TJSP 14/06/2022 -Pág. 1348 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
1348
Eletronicamente - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Eugênia Doin Vieira
(OAB: 208425/SP) - Daniella Zagari Goncalves (OAB: 116343/SP) - Cristiane Romano (OAB: 1503/DF) - Roberto Yuzo Hayacida
(OAB: 127725/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1058821-36.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apelado: Plastipak
Packaging da Amazônia Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Encaminhem-se as informações.
Prossiga-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Maria Eugênia Doin Vieira (OAB: 208425/SP) - Daniella Zagari
Goncalves (OAB: 116343/SP) - Cristiane Romano (OAB: 1503/DF) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1058821-36.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apelado: Plastipak
Packaging da Amazônia Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Cumpra-se a r. decisão do Col.
Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 1ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 17 de novembro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia Advs: Maria Eugênia Doin Vieira (OAB: 208425/SP) - Daniella Zagari Goncalves (OAB: 116343/SP) - Cristiane Romano (OAB:
1503/DF) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1058821-36.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apelado:
Plastipak Packaging da Amazônia Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - DESPACHO Apelação /
Remessa Necessária Processo nº 1058821-36.2017.8.26.0114 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª
Câmara de Direito Público Vistos. O Colendo Superior Tribunal de Justiça anulou o v. acórdão proferido no bojo dos Embargos
de Declaração nº 1058821-36.2017.8.26.0114/50000 (fls. 1002/1005), e determinou o retorno dos autos, a fim de que fossem
sanados os vícios apontados, conforme se observa de fl. 1384. Assim sendo, considerando que vieram à conclusão os autos da
Apelação nº 1058821-36.2017.8.26.0114, regularize a Serventia, tornando conclusos os Embargos de Declaração nº 105882136.2017.8.26.0114/50000 para julgamento. São Paulo, 1º de dezembro de 2020. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Relator Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Maria Eugênia Doin Vieira (OAB: 208425/SP) - Daniella Zagari Goncalves
(OAB: 116343/SP) - Cristiane Romano (OAB: 1503/DF) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1058821-36.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apelado: Plastipak
Packaging da Amazônia Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - admito o recurso extraordinário
de fls. 1489-1553. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 3 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Maria
Eugênia Doin Vieira (OAB: 208425/SP) - Daniella Zagari Goncalves (OAB: 116343/SP) - Cristiane Romano (OAB: 1503/DF) Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1058821-36.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apelado: Plastipak
Packaging da Amazônia Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - admito o recurso especial de
fls. 1554-1663. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 3 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Maria
Eugênia Doin Vieira (OAB: 208425/SP) - Daniella Zagari Goncalves (OAB: 116343/SP) - Cristiane Romano (OAB: 1503/DF) Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1064607-79.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Estado de São Paulo - Apelante: Delegado de Polícia Diretor da Divisão de Pessoal da Polícia Civil - DAP - Apelado: Agnaldo
Machado - Recorrente: Juízo Ex Officio - Fl. 185: Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 180. São Paulo, 7 de junho
de 2022 . WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público (Fls. 180: Em caso positivo,
providencie a juntada da certidão de óbito do de cujus.) - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Ana Paula Antunes (OAB:
257296/SP) (Procurador) - Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1065064-14.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado
de São Paulo - Apelado: Marcelo Henrique Mateus da Silva - Apelada: Mirian Mateus da Silva - Apelada: Monica Mateus da Silva
Bruchmann - Apelada: Maria Cristina Mateus da Silva - Recorrente: Juízo Ex Officio - Em face do exposto, acolho o pedido de
reconsideração, ficando sem efeito a decisão de fl. 359. Segue exame em separado. Intimem-se. São Paulo, 7 de junho de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco Advs: Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/SP) (Procurador) - Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procurador) - Julio
David Alonso (OAB: 105437/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1065064-14.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado
de São Paulo - Apelado: Marcelo Henrique Mateus da Silva - Apelada: Mirian Mateus da Silva - Apelada: Monica Mateus da
Silva Bruchmann - Apelada: Maria Cristina Mateus da Silva - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial
interposto em fls. 329/348 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de junho de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco Advs: Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/SP) (Procurador) - Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procurador) - Julio
David Alonso (OAB: 105437/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º