TJSP 24/06/2022 -Pág. 1587 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
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DE SÃO PAULO - Instituto Odeon - Vistos. Fls. 1013/1026: Ciência À autora dos documentos juntados. Após tornem para
sentenciamento. Intime-se. - ADV: CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320/SP), GERALDO LUIZ DE
MOURA TAVARES (OAB 415207/SP), RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 1007740-95.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago Freitas da Silva Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1007752-12.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wagner Rodrigues Lucas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1007942-72.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Porte Engenharia e Urbanismo
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Digam as partes se possuem outras provas a produzir, então tornem-se
novamente conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO ALVIM FERREIRA (OAB 418764/SP), MOACIR CESTARI JUNIOR (OAB 127208/
SP), YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP)
Processo 1008062-18.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ediberto Miguel Bortolotto Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1009076-37.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tatiana Montagnoli - Vistos.
Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1009967-24.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - SPTRANS - SÃO PAULO
TRANSPORTE S.A. - Vistos. Abra-se vista à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: MIRIAM MIDORI NAKA (OAB 176428/SP)
Processo 1010007-06.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Energisa Sul-sudeste - Distribuição
de Energia S.a - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo
Civil, para declarar a ilegitimidade da cobrança pela utilização de faixa de domínio público na Rodovia SP- 009/10 - Km:
007+980m (travessia), Km 007+980m ao Km 009+000m (LE), Km 009+000m (travessia), Km 009+000m ao Km 009+350m
(LD) e Km 009+050m (travessia), afastando-se a exigibilidade da taxa constante da Portaria SUP/DER n. 050, de 21.07.2009.
Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em razão da sucumbência
amplamente em 10% do valor da causa devidamente atualizado