TJSP 03/06/2022 -Pág. 1878 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3520
1878
SP)
Processo 1003772-57.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - M.A.J.V. - D.B.O.F. - - G.C.F.
- - R.L.S. - - M.G. e outro
- Para audiência de continuação de instrução, oportunidade que será ouvida a testemunha arrolada pela parte autora Regina
Helena de Conceição Martins e Alba Aparecida da Silva, qualificadas a fl. 328, designo o próximo dia 12 de julho de 2.022, às
15:30 horas, que será realizada na sala de audiências da 1ª vara cível, comarca de Lorena/SP, com endereço na Avenida Doutor
Epitacio Santiago, 99. Cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do
local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do NCPC. Diante disso, deverá(ão)
i.Advogado(a) das partes comprovar a intimação de seu(s) testemunha(s), nos termos do art.455, §1º do CPC ou informar se
a(s) mesma(s) comparecerá(ão) independentemente de intimação. Observo, ainda, que a inércia na realização da intimação a
que se refere o §1º, acima mencionado, importa na desistência da inquirição da testemunha. Int.
- ADV: LARISSA JULIANO VASCONCELOS (OAB 377677/SP), NICHOLAS ROCHA ALKEMIM (OAB 428898/SP), MARIA
BEATRIZ LOURENCO (OAB 95138/SP), RODRIGO LOURENÇO FREIRE (OAB 210525/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA
(OAB 137917/SP)
Processo 1004170-04.2020.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Y.S.R.G. - - M.R.A. L.A.S.G.
- Vistos. Fls. 108/109: diga a exequente. Intime-se.
- ADV: FABIANA MANCILHA BERNARDES (OAB 442932/SP), DANIEL GONÇALVES DA SILVA (OAB 375974/SP)
Processo 1004323-37.2020.8.26.0323 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.C.G.
- J.C.N.
- Vistos. Fls. 223: considerando a renúncia do patrono nos autos, aguarde-se regularização. Sem prejuízo, diga a exequente
em termos de prosseguimento. Intime-se.
- ADV: SERGIO DOMINGOS DE SOUZA (OAB 289953/SP), NICHOLAS ROCHA ALKEMIM (OAB 428898/SP)
Processo 1004370-11.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isaias
de Oliveira
- Vistos. Cite-se, observada fls. 108/111. Intime-se.
- ADV: FABIO DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 290236/SP)
Processo 1004469-78.2020.8.26.0323 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.A.R.
- Vistos. Em complemento a decisão de fls. 72, defiro a curatela provisória de Maria Aires dos Reis a requerente Araci Aires
dos Reis. Intime-se.
- ADV: TATHIANE BERNARDES NANTES (OAB 395812/SP)
Processo 1004488-84.2020.8.26.0323 - Monitória - Prestação de Serviços - Veritas Entidade de Pesquisa e Educaçao
Ressureiçao Vesper Colegio Patrocio Sao Jose
- Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO (OAB 175647/SP)
Processo 1004525-14.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.L. - Z.S.C.R. Z.S.C.R. - M.L.
- Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram o quê de direito nos termos do Provimento CG 16/16. Aguarde-se por 30
(trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA (OAB 178854/SP), EWERSON JOSÉ DO PRADO REIS (OAB 260443/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2022
Processo 0000030-96.1987.8.26.0323 (323.01.1987.000030) - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Maria Tereza Barreto
Valdez e outros - Antonio Rosa Valdez
- Vistos. Fls. 1354/1355: aguarde-se. Intime-se.
- ADV: VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP)
Processo 0000388-17.1994.8.26.0323 (323.01.1994.000388) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Jose Roberto Dias
Marcondes Magalhaes, Vice Prefeito
- Vistos. Apresente o autor, planilha contendo memória de cálculo atualizada e discriminada do débito. Intime-se.
- ADV: RENATA WERNECK MAGALHÃES (OAB 242676/SP)
Processo 0000649-78.2014.8.26.0323 - Cautelar Inominada - Saúde Mental - MUNICÍPIO DE LORENA - - ESTADO DE SÃO
PAULO - - MARCO RODRIGO RIBEIRO
- Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: DANIEL FELIPE PENNA COTRIM (OAB 348311/SP), MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), EDERSON
GEREMIAS PEREIRA (OAB 192884/SP), EWERSON JOSÉ DO PRADO REIS (OAB 260443/SP), ELISÂNGELA RODRIGUES
(OAB 342277/SP)
Processo 0001166-40.2001.8.26.0323 (323.01.2001.001166) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Glauco Vinicius Leite do Prado - Elcio Vieira e outro - Alda Patricia Fernandes Nunes Rangel
- Vistos. Homologo o cálculo apresentado às fls. 942/945. Anote-se. Fls. 940: antes de deliberar acerca do levantamento de
valores bloqueados através da rotina Sisbajud, esclareça a autora de foi aberto inventário em nome do “de cujus”, procedimento
que deverá ser através de eventual inventariante. Fls. 939: apresente a autora, certidão atualizada do imóvel, que se pretende
a penhora. Fls. 938: considerando o óbito do autor, defiro substituição processual para constar no polo ativo da demanda a
requerente Desireé Aquino do Prado. Fls. 937: cadastre-se o nome do advogado no sistema informatizado. Fls. 936, 3º §: indefiro
a suspensão da CNH do requerido. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil dispõe que: Artigo 139. O juiz dirigirá o
processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas,
mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham
por objeto prestação pecuniária; O devedor, nos termos do art. 789 do CPC/2015, responde com todos os seus bens presentes
e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. Os atos a serem praticados na
execução por quantia certa devem ter por finalidade a expropriação de bens do executado e o recebimento da dívida pelo
credor. Com efeito, a determinação expedição de oficio ao Detran para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação CNH,
até que ocorra o pagamento da dívida, não envolve expropriação de bens que possa satisfazer o crédito, fere o princípio da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º