TJSP 07/06/2022 -Pág. 5447 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
5447
aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se.
- ADV: BRUNO ROLIM FRANÇOSO (OAB 371637/SP), LILIAN JACQUELINE ROLIM FRANCOSO (OAB 99792/SP), DANTE
CARLOS DOS REIS E ARRUDA (OAB 46038/PE)
Processo 0029220-21.2021.8.26.0224 (processo principal 1001741-36.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Andrews Construtora e Empreendimentos Ltda - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA S/A
- Anoto que o escritório de advocacia titular da conta informada no formulário MLE não consta na procuração juntada nestes
autos, razão pela qual deverá o(a) exequente providenciar, alternativamente, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento:
(x) juntada de novo formulário MLE que contenha, como titular, o(a) próprio(a) exequente ou um dos procuradores indicados na
procuração de fls. 17 dos autos principais; OU (x) regularização da representação processual, juntando nova procuração que
outorgue poderes de dar e receber quitação ao escritório de advocacia.
- ADV: JOÃO MARCOS GONÇALVES ARAUJO (OAB 401664/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP),
PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP)
Processo 0029484-43.2018.8.26.0224 (processo principal 0008214-70.2012.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Adimplemento e Extinção - DOREMUS ALIMENTOS LTDA.
- Vistos. Concedo o prazo de cinco dias à exequente para regularizar a sua representação processual, mediante juntada da
procuração ou substabelecimento conferido ao patrono subscritor das petições de fls. 147 e 148 (Dr. Glauber Julian Pazzarini
Hernandes). Intime-se.
- ADV: HELCIO HONDA (OAB 90389/SP)
Processo 0034703-03.2019.8.26.0224 (processo principal 1010871-55.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - L.A.C.A.C.A. - A.M.M. e outro
- Vistos. Em razão do silêncio do devedor, defiro a aplicação da multa de 5% sobre o valor da execução, prevista no
artigo 774, inciso IV, § único do CPC. No mais, concedo o prazo de dez dias para que o credor se manifeste em termos de
prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se.
- ADV: RODRIGO RODRIGUES CORDEIRO (OAB 303803/SP), DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP)
Processo 0035174-19.2019.8.26.0224 (processo principal 1020672-58.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Cheque - EDUARDO ANTUNES SOUZA VALENTIM
- Vistos. Fls. 86: diante da informação de que a precatória foi devolvida, para fins de celeridade processual, concedo prazo
de dez dias para que o autor/exequente diligencie junto ao juízo deprecado, devendo ainda providenciar a juntada da cópia da
precatória nesses autos. Deverá ainda, no mesmo prazo, requerer o que de direito para prosseguimento do feito. No silêncio,
aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se.
- ADV: ANELISA VASCÃO HERNANDEZ GARCIA (OAB 236535/SP), VANESSA GAZIOLA (OAB 371159/SP)
Processo 0038271-18.2005.8.26.0224 (224.01.2005.038271) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Antonio
Carlos Soares - Imobiliaria Continental Ltda - Ponto Veículos Ltda e outros
- Vistos. 1. Fls. 2458/2459: mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos e não tendo sido
concedido o efeito suspensivo pleiteado determino cumpra-se o quanto nela restou determinado, intimando-se o locatário
Supermercado X, nos termos da decisão de fls. 1619. 2. Nos termos do item 2, da decisão de fls. 2310/2311, intime-se a
Imobiliária ré para que, no prazo de dez dias se manifeste a respeito do cálculo apresentado pelo exequente. 3. Após, tornem
conclusos. Intime-se.
- ADV: ASDRUBAL SPINA FERTONANI (OAB 35904/SP), APARECIDO DO AMARAL (OAB 90461/SP), LIDIA MARIA DE
ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), CAROLINA DOS REIS (OAB 394256/SP), RAQUEL HELLEN CAMPOS DO AMARAL
MARTIN (OAB 235131/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI (OAB 153892/SP)
Processo 0039549-63.2019.8.26.0224 (processo principal 1001553-14.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - FIOCORE DISTRIBUIDORA EIRELI - ME
- Fica intimado o autor para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o resultado da pesquisa de bens realizada
através do sistema RenaJud, sob pena de arquivamento dos autos.
- ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ROSE TELMA BARBOZA ALVES (OAB 174614/SP)
Processo 0041403-92.2019.8.26.0224 (processo principal 1030894-90.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - DANIEL DOS SANTOS RIBEIRO
- Vistos. Por ora, dê-se vista à Defensoria Pública. Intime-se.
- ADV: RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA (OAB 367499/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP),
ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)
Processo 0041491-87.2006.8.26.0224 (224.01.2006.041491) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Imobiliária
e Comercial Pirucaia - Espólio de Arlindo Rosa de Oliveira Rep/ Por Ana Maria de Oliveira - - Tarciso de Araujo Dias Rep/ Por
Aparecida Rosa de Oliveira Dias e outros
- Vistos. Fls. 633: ante a expressa concordância da exequente, autorizo a conversão dos autos físicos para que, doravante,
tramitem de forma digital. Assim, concedo o prazo de cinco dias para que a credora se manifeste em termos de prosseguimento
do feito, requerendo o que de direito, considerando a certidão de fls. 627/629. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual
manifestação do interessado. Intime-se.
- ADV: MARIA ROSA NAZARETH ZARATIN (OAB 100200/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI (OAB 153892/SP),
CIBELE REGINA CRISTIANINI (OAB 213825/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
Processo 0043616-42.2017.8.26.0224 (processo principal 1023897-91.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Fica intimado o autor para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o resultado da pesquisa de bens realizada
através do sistema RenaJud, sob pena de arquivamento dos autos.
- ADV: ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP)
Processo 0046521-49.2019.8.26.0224 (processo principal 0071294-42.2011.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Bambi Imobiliária e Investimento Ltda - Lourival Ferreira Batista
- Vistos. Em que pese o alegado às fls. 117/118 e o determinado a fls. 40 e 89, melhor revendo os autos, há que se observar
por analogia o disposto na Lei nº 14.216/2021 e o decidido pelo STF na ADPF 828, os quais dispõem que deve seguir vigente
até 30 de junho de 2022 a suspensão de desocupações e despejos para as áreas urbanas e rurais. Assim, levando-se em conta
que não houve o término da pandemia, apenas o relaxamento das medidas de prevenção, reconsidero o despacho de fls. 40 e
89 a fim de estender a suspensão do cumprimento da reintegração de posse concedida nestes autos, até o dia 30 de junho de
2022, em cumprimento às determinações acima. Decorrido o prazo supra, intime-se a Imobiliária exequente para que, no prazo
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