TJSP 26/05/2022 -Pág. 2874 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
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formulado pela parte exequente às folhas 197, e levando em conta que a parte executada ainda não foi citada, HOMOLOGO
a desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente, em sede de execução, com fundamento no artigo 485,
inciso VIII, combinado com o art. 775, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que a extinção
pela homologação de desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, com fulcro no artigo 1000, parágrafo único, do
Código de Processo Civil, determino que se certifique, desde já, o trânsito em julgado. A seguir, proceda-se à baixa definitiva e
arquivem-se os autos (código 61615). P.R.I. - ADV: MARCIO MANOEL JOSE DE CAMPOS (OAB 44118/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 0000609-29.2004.8.26.0394 (394.01.2004.000609) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose de Freitas - - Maria
Aparecida de Freitas - - Viviane Martins Lobregat - - Vilsiane Martins - Juvenal de Souza Pinto - - Antonio Cerejo da Silva - Ana Barreto Pinto - - Jose Frizzo - - Francisco Ortolan - - Dolores Saes Frizzo - - Alminda Bonato Ortolan - - Odair Preti Roio
- - Ivany Silva - - Celestini Vieira - - César Plandini Lasso - - Valdemar Arruda Leite e outros - Prefeitura Municipal de Nova
Odessa - Vistos. Fls. 424: Defiro. Expeça-se a competente carta de sentença, conforme o pleiteado. Nada mais sendo requerido,
remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRE PASSOS PIMENTEL (OAB 204019/SP), MILENA FARAONE
ROSENBERGS MORGADO (OAB 175152/SP), REGIANE APARECIDA TEMPESTA PADOVEZE (OAB 228748/SP), ANDRÉA
BRUHN PIERRE POLACCHINI (OAB 167709/SP), DANIEL PIMENTA SOLHA (OAB 160925/SP), GISELE RODRIGUES COBUS
MANTOVANI (OAB 158539/SP), VALMIR ERNESTO (OAB 232438/SP), SADAY OKUMA (OAB 237687/SP), YARA PRUDENTE
CORREA DE O ROMANO (OAB 38025/SP), WILSON SCATOLINI FILHO (OAB 286405/SP), SAMANTA BARRUCA GARCIA
(OAB 284316/SP), PAULO CESAR REOLON (OAB 134608/SP), SELMA ANTONIA GIMENES (OAB 134136/SP), RENATO
GUMIER HORSCHUTZ (OAB 155371/SP)
Processo 0000744-84.2017.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - J.P. - Vistos. 1- O v. Acórdão
de fls. 103/108, que manteve a sentença, transitou em julgado (fls.110 e fls. 116), razão pela qual determino a expedição da
competente guia de execução definitiva, observando a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. 2Em relação à taxa judiciária, intime-se o sentenciado para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos artigos
479, §1º, das NSCGJ, bem como artigo 4º, § 9º, alínea “a”, da Lei 11.608/03. 2.1- Sendo infrutífera a intimação ou não efetuado o
pagamento da taxa judiciária no prazo acima mencionado, expeça-se certidão para execução, remetendo-a para a Procuradoria
Geral do Estado, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ. 3- Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, expeçamse os ofícios de comunicação (TRE e IIRGD), bem como certidão de honorários advocatícios à advogada nomeada (fls. 45).
4- Notifique-se a vítima, ou seus familiares, encaminhando cópia da sentença condenatória e/ou do v. Acórdão, via correio, nos
termos do artigo 399, e parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 5- Após o cumprimento de
todas as determinações acima, resolvidas todas as pendências, arquivem-se os autos com as formalidades legais e de praxe,
lançando-se o código 61619. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se. Nova Odessa, 13 de maio de 2022.
