência
JULGO EXTINTA a presente ação de Cobrança em que são partes J. MARCOS DIAS ME X ILDETE BORGES DE LIMA e
MILENA BORGES DE LIMA, com fundamento no artigo 487, III alínea “b” do Código de Processo Civil. Nos termos do § único,
do artigo 1.000, do CPC, considera-se aceita a renúncia ao prazo recursal. Certifique o trânsito em julgado e remetam-se os
autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: LAÍS CARLA DE MÉLLO PEREIRA REAL (OAB 196490/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0130/2022
Processo 0000074-78.2022.8.26.0553 (processo principal 0000730-84.2012.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Costa e Moreira Confecções Ltda Me - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, CONSIDERANDO AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PÁGINAS 10 E 11. - ADV: MARIANA
PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 0000247-05.2022.8.26.0553/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Valter Pereira de Oliveira - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 27917/O/MT)
Processo 0001277-12.2021.8.26.0553/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Eliane Duarte Oliveira - Vistos. Os dados da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º