TJSP 14/06/2022 -Pág. 1347 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
1347
Nº 1043393-65.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa
de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Interessado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo Apelado: Claudinei Dias de Lara - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo
Civil e ocorrida a retratação (fls. 457-467), julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 428-441, de acordo com
o Tema 532 do STF. Int. São Paulo, 7 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Luis Augusto de Deus
Silva (OAB: 271418/SP) (Procurador) - Octavio Augusto Borges (OAB: 308707/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1046319-59.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelada: JÉSSICA LOPES BARRETO (Justiça Gratuita) - Considerando os julgamentos dos Temas 905/STJ, 810 e 1.114/
STF, foram remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Diante do v.
acórdão de fls. 462-5, que decidiu pela adequação do julgado ao Tema 1.114/STF, verifico a perda superveniente do interesse
em recorrer da Fazenda do Estado de São Paulo (artigos 485, VI e 996, do novo Código de Processo Civil). Em consequência,
ficam prejudicados os recursos especial e extraordinário interpostos às fls. 304-8 e 309-24. Int. São Paulo, 7 de junho de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs:
Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) - Marcia Silva
Guarnieri (OAB: 137695/SP) - Diogo Ricardo de Souza (OAB: 315549/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1049869-13.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sociedade Esportiva
Palmeiras - Apelado: Federação das Associações de Atletas Profissionais - FAAP - 1) Fls. 583 e 584-585: Anote a Secretaria.
2) Fls. 578-582: Nada a decidir, porquanto já esgotada a atividade jurisdicional nesta Corte. Baixem os autos à Vara de origem.
Int. São Paulo, 7 de junho de 2022 . WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: André Muszkat (OAB: 222797/SP) - Bruno da Silva Madeira (OAB: 193047E/SP) - Jose
Cacio Tavares da Silva (OAB: 6708/DF) - Carline Silva Leal (OAB: 56462/DF) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1050000-66.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Elizabeth de Oliveira Apelante: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem - Apelante: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário
interposto às fls. 231-7 de acordo com o Tema nº 317/STF. Int. São Paulo, 6 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Rafael dos Santos Mattos Almeida (OAB: 282886/SP) - Bianka
Zloccowick Borner de Oliveira (OAB: 352959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1050000-66.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Elizabeth de Oliveira
- Apelante: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem - Apelante: Prefeitura do Municipio de São Paulo Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de junho
de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício
Fiorito - Advs: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Rafael dos Santos
Mattos Almeida (OAB: 282886/SP) - Bianka Zloccowick Borner de Oliveira (OAB: 352959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 1054263-15.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: BENEDITO
DOMINGUES BRANCO JUNIOR - Apelante: JOSÉ DONIZETI MARCHI - Apelante: JOEL PEREIRA DA SILVA - Apelante:
EDUARDO MANZOLINI FILHO - Apelante: HAILTON PADUA ROQUE DE LIMA - Apelante: ANTONIO ACÁCIO RESENDE Apelante: VALDER GONÇALVES DE OLIVEIRA - Apelante: Wanderley Raimundo da Silva - Apelante: ODAIR DE ALMEIDA
ROCHA - Apelante: Sidnei Pardini Soave - Apelante: JORGE PEREIRA DA SILVA - Apelante: Luiz Antonio de Castro - Apelante:
HENRIQUE GOLDSCHMIDT NETO - Apelante: ORLANDO LIMA - Apelante: ISAER HENRIQUE DOS SANTOS - Apelado: SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São
Paulo Previdência - Spprev - Fls. 543-578: Manifeste-se a parte contrária sobre os pedidos de habilitação retro. São Paulo, 8
de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Marcelo de Medeiros Oliveira (OAB: 351945/SP) - Marcelo Rigonato (OAB: 351948/SP) - Mika
Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1058537-12.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Município
de São Paulo - Apelante: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - IPREM - Apelada: Jane Rodrigues Ferreira Recorrente: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil
e ocorrida a retratação (fls. 414/418), julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 370/377 de acordo com o Tema
317/STF. Int. São Paulo, 6 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Tatiane Chiesa Campos (OAB: 352505/SP) (Procurador) - Guilherme de
Macedo Soares (OAB: 335283/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1058821-36.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apelado: Plastipak
Packaging da Amazônia Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. À MESA. Voto nº 76.596.
São Paulo, 7 de outubro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º