TJSP 10/05/2022 -Pág. 1988 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3502
1988
abaixo - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0000506-04.2022.8.26.0099 (processo principal 0013188-69.2014.8.26.0099) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - MAFRISA IND. COM. LTDA - VANDA FOCK BANEZA - Manifeste-se a executada sobre a satisfação da
obrigação no prazo de 10 dias - ADV: SUELI DE CARVALHO (OAB 238756/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB
238063/SP)
Processo 0001587-22.2021.8.26.0099 (processo principal 1002181-53.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença Telefonia - Suely Aparecida Mucedola Raymundo - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Fls. 138 e 153: ciente. RECEBO o
recurso interposto pela executada às fls. 116/130, no efeito devolutivo (Art. 43 da Lei. 9099/95). À recorrida para, no prazo de
10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso ora recebido, caso queira. Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio
Recursal, observando-se as formalidades legais. Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº
13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por
lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente
os dias úteis. Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ALEKSANDER HILÁRIO DE MELO
(OAB 419600/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 0003293-74.2020.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Alberto Veronesi Bueno - Vistos.
Antes de analisar o pedido formulado pela parte exequente, diga a parte executada sobre manifestação de fls. retro. Prazo de 3
dias corridos. Int. - ADV: THAYANI MELO DOS SANTOS (OAB 340237/SP)
Processo 0003293-74.2020.8.26.0099/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Antonio Ferreira de Souza Filho
- Vistos. Antes de analisar o pedido formulado pela parte exequente, diga a parte executada sobre manifestação de fls. retro.
Prazo de 3 dias corridos. Int. - ADV: THAYANI MELO DOS SANTOS (OAB 340237/SP)
Processo 0003293-74.2020.8.26.0099/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Claudio Leonardo Silva Araujo Vistos. Antes de analisar o pedido formulado pela parte exequente, diga a parte executada sobre manifestação de fls. retro.
Prazo de 3 dias corridos. Int. - ADV: THAYANI MELO DOS SANTOS (OAB 340237/SP)
Processo 0003293-74.2020.8.26.0099/04 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Edmar Pereira dos Santos Filho
- Vistos. Antes de analisar o pedido formulado pela parte exequente, diga a parte executada sobre manifestação de fls. retro.
Prazo de 3 dias corridos. Int. - ADV: THAYANI MELO DOS SANTOS (OAB 340237/SP)
Processo 0003293-74.2020.8.26.0099/05 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Elias dos Santos - Vistos. Antes
de analisar o pedido formulado pela parte exequente, diga a parte executada sobre manifestação de fls. retro. Prazo de 3 dias
corridos. Int. - ADV: THAYANI MELO DOS SANTOS (OAB 340237/SP)
Processo 0003293-74.2020.8.26.0099/06 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Felipe Eduardo de Oliveira Cruz Sd Pm - Vistos. Antes de analisar o pedido formulado pela parte exequente, diga a parte executada sobre manifestação de fls.
retro. Prazo de 3 dias corridos. Int. - ADV: THAYANI MELO DOS SANTOS (OAB 340237/SP)
Processo 0003293-74.2020.8.26.0099/07 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Junior Edson Cardoso - Re 141077-6
- Vistos. Antes de analisar o pedido formulado pela parte exequente, diga a parte executada sobre manifestação de fls. retro.
Prazo de 3 dias corridos. Int. - ADV: THAYANI MELO DOS SANTOS (OAB 340237/SP)
Processo 0003293-74.2020.8.26.0099/08 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Luan David Coimbra - Vistos. Antes
de analisar o pedido formulado pela parte exequente, diga a parte executada sobre manifestação de fls. retro. Prazo de 3 dias
corridos. Int. - ADV: THAYANI MELO DOS SANTOS (OAB 340237/SP)
Processo 0003293-74.2020.8.26.0099/09 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Renato Paulo dos Santos - Vistos.
Antes de analisar o pedido formulado pela parte exequente, diga a parte executada sobre manifestação de fls. retro. Prazo de 3
dias corridos. Int. - ADV: THAYANI MELO DOS SANTOS (OAB 340237/SP)
Processo 1000093-42.2020.8.26.0099/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Sandra Helena Cruz de Godoy - Vistos. Fls. retro: ciente. No
mais, aguarde-se a quitação do débito exequendo, certificando-se e arquivando-se, oportunamente. Int. - ADV: PAULO FRANCO
TAVARES (OAB 226229/SP)
Processo 1002163-61.2022.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - I.F.P. - T.B.S. - Vistos. Fls.
60: Defiro o postulado. Diante do teor dos documentos apresentados, protegidos por sigilo fiscal, DECRETO O SEGREDO DE
JUSTIÇA dos presentes autos, providenciando a Serventia as anotações necessárias. Fls. 61/88: ciente da contestação e dos
documentos apresentados, proceda-se às anotações necessárias junto ao sistema. Consigno que as razões ali apresentadas
serão analisadas juntamente com o mérito da causa. No mais, aguarde-se realização do ato designado. Intime-se. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), IGOR FRANCISCO POSCAI (OAB 339070/SP)
Processo 1002828-77.2022.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Diogo Pereira Luciano - Vistos. Inicialmente, recebo a emenda à inicial de fls. retro. Anote-se. No mais, para prosseguimento
do feito, cite e intime-se a parte demandada, para o oferecimento de defesa, no prazo de 30 dias, cientificando-a de que,
caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar de contestação (Comunicado CSM 146/11). Após, aguarde-se
a apresentação de contestação pela parte demandada, certificando-se, se o caso, eventual decurso de prazo. Ressalto que a
contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do
artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Int. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
Processo 1003059-07.2022.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Amilto de Freitas
Mendes-me - Vistos. Fls. 56: ciente. Primeiramente, diante do teor das informações de fls. 25/31 e 40/46, protegidas por sigilo
fiscal, DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA dos presentes autos, providenciando a Serventia às anotações necessárias. Nos
termos do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais
depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da
demanda. Nesse passo, determino à empresa autora que promova a devida emenda ao pedido inicial, a fim de apresentar cópia
integral do documento de fls. 38, posto que a lateral do referido documento foi suprimida quando da digitalização. Prazo: 15
dias, sob pena de indeferimento. Anoto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que
inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo
juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.
Intime-se. - ADV: JULIANE DA SILVA MIRANDA PEREIRA (OAB 212547/MG)
Processo 1003155-22.2022.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Yuri de Oliveira Ferreira - Destarte, defiro a tutela de urgência pleiteada com a finalidade de que, a contar da
intimação desta decisão, abstenha-se o órgão de trânsito requerido de promover qualquer tipo de restrição para o exercício
acumulado das funções de Diretor Geral e de Ensino, promovendo o cadastramento do autor para o o desempenho de ambas
atividades perante seus sistemas informatizados, uma vez atendidas as qualificações necessárias, ao menos durante a duração
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º