TJSP 30/05/2022 -Pág. 1925 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3516
1925
mandão de prisão expedido por força de decisão deste juízo do no dia 08 de março de 2022, fls. 84/86. O mandado de prisão
foi cumprido na mesma data conforme fls. 105/107, sendo o réu recolhido ao CDP de Álvaro de Carvalho. Entendo que os
motivos que levaram a decretação de sua prisão não estão mais presentes e, em que pese se tratar de indivíduo com histórico
criminal desabonador, prioritariamente envolvido com crimes contra a fé pública, entendo que não oferece risco à ordem pública
suficiente para mantê-lo preso. Tudo indica que se trata de pessoa com compulsão pelo falso documental e que no caso dos
autos agiu de forma que não trouxe prejuízo econômico a nenhuma das vítimas. Assim, mostra-se desproporcional o cárcere,
em especial diante da idade e da condição de saúde do réu. Eventual regressão ou suspensão de benefício deverá ser analisada
pelo juízo da execução criminal que acompanha os processos do réu na comarca da capital. Ante o exposto, CONCEDO A
LIBERDADE PROVISÓRIA ao réu e determino que seja imediatamente oficiado ao juízo responsável pela execução da pena
que estava cumprindo na época dos fatos dando conta dos fatos aqui apurados. Oficie-se também à Delegacia de Polícia de
Cafelândia para que proceda à devolução de eventuais bens apreendidos com o réu. Expeça-se o alvará de soltura e abra-se
vista ao Ministério Público pelo prazo de cinco dias e então para a defesa elo mesmo prazo. Saem os presentes intimados. ADV: MARCOS JOSE VIEIRA (OAB 322503/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0392/2022
Processo 0000664-45.2002.8.26.0104 (104.01.2002.000664) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Roberto Aparecido Pires de Souza e outro - Banco Fiat S/A - Vista à parte autora para manifestar-se em
termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado das pesquisas nos Sistemas Auxiliares da Justiça às fls. retro. Prazo:
15 dias. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB
213581/SP), DONIZETI BALBO (OAB 68160/SP)
Processo 0001431-87.2019.8.26.0104 (processo principal 1000345-64.2019.8.26.0104) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Missão Salesiana de Mato Grosso - Ângelo Marcio Silva de Souza - Vista à parte autora para manifestarse em termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado das pesquisas nos Sistemas Auxiliares da Justiça às fls. 145/147.
Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), AMANDA LOPES NUNES (OAB 393140/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0393/2022
Processo 1000911-47.2018.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Elza
Ferreira - Tendo em vista a retificação da implantação do beneficio de fls. 213/216, intime-se o INSS para apresentar o cálculo
dos atrasados. - ADV: RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP)
Processo 1001348-83.2021.8.26.0104 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Américo Pagliuso - Carolayne
Paula Dias - - Maria Eduarda Paula Dias Siqueira - - Daniela Dias Pagliuso - Vista ao requerente, para manifestação no prazo de
10 dias, dos ofícios juntados em fls. retro. Int. - ADV: DANIELA CRISTINA VALADA (OAB 442318/SP)
Processo 1001848-91.2017.8.26.0104 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcelo de Souza Leite
Bortoliero - Vista à parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado das pesquisas nos
Sistemas Auxiliares da Justiça às fls. retro. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2022
Processo 0003873-70.2012.8.26.0104 (104.01.2012.003873) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução
- T.S.A. - Ciência à parte autora da demissão do requerente. Nada sendo postulado em 30 dias, os autos retornaram ao arquivo
geral. - ADV: CARLA BAGGIO LAPERUTA FRÓES (OAB 168126/SP)
Processo 1000187-04.2022.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ana Lucia Rodrigues da
Silva - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vista ao requerente, para manifestação no prazo de 15 dias, da contestação juntada em
fls. 103/139. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), DIEGO CARNEIRO GIRALDI (OAB 258105/SP)
Processo 1000893-60.2017.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hélio Antonio Marques
da Silva - - Julia Marques da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - - Consorcio Alfini Engenharia e Construtora
Ltda e outro - Vistos. Tendo em vista o conflito na pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 01 de junho de 2022, às
10:00 horas. Intime-se. Cafelandia, 26 de maio de 2022. - ADV: JULIANA GRASIELA VICENTIN (OAB 283757/SP), VERONICA
VANESSA DE OLIVEIRA PIRES BOMFIM (OAB 276363/SP), CARLOS EDUARDO SIMÕES DE SOUZA (OAB 214687/SP),
VIVIANE APARECIDA RODRIGUES SIQUEIRA MATHEUS (OAB 198903/SP), MARCIA BROGNOLI ASATO (OAB 196065/SP)
Processo 1001507-26.2021.8.26.0104 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.R.K. - Certifico e dou fé que, ante o
peticionamento de fl. 32, bem como se não houver oposição do MM. Juiz de Direito, redesignei a sessão de conciliação que
seria realizada no dia 7 de junho de 2022 para o dia 12 de julho de 2022, às 14h30min. A sessão de conciliação, conforme
determinado, será realizada, por intermédio do aplicativo “Microsoft Teams”, mediante envio de link (convite) de acesso à sala
de audiência aos participantes, via -e-mail ou aplicativo “WhatsApp”, ficando, desde já, consignado a necessidade que as partes
e advogados informem, com antecedência, se ainda não o fizeram, o endereço eletrônico “e-mail” e número de telefone celular.
Nada Mais. Cafelândia, 27 de maio de 2022. Leandro Gonçalves Macário da Silva, chefe de seção judiciário. - ADV: ERICA
ANTÔNIA BIANCO DE SOTO INOUE (OAB 233241/SP)
Processo 3000040-56.2013.8.26.0104 - Cumprimento de sentença - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de
Herança - Rafael Acencio Montejano Cortes - Lúcia Elena Palacin Cortes - - Leonardo Cortes Neto - - Carolina Isabel Cortes Certifico e dou fé que agendei a sessão de conciliação para o dia 29 de julho de 2022, às 14h30min. A sessão de conciliação,
conforme determinado, será realizada, por intermédio do aplicativo “Microsoft Teams”, mediante envio de link (convite) de
acesso à sala de audiência aos participantes, via -e-mail ou aplicativo “WhatsApp”, ficando, desde já, consignado a necessidade
que as partes e advogados informem, com antecedência, se ainda não o fizeram, o endereço eletrônico “e-mail” e número de
telefone celular. Nada Mais. Cafelândia, 27 de maio de 2022. Leandro Gonçalves Macário da Silva, chefe de seção judiciário.
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