TJSP 15/06/2022 -Pág. 3101 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3528
3101
SIDNEY SANTANA (OAB 372746/SP), GUSTAVO SOUZA RODRIGUES CIRILO (OAB 260515/SP)
Processo 1500424-41.2020.8.26.0430 - Inquérito Policial - Pesca - JUNIO DONIZETI DA SILVA - - RODRIGO ANGELO
TEIXEIRA e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): - ADV: FRANCIELLE FERNANDA ROSSAFA DA SILVEIRA (OAB 354056/SP),
MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2022
Processo 0000336-43.2021.8.26.0430 (apensado ao processo 1000130-12.2021.8.26.0430) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - A.C.S.M.R. - Vistos. Considerando as proposições elencadas
pela equipe técnica (fls. 84-88), bem como do relatório encaminhado pelo Setor Social do Município (fls. 92-94), DESIGNO
audiência concentrada para o dia 18/08/2022, às 13h30min. Providencie-se a intimação e requisição das pessoas eventualmente
indicadas. Ainda, requisite-se ao Conselho Tutelar local, no prazo de 30 dias, para que diligencie acerca da existência de cursos
profissionalizantes, tais como procapacitar (https://www.procapacitar.com/2018/06/cursos-em-riolandia.html), SESI/SENAC/
SENAI, que possa a adolescente ser matriculada como mecanismo de capacitação para sua iniciação na vida adulta. Intime-se.
- ADV: TAISA LEMOS CAVALINI MARCHETE (OAB 232296/SP)
Processo 1000907-02.2018.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Valdevino Moreira
Rebordoes - Intime-se o autor, na pessoa de seu procurador, para informar se houve a implantação do benefício determinada no
V. Acordão. Cabendo ao interessado, se o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias. Após, os
autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: MARCEL MARTINS COSTA (OAB 387884/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0529/2022
Processo 1000565-49.2022.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Josefa Ferreira da Silva
- Vistos. Diante da documentação acosta com a exordial, DEFIRO a gratuidade da justiça à autora. Anote-se. Não há pedido de
tutela antecipada, portanto, nada a deliberar. 1- Em face da necessidade de se apurar as condições reais de labor da autora,
bem como do pleito de realização de perícia técnica formulado pela requerente, NOMEIO o Sr. Silvio Claret Azol Fernandes
perito e, levando em consideração a complexidade do trabalho, ARBITRO honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a
ser requisitado o pagamento à Defensoria Pública do Estado, nos termos da Deliberação CSDP nº 92/2008. 2- Intime-se o perito
para dizer em 05 dias se aceita o encargo. Em caso de aceitação do expert, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São
Paulo para reserva dos honorários periciais. 3- Intimem-se às partes acerca da nomeação para, querendo arguir o impedimento
ou a suspeição do perito, se foro caso; bem como indicar assistente técnico; e apresentar quesitos, no prazo previsto no art.
465, §1º, do CPC, ou seja, 15 dias, a contar da intimação do presente, sob pena de preclusão. 4- Decorrido o prazo, INTIMESE o perito, por e-mail, encaminhando-lhe os quesitos formulados para a) designar data e local para a perícia e b) apresentar
o laudo pericial no prazo de 60 dias da data da perícia. 5- O laudo pericial deve ser apresentado em formato PDF, contendo
os dados do processo, a qualificação profissional do perito e as respostas a todos os quesitos formulados, cabendo ao próprio
perito protocolá-lo nos autos por meio de peticionamento intermediário, mediante prévio cadastro no Portal e-SAJ e habilitação
pela z. Serventia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018 do e. TJSP (DJe de 04/04/2018). 6- Não apresentado o
laudo no prazo fixado, INTIME-SE o perito, por e-mail para cumprir o encargo no prazo de 05 dias, mediante advertência de que
a inércia injustificada poderá acarretar sua substituição, comunicação à corporação profissional, exclusão do Portal de Auxiliares
da Justiça e multa pelo possível prejuízo decorrente do atraso no processo, nos termos do art. 468, II e §1º do CPC e art. 37
das NSCGJ. 7- Apresentado o laudo, REQUISITE-SE o pagamento dos honorários, bem como INTIMEM-SE as partes para
se manifestarem no prazo comum de 30 dias, já contabilizado o prazo em dobro da Fazenda (arts. 477, §1º, e 182, do CPC),
independentemente de nova conclusão. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o pedido, no prazo legal, bem como para
apresentar quesitos, querendo. Considerando a natureza da lide deixo de designar solenidade conciliatória, pois improvável
qualquer transação entre as partes. Intime-se. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP)
Processo 1000578-82.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - José Luiz Freitas Silva Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias, sobre o e-mail e ofício de folhas 376/385. - ADV: BRUNO BELTRAN (OAB
414994/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2022
Processo 1000573-26.2022.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Priscilla Maia Oliveira Magazine Luiza S/A e outro - Intime-se a parte autora, para, querendo, manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias (art.
351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse na produção de provas,
especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão.,
ou manifestem-se sobre o julgamento antecipado do feito. O silêncio será interpretado como concordância ao julgamento do
feito no estado em que se encontra. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), DANIELI DA CRUZ SOARES
(OAB 257614/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2022
Processo 1000174-94.2022.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º