TJSP 14/06/2022 -Pág. 4376 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
4376
as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais
atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
- ADV: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 355006/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), ALAN
FERREIRA GOMES (OAB 475555/SP), FABRES LENE DE AQUINO DELMONDES (OAB 267139/SP), LUCIMARA DA SILVA
POLVORA (OAB 238853/SP)
Processo 1031156-36.2021.8.26.0007 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Naujalis Sociedade
Individual de Advocacia - Douglas da Silva Pereira - Douglas da Silva Pereira - Naujalis Sociedade Individual de Advocacia
- Vistos, P. 556/572 - Anote-se a interposição de recurso de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. Diga a requerente se ao recurso foi concedido efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias. P. 573/909
- Manifeste-se o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. São Paulo, 10 de junho de 2022
PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo
é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser
classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art.
6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu
conhecimento.
- ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), SOADE MOUTINHO DOS SANTOS (OAB 444288/SP)
Processo 1035197-92.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - de Nigris Distribuidora de Veículos
Ltda.
- Vistos, Defiro a realização de pesquisas perante às empresas intermediadoras de pagamento (PagSeguro, PagBank,
MercadoPago, Pagar.Me, Paypal, Míope, Bcash e outras) quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): A.d.n.
Transportes Escolares Ltda, CNPJ 03.621.275/0001-30. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail: saomiguel4cv@tjsp.
jus.br Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e
encaminhamento do presente, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 dias. Eventuais respostas deverão ser
encaminhadas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda,
o respectivo número do processo. Int. São Paulo, 10 de junho de 2022
- ADV: FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)
Processo 1092537-91.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maradpar Administração e
Participações Ltda - Francisco de Felip de Lima Neto e outro
- Vistos, Fls.256/257- Homologo o acordo celebrado entre as partes. Defiro a suspensão da execução até cumprimento
integral do acordo firmado, nos termos do art. 922 do CPC. Mantenham-se os autos em cartório, aguardando o integral
cumprimento. Considerando a data para pagamento do débito que ficou acordada para o dia 23.05.2022, diga o exequente se foi
cumprida a obrigação para fins de extinção da execução. O silêncio será recebido como anuência, gerando a extinção da ação
pela satisfação da obrigação. Int. São Paulo, 10 de junho de 2022
- ADV: ISAC CHAPIRA TEPERMAN (OAB 24483/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), CAMILLA DE LIMA (OAB
313508/SP)
Processo 1124951-79.2019.8.26.0100 - Monitória - Compra e Venda - Proshows Comércio de Eletro Eletrônicos S.a. - Pro
Eletronic Eirelli Me
- Vistos, Diante da manifestação da empresa Proqualit Telecom Ltda (p. 99/123) e da manifestação do requerente (p. 127),
verifica-se que a empresa citada (Proqualit) não é a empresa requerida. Desta feita, inexiste razão para que a empresa Proqualit
Telecom Ltda seja incluída no polo passivo, devendo a zelosa serventia providenciar a exclusão do patrono, Dr. Otto Augusto
Urbano Andari, do sistema. No mais, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco)
dias. Int. São Paulo, 08 de junho de 2022 PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz de Direito ATENÇÃO: A classificação
correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes
cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos
existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes
que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
- ADV: OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP), BRUNO ELY SILVEIRA (OAB 72789RS)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0499/2022
Processo 0002753-80.2021.8.26.0005 (apensado ao processo 1013446-43.2020.8.26.0005) (processo principal 101344643.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Life Fitness Academia Ltda. Me - Luana Gasgliade
Queiroz
- Vistos, Não se nega que a ausência decitação válidaé caso de nulidade absoluta do processo, porsetratar de pressuposto de
existência de relação processual podendose arguidaa qualquer tempo e decretada até mesmo de ofício, não gerando, preclusão.
No caso concreto, contudo, não vislumbro nulidade da citação que foi efetivada nos exatos termos do art. 248, § 4º do CPC.
Com efeito, não residindo a executada no condomínio, caberia ao funcionário da portaria recusar o recebimento da carta, o que
não fez. E nem mesmo a declaração de p. 65 é capaz de comprovar a nulidade da citação. Primeiro porque não existe prova de
que Vanessa é a síndica do condomínio, segundo porque não esclareceu o motivo do funcionário receber a carta de citação sem
qualquer oposição e, por fim, como bem apontado pelo exequente na petição de p. 69/71, há evidente incongruência nas datas
declinadas na declaração de p. 5. Isto posto, rejeito o pedido de p. 60/64. Para análise do pedido de justiça gratuita, providencie
a executada cópia da última declaração de IR encaminhada à Receita Federal. Manifeste-se o exequente, em 5 dias, em termos
de prosseguimento da ação. Int. São Paulo, 10 de junho de 2022. PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz(a) de Direito
ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta
serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com
as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais
atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
- ADV: ANA PAULA BERNARDO FARIA (OAB 278698/SP), ARIANA ARISTON (OAB 438550/SP)
Processo 0003552-89.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1020171-14.2021.8.26.0005) (processo principal 102017114.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Eli da Silva Mendonça - Hoepers Recuperadora de
Crédito S/A (Hoepers Sa)
- Vistos, Ante a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º