TJSP 02/05/2022 -Pág. 2613 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3496
2613
Nº 2047114-32.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Vicente - Impetrante: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Marcus Vinicius da Silva - Impetrado: Mmjd da 2ª Vara Criminal do Foro de São
Vicente - Magistrado(a) Francisco Orlando - por maioria concederam a ordem, nos termos do voto do relator, vencido o 3º juiz,
que denegava, e fará declaração de voto. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 2º Andar
Nº 2054252-50.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de
S. P. - Paciente: B. da S. P. - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Indeferiram liminarmente. V.U. Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003776-61.2022.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Erineu Pereira de Araujo - Magistrado(a) Francisco Orlando - por
v.u., deram provimento ao agravo para reconhecer que o termo inicial para fins de progressão ao regime aberto é a data do
implemento do último requisito legal, no caso, o subjetivo, o que ocorreu no dia 04/1/2022,
devendo ser elaborado novo cálculo de liquidação de penas para remodulação de frações. Advs: Jose Almir (OAB: 134207/
SP) - 2º Andar
Nº 0104056-12.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: ALEX DE ARAUJO
ALVES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - por v.u., deram parcial
provimento ao recurso para afastar a reincidência e a agravante de restrição de liberdade das vítimas e em consequência
reduzir a penas a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 17
(dezessete) dias/multa, no mínimo legal, mantida no mais a sentença.
Advs: Renata Rodrigues Maia (OAB: 373409/SP) - 2º Andar
Nº 1500262-46.2021.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: EVERTON LUIS
DIONISIO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - por v.u.,deram provimento
parcial ao recurso para reduzir a pena a 01 (um) ano e 02 (dois)
meses de reclusão e 11 (onze) dias/multa, mantida no mais a sentença. Advs: Cátia Marcela Ferreira (OAB: 398143/SP)
(Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 1500744-33.2021.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: RICK WEIKON
DO NASCIMENTO FREITAS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - por
v.u.,rejeitaram a preliminar e, no mérito dá parcial provimento ao recurso para absolver o Apelante dos crimes previstos nos
artigos 12 e 16, da Lei nº 10.826/03, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, e para reduzir
a pena do tráfico a oito (8) anos de reclusão e oitocentos (800) dias/multa, cada diária no mínimo legal, mantida no mais a
sentença. Advs: Orlando Cruz dos Santos (OAB: 261420/SP) - 2º Andar
Nº 1507513-67.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo Apelado: Graziel Luiz da Silva Conceicao - Magistrado(a) Francisco Orlando - por v.u.,negaram provimento ao recurso.
Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ricardo Luiz Mantovani (OAB: 97008/SP) (Defensor
Público) - 2º Andar
Processamento 2º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 3º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2131625-94.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Criminal - Ribeirão Preto - Agravante: Adolfo
Castanharo Corrêa de Moura - Agravado: Colendo 2º Grupo Criminal - Magistrado(a) Álvaro Castello - NEGARAM PROVIMENTO
ao presente agravo regimental, mantendo-se o quanto já proclamado na decisão recorrida. V.U. Advs: Celso Corrêa de Moura
(OAB: 176341/SP) - Adriele Nara Pereira (OAB: 434005/SP) - 3º Andar
Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 3º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0006199-05.2015.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: E. R. F. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Álvaro Castello - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Henrique Arnoldo de Castro Noleto
(OAB: 294057/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º