TJSP 28/04/2022 -Pág. 2691 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3494
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Processo 0006345-47.2021.8.26.0001 (processo principal 1017396-72.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Fixação - L.R.F. - De acordo com o art 104-A, §3º, da NSCGJ, providencie o(a) exequente o encaminhamento da certidão de
protesto ao cartório de Protesto de Letras e Títulos competente. - ADV: MARCIA PEREIRA VIDINHA (OAB 324620/SP)
Processo 0006539-47.2021.8.26.0001 (processo principal 0000488-59.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Fixação - G.G.F.C. - Vistos. Cite-se o executado, nos termos do artigo 528, do Código de Processo Civil, para pagamento das
prestações atrasadas, vencidas no período indicado no cálculo de fls. 78, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão, advertindo-o
de que deverão ser pagas também as prestações que se vencerem no curso da demanda. Servirá o presente como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, devendo o oficial de justiça observar o disposto no art. 212, § 2º, do CPC. No mais,
o pedido de ofício referente aos alimentos vincendos deverá ser realizado nos autos principais. Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES (OAB 238260/SP)
Processo 0008286-32.2021.8.26.0001 (processo principal 0021917-14.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação
- M.S.C. - EDINILSON JUNIOR DA SILVA - Vistos. Fls. 112/114: Intime-se o executado para pagamento do débito remanescente.
Intimem-se. - ADV: MARIANA BATTOCHIO STUART (OAB 312069/SP), JULIANA PIRES VELOSO DE OLIVEIRA (OAB 226145/
SP), ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES (OAB 238260/SP), SILVANA ELIAS MOREIRA (OAB 139005/SP)
Processo 0009417-42.2021.8.26.0001 (processo principal 1038222-27.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Dissolução - Renata Janson Silva - Paulo Fernando Melo da Silva - Vistos. Fls. 117/120: Manifeste-se a parte contrária. Intimese. - ADV: JOSÉ GALDINO DA SILVA (OAB 405971/SP), JOBERSON ALEXANDRE PAIXÃO (OAB 296294/SP), JAQUELINE
ALVES DO NASCIMENTO (OAB 293417/SP), VANESSA GONÇALVES FADEL (OAB 210541/SP), ADAILTON ROSENO DE
BRITO (OAB 417010/SP)
Processo 0009998-57.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.O. - Vistos. Anoto decisão de
fls. 115. Vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: RODRIGO GERARDI GONCALVES
(OAB 295592/SP)
Processo 0013972-05.2021.8.26.0001 (processo principal 1028749-51.2016.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - P.R.S. - R.G.O.A. - Vistos. Fls. 62/63: Apresente o exequente
nova planilha de débito, excluindo o valor pago no mês de dezembro de 2020, diante do comprovante de pagamento juntado
a fls. 45. Intime-se. - ADV: MARIANA BATTOCHIO STUART (OAB 312069/SP), ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA
NEVES (OAB 238260/SP), FRANCINE BATISTA DE SOUSA BRANDÃO (OAB 238458/SP)
Processo 0016178-89.2021.8.26.0001 (processo principal 1013427-15.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Exoneração - A.S.S. - Vistos. Fls. 90: Defiro a pesquisa Sisbajud na tentativa de localização do devedor. Sem prejuízo, tente-se
a intimação por mandado no endereço de fls. 86. Intime-se. - ADV: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (OAB 111074/SP)
Processo 0020572-18.2016.8.26.0001 (processo principal 1000544-12.2016.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Matheus da Silva Marciano - Sold Intermediação de Ativos Ltda. - Manifestemse os interessados com urgência. - ADV: CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (OAB 176663/SP), MARINA CALDAS
JUNQUEIRA (OAB 233773/SP)
Processo 0021576-56.2017.8.26.0001 (processo principal 0010061-34.2011.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Fixação - M.M.S. - Vistos. Fls. 292/305: Dê-se ciência às partes. Fls. 306/307: Verifique a serventia o ocorrido, expedindo-se
