TJSP 18/04/2022 -Pág. 3519 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
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Processo 0003710-84.2021.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Banco BMG S/A Diante do exposto, concluo ser o procedimento da presente demanda incompatível com os termos da Lei n.º 9.099/95, devido à
necessidade de perícia, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 3º,
combinado com o artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95. Sem condenação em verbas de sucumbência, ante a gratuidade legal.
P. I. C. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
Processo 0004037-29.2021.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Guilherme Manoel Nery de Farias - Vistos. Providencie a parte requerente a juntada das peças faltantes, conforme retro
informado, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
Processo 0004037-29.2021.8.26.0198/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Fabricio Medeiros de Aguiar - Vistos. Providencie a parte requerente a juntada das peças faltantes, conforme retro
informado, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
Processo 0004161-12.2021.8.26.0198 (processo principal 1002426-58.2020.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Alberto Honorio da Silva - - Jose Adoniran Gomes de Matos Nunes - Renato Montagnoli da Silva - - Cristiana Aparecida Azolini - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, através do portal eletrônico,
para comprovação do cumprimento da obrigação, nos termos da decisão de fls. 36, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação
de multa. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0004205-31.2021.8.26.0198 (processo principal 1002837-09.2017.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Andreia Cordeiro de Almeida - - Edilza Teixeira dos Santos - - Erika Rocha
da Silva Cunha - - Rosana Silva Ferreira - Vistos. Fls. 72: Aguarde-se a providência da parte exequente pelo prazo de 30 dias.
Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0004208-83.2021.8.26.0198 (processo principal 1002327-88.2020.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leila Machioni Panzani - Vistos. Fls. 20/22: Aguarde-se a providência da parte
exequente pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0004309-23.2021.8.26.0198 (processo principal 1002013-16.2018.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Dimas Rocha Silveira - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, através do portal eletrônico, para comprovação do
cumprimento da obrigação, nos termos da decisão de fls. 81, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa. Int. - ADV:
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0004486-21.2020.8.26.0198 (apensado ao processo 0002760-46.2019.8.26.0198) (processo principal 000276046.2019.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - SÉRGIO TETSUO ASSANUMA - Vistos. Fls. 82/83:
Anote-se o valor atualizado do débito (R$3.670,82 datado de 07/03/2022). Proceda-se a z.serventia pesquisa no RENAJUD para
constatar se o veículo penhorado (fls. 73) possui anotação de restrição no RENAVAM. Após, tornem conclusos para apreciação
do pedido de fls. 78, se o caso. Int. - ADV: PALOMA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 427814/SP)
Processo 0004581-51.2020.8.26.0198 (processo principal 1002395-72.2019.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Benedita Aparecida dos Reis - Vistos. Fls. 273/274:
Aguarde-se a providência da parte exequente pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI SCATAMBURLO
(OAB 183340/SP)
Processo 0004671-64.2017.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento real - D.S.S.C. - Vistos.
Arbitro os honorários advocatícios em favor do defensor, expedindo-se competente certidão. Int. - ADV: MAICON DA SILVA
CARLOS (OAB 279850/SP)
Processo 0004870-81.2020.8.26.0198 (processo principal 1003924-29.2019.8.26.0198) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Kamila de Melo Braga - Vistos. Fls. 91: Defiro. Aguarde-se a providência da parte exequente por
10 dias. Int. - ADV: VALERIA CRISTINA ESPARRACHIARI (OAB 161960/SP)
Processo 0004939-16.2020.8.26.0198 (processo principal 1000649-72.2019.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Lucia Vicente Bicudo - Vistos. Fls. 146/153:
Ciência à Fazenda Pública, aguardando-se eventual manifestação por 10 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV:
DANIELA DE MORAES VALLINI SCATAMBURLO (OAB 183340/SP)
Processo 0004946-08.2020.8.26.0198 (processo principal 1005644-31.2019.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Adriano Alves de Oliveira - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de
seu procurador, através do Portal Eletrônico, para oposição de embargos, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias, nos
termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação da requisição e/
ou precatório e à conta do respectivo crédito. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA
BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0005061-63.2019.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - OTICA LANCASTER - Vistos. Cobre-se a devolução do mandado junto à Central de Mandados, devidamente cumprido.
Int. - ADV: WILLIAM FERNANDO DA SILVA (OAB 138420/SP), RUBENS BARBOSA DE MORAES (OAB 53642/SP)
Processo 0005124-54.2020.8.26.0198 (processo principal 1006650-73.2019.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabiana de Almeida - Vistos. Fls. 46/48: Aguarde-se a providência da parte
exequente pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS
(OAB 255169/SP)
Processo 0005127-09.2020.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Denis Junio da Costa
- Vistos. Diante do silêncio da parte requerente dou por quitado o débito. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para
providências quanto à extinção da RPV. Certifique-se nos autos de cumprimento de sentença. Providencie a serventia a baixa
do presente incidente. Int. - ADV: GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP)
Processo 0005127-09.2020.8.26.0198/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Thiago Pereira
Sarante - Vistos. Diante do silêncio da parte requerente dou por quitado o débito. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE
para providências quanto à extinção da RPV. Certifique-se nos autos de cumprimento de sentença. Providencie a serventia a
baixa do presente incidente. Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 0005480-49.2020.8.26.0198/01 - Requisição de Pequeno Valor - Padronizado - Edimar Jesus Viana - Vistos.
Diante do comprovante de pagamento (fls. 224/225), intime-se o(a) exequente, através do(a) seu(sua) procurador(a), para
proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º