TJSP 19/05/2022 -Pág. 2225 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3509
2225
- Advs: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Carlos Jose de Oliveira
Toffoli (OAB: 89826/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0097716-47.2011.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Dylma de Souza Ferreira da Rosa (E outros(as)) - Embargte: Estado de São Paulo - Vistos.
Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação,
julgo prejudicados os recursos especiais interpostos (fls. 146/163 e 245/254) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo,
2 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marcelo Berthe - Advs: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Carlos
Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0108567-88.2008.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Maria
Gimenez da Silva (E outros(as)) - Embargdo: Thereza Guidi Langoni - Embargdo: Terezinha Monteiro de Paula - Embargdo:
Sebastiana de Almeida Mazzio - Embargdo: Salette Benedicta Carneiro Bueno - Embargdo: Neusa de Lima Mari - Embargdo:
Nelson Antonio Barone - Embargdo: Naide Daniotti Palma - Embargdo: Nadir Alves de Oliveira - Embargdo: Moacyr Milanello
(Espólio) - Embargdo: Milton Mondini - Embargdo: Milton Cassini - Embargdo: Maria Teresa Wenceslau - Embargdo: Maria Paula
Nunes - Embargdo: Maria Helena Vianna Fontanelli - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário de fls. 362-71, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de abril de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza
- Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Helena Milanello de Medeiros - Claudemir Lopes de Medeiros - Eliana Milanello
Vicente Pedro - José Vicente Pedro - Eduardo Milanello - Evani Milanello - Edson Milanello - Célia Regina Silva Milanello - Anita
Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0108567-88.2008.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Maria
Gimenez da Silva (E outros(as)) - Embargdo: Thereza Guidi Langoni - Embargdo: Terezinha Monteiro de Paula - Embargdo:
Sebastiana de Almeida Mazzio - Embargdo: Salette Benedicta Carneiro Bueno - Embargdo: Neusa de Lima Mari - Embargdo:
Nelson Antonio Barone - Embargdo: Naide Daniotti Palma - Embargdo: Nadir Alves de Oliveira - Embargdo: Moacyr Milanello
(Espólio) - Embargdo: Milton Mondini - Embargdo: Milton Cassini - Embargdo: Maria Teresa Wenceslau - Embargdo: Maria Paula
Nunes - Embargdo: Maria Helena Vianna Fontanelli - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação
às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso especial de fls. 373-84. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art.
1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 28 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Helena
Milanello de Medeiros - Claudemir Lopes de Medeiros - Eliana Milanello Vicente Pedro - José Vicente Pedro - Eduardo Milanello
- Evani Milanello - Edson Milanello - Célia Regina Silva Milanello - Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0108567-88.2008.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Maria
Gimenez da Silva (E outros(as)) - Embargdo: Thereza Guidi Langoni - Embargdo: Terezinha Monteiro de Paula - Embargdo:
Sebastiana de Almeida Mazzio - Embargdo: Salette Benedicta Carneiro Bueno - Embargdo: Neusa de Lima Mari - Embargdo:
Nelson Antonio Barone - Embargdo: Naide Daniotti Palma - Embargdo: Nadir Alves de Oliveira - Embargdo: Moacyr Milanello
(Espólio) - Embargdo: Milton Mondini - Embargdo: Milton Cassini - Embargdo: Maria Teresa Wenceslau - Embargdo: Maria Paula
Nunes - Embargdo: Maria Helena Vianna Fontanelli - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 309-15 e 550-3, nos
termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 533-42, de acordo com o Tema
810/STF. Int. São Paulo, 28 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Helena Milanello de Medeiros - Claudemir
Lopes de Medeiros - Eliana Milanello Vicente Pedro - José Vicente Pedro - Eduardo Milanello - Evani Milanello - Edson Milanello
- Célia Regina Silva Milanello - Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0114992-68.2007.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Diretor
do Departamento Regional de Saúde I -Drs I - Agravado: Liana Aparecida Spaolonzi - Vistos. Remetidos os autos à Turma
Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso
especial interposto às fls. 179-84 de acordo com o Tema nº 905/STJ. Int. São Paulo, 20 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Kelly Paulino
Venancio (OAB: 131615/SP) (Procurador) - Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Guilherme Rossi Junior (OAB:
141670/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0126791-45.2006.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Maria Olivia
Fernandes - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Em decisões exaradas no RE nº 633.360,
DJe 31.08.2011, Tema nº 401, bem como no ARE nº 750.489, DJe 02.10.2013, Tema nº 673, o Col. Supremo Tribunal Federal
considerou inexistentes as repercussões gerais em casos análogos a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso
extraordinário de fls. 119-24 nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil.
Int. São Paulo, 25 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Silvia de Souza
Pinto (OAB: 41656/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0127182-97.2006.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Marcia Helena
Fernandes - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Em decisão exarada no ARE nº 750.489, DJe
02.10.2013, Tema nº 673, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este.
Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário de fls. 104-9 nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035,
§ 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 25 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º