- ADV: RAQUEL RIBEIRO FABBRI (OAB 379501/SP), PRISCILLA AMARAL RANGEL BELMONTE (OAB 359961/SP)
Processo 0000757-44.2021.8.26.0394 (processo principal 1002848-32.2017.8.26.0394) - Cumprimento de sentença Cheque - Aparecido de Medeiros Gomes - Jaci Dalva Muniz de Carvalho - - João Severiano de Carvalho Júnior - Para viabilizar
a utilização do sistema solicitado (Sisbajud, Infojud, Renajud, etc), fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 15
(quinze) dias, providencie o recolhimento da taxa pertinente no valor de R$ 16,00 (cód. 434-1 guia FEDTJ), observando que
deverá recolher 1 taxa para cada pesquisa e 1 taxa para cada número de CPF ou CNPJ, sob pena de arquivamento dos autos.
- ADV: MAURICIO OZI (OAB 129931/SP), BÁRBARA SOUZA CONSTANTINO ARAÚJO (OAB 429659/SP), PAULO HENRIQUE
VASCONCELOS GIUNTI (OAB 120065/SP)
Processo 0000763-81.2003.8.26.0394 (394.01.2003.000763) - Procedimento Comum Cível - Angela Moia Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls.447: Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do artigo 1048, inciso I do CPC.
Observe-se. No mais, nada há a decidir, devendo a requerente atentar-se para o teor da decisão de fls. 444 e verso. Nada mais
sendo requerido, tornem ao arquivo, como já determinado. Intime-se. - ADV: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB
100172/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), CRIS BIGI ESTEVES (OAB 147109/SP), CASSIA MARTUCCI
MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0000791-78.2005.8.26.0394 (394.01.2005.000791) - Monitória - Cheque - Associaçao Educacional Americanense
Faculdade de Americana (fam) - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento do acordo anteriormente homologado (fls. 219),
com o pagamento do débito executado nos autos, conforme informado pela parte exequente às fls. 226, JULGO EXTINTA a
presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Observo não haver nos autos bens
bloqueados em nome da parte executada ou valores ainda não levantados pela parte exequente. Oportunamente, certifique-se e
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. C. - ADV: CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP)
Processo 0000882-46.2020.8.26.0394 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - MARCOS ANTONIO TENDORO - Fica
o(a) defensor(a) intimado(a) de que foi nomeado(a) para patrocinar a defesa do executado(a), bem como para que, no prazo de
10 (dez) dias, se manifeste acerca do pedido formulado pelo(a) representante do Ministério Público. - ADV: FERNANDO HEMPO
MANTOVANI (OAB 217172/SP)
Processo 0000944-67.2012.8.26.0394 (394.01.2012.000944) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado F.F.L. - Fica a defesa intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o rol de testemunhas que irão depor em plenário,
até o máximo de 05 (cinco), bem como junte documentos e requeria diligências, nos termos do artigo 422 do CPP. - ADV:
MARCOS CRUZ FERNANDES (OAB 300441/SP)
Processo 0000982-45.2013.8.26.0394 (039.42.0130.000982) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Evaristo Xavier dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1- Cumpra-se o
v. Acórdão. 2- Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual início do cumprimento de sentença, que dar-se-á por peticionamento
eletrônico (Comunicado CG nº 1789/2017), na forma de incidente, que deverá ser instruído com que deverá ser instruído com
cópia da sentença proferida, acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado, mandado de citação
cumprido, procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças que o exequente considere necessárias,
nos termos do Artigo 1286 das NSCGJ. 3- Decorrido o prazo acima, verifique a Serventia eventual distribuição de incidente de
cumprimento de sentença, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017, observando-se: a) Se positivo, proceda-se
à baixa definitiva e arquivem-se os autos (cód. 61615). b) Se negativo, arquivem-se os autos provisoriamente (cód. 61614),
sem prejuízo de oportuna baixa e arquivamento definitivos, em se constatando a ocorrência de incidente de cumprimento de
sentença a qualquer tempo. Intimem-se. Nova Odessa, 13 de maio de 2022. - ADV: EDSON ALVES DOS SANTOS (OAB 158873/
SP), ADRIANO APARECIDO DE CARVALHO (OAB 174156/SP), ROGERIO MOREIRA DA SILVA (OAB 225095/SP), LEONARDO
VIEIRA DA SILVEIRA CASSINI (OAB 87293/MG)
Processo 0000996-29.2013.8.26.0394 (039.42.0130.000996) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA
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