nova certidão, se o caso. Intime-se. - ADV: EDSON LUIS NICOLAI (OAB 109753/SP)
Processo 0027460-32.2018.8.26.0001 (processo principal 0002871-83.2012.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Y.P.O.S. - B.S.N. - Vistos. Fls. 514/516: Requeira a parte credora o que pretende
em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: JOAO HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP), VILANIR FERREIRA DE
MELO (OAB 309399/SP)
Processo 0029888-84.2018.8.26.0001 (processo principal 0104692-09.2007.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Casamento - D.A.C.L. - Vistos, Trata-se de execução de alimentos pelo rito da penhora nos
termos da decisão de fls. 117. O executado foi intimado por edital (fls. 125) e deixou o prazo para impugnação transcorrer in
albis, motivando a nomeação de curadora especial, que ofertou impugnação a fls. 130/131. Manifestação da parte exequente
a fls. 135/136. É a síntese do necessário. Decido. A curadora especial fundou sua defesa na impossibilidade de decretação da
prisão. Todavia, a presente execução tramita pelo rito da penhora. Outrossim, a negativa geral não tem o condão de afastar a
liquidez, exigibilidade e certeza da obrigação. Ante o exposto, rejeito a impugnação proposta pelo executado. Deixo de condenar
o executado-impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, com base no enunciado da Súmula 519 do C. STJ (“Na
hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”). Indefiro o pedido
da parte credora em relação à renovação do decreto prisional, porquanto a demanda executiva tramita pelo rito expropriatório.
Indefiro o pleito da parte exequente quanto à suspensão da carteira nacional de habilitação, porquanto a medida é inócua à
satisfação do crédito. Para análise dos demais pedidos, apresente a parte credora planilha atualizada do débito. Ciência à
Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: RENATO MARTINS CARNEIRO (OAB 271081/SP), ALAN EDUARDO DE PAULA (OAB
276964/SP)
Processo 0048763-35.2000.8.26.0001 (001.00.048763-6) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria da Graça
Gonçalves - Fls. 218/224 - Os autos se encontram desarquivados à disposição do interessado pelo prazo de 20 dias. Silente ou
se nada requerido, tornem ao arquivo. - ADV: MARCO ANTÔNIO FERREIRA NOVO (OAB 322500/SP)
Processo 0113006-70.2009.8.26.0001 (001.09.113006-0) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Alimentos - K.B.B.S. - A.S.V.S. - IMPRENSA - ADV: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 393809/SP), FILOMENA DE
JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 256931/SP)
Processo 0116878-50.1996.8.26.0001 (001.96.116878-9) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução R.C.F. - IMPRENSA - ADV: JULIANA MEDEIROS (OAB 238843/SP), MAURO FERREIRA ROSSIGNOLLI (OAB 243281/SP)
Processo 0134756-95.1990.8.26.0001 (001.90.134756-9) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução E.E.S. - IMPRENSA - ADV: EDIVALDO EDMUNDO DE SANTANA (OAB 78349/SP)
Processo 0816937-51.1983.8.26.0001 - Separação Consensual - Dissolução - M.L.A.V. - Desarquivado - ADV: ELISANGELA
ORTIZ DE MORAES SILVA (OAB 244744/SP)
Processo 1000282-52.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S. - - E.S.N. - - R.S.N. - C.A.N. Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: VALERIA MARTINS GUIMARÃES (OAB
217285/SP), GISELE SANTOS LIMA (OAB 353844/SP)
Processo 1000877-95.2015.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ismenia Pereira Serafim - Vistos. 1.
Fls. 174/175 - Não há previsão legal de intimação da Fazenda Estadual no rito do arrolamento, senão aquela determinada
no comunicado da Corregedoria Geral da Justiça n° 1.252/19, em cumprimento do disposto no art. 659, § 2º, do Código de
Processo Civil. 2. Outrossim, considerando o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (tema n°1.074), o inventariante deverá
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