TJSP 24/05/2022 -Pág. 384 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3512
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privilegiado (artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06) foi considerado delito comum, no cálculo de liquidação de penas. Nesse passo,
nada a retificar. Intimem-se as partes.
- ADV: ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP)
Processo 0000820-54.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jeane Ribeiro Ferreira
- Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado Jeane Ribeiro Ferreira, MT: 237267-0, RG: 33337217, RJI: 170075747-03, Centro de
Detenção Provisória de Ribeirão Preto, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
- ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
Processo 0000820-71.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALAN DO NASCIMENTO TAVARES DE SOUSA
- Vista à Defesa.
- ADV: LUIZ FERNANDO MAEDA SALLES (OAB 346739/SP)
Processo 0000901-37.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IGOR HENRIQUE
SILVA
- Posto isso, RESTABELEÇO o regime prisional semiaberto ao sentenciado IGOR HENRIQUE SILVA, MT: 1166423-2, RG:
46896079, RJI: 192925459-08, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara.
- ADV: LIDIANE VASILLE CAETANO (OAB 420985/SP)
Processo 0001085-22.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO LUIS SILVESTRE
- Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado JOAO LUIS SILVESTRE, MTR: 612193-3, RG: 20572397, RGC: 31068026, RJI:
214142918-40, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
- ADV: MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)
Processo 0001462-61.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.P.O.
- Cumpra-se o V. Acórdão que concedeu a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente para 09 (nove) anos e 04 (quatro)
meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação. Atualize-se o cálculo de penas. Após, manifestem-as as partes
no prazo de 05 (cinco) dias.
- ADV: RAQUEL VIEIRA DE MAGALHÃES (OAB 455157/SP), RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO (OAB 399407/SP)
Processo 0001690-41.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - MILTON BATISTA DA MOTA
- Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado MILTON BATISTA DA MOTA, CPF: 263.324.838-14, MTR: 902450-6, RG: 27587340,
RGC: 61.726.589, RJI: 170051096-39, Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, providenciando o arquivamento de
via no prontuário respectivo.
- ADV: IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 342280/SP)
Processo 0001776-12.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rodrigo Alves de Freitas
- Vista à Defesa.
- ADV: AFONSO CRISPIN MACHADO ARANTES (OAB 330376/SP)
Processo 0001957-37.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PEDRO AUGUSTO GOMES
- DEFIRO o pagamento da prestação pecuniária em 10 (dez) parcelas, conforme requerido pelo sentenciado (fls. 51),
objetivando possibilitar o efetivo cumprimento da pena imposta, bem assim a sua ressocialização. A primeira parcela deverá ser
quitada no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação, ao passo que a demais poderão ser pagas até o último dia dos meses
subsequentes em nome do sentenciado PEDRO AUGUSTO GOMES, CPF: 393.865.008-76, MTR: 1248414-3, RG: 53406010SP, RGC: 71891790, RJI: 181050228-96, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara.
- ADV: ELISABETE APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP)
Processo 0002288-53.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WASHINGTON SANTOS DE
SOUZA
- VISTOS. Fls. 176/181: Indefiro o pedido de retificação de cálculo. A reincidência específica do sentenciado na prática de
crimes hediondos/equiparados foi expressamente reconhecida a fls. 86/98. Intimem-se as partes.
- ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0002346-22.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO DE OLIVEIRA EUGENIO
DA SILVA
- Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.
- ADV: MARCO ANTONIO BREDARIOL (OAB 104619/SP)
Processo 0002355-86.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Gabriel Henrique Benedito
- Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de
competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara do
Juri e Execuções Criminais da Comarca de Araraquara, redistribuam-se os autos.
- ADV: CLEITON LOPES SIMÕES (OAB 235771/SP)
Processo 0002439-03.2017.8.26.0288 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Marcos Vinicius Galassi
- Vista à Defesa.
- ADV: ELIZETE DOS SANTOS RIBEIRO GALASSI (OAB 431483/SP)
Processo 0002451-96.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Julio Cesar Pereira Lourenço
- Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, de concessão de prisão albergue domiciliar ao sentenciado Julio Cesar Pereira
Lourenço, MTR: 705971, RG: 47910554-6, RJI: 180883452-03, Jardinópolis - CPP.
- ADV: ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP)
Processo 0002456-21.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - VAGNER ARAUJO DA SILVA
- Posto isso, INDEFIRO o livramento condicional ao sentenciado VAGNER ARAUJO DA SILVA, CPF: 895.112.126-72, MTR:
1240320, RG: 9335432, RGC: 71.972.356, RJI: 192759987-62, Centro de Detenção Provisória de Serra Azul. No mais, tornem
conclusos para análise de eventual homologação do cálculo de pena.
- ADV: GUILHERME DE ANDRADE PICOLI AVILA (OAB 375279/SP)
Processo 0002540-22.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ELDER MARCELO ELIAS
- Vista à Defesa.
- ADV: JULIA MENDES MEIRA (OAB 70677/DF)
Processo 0002759-02.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Douglas William Carneiro
- Posto isso, DETERMINO que o sentenciado Douglas William Carneiro, CPF: 239.132.348-45, MTR: 1083262-4, RG:
62.848.465, RGC: 71.829.289, RJI: 170427040-14, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, seja submetido a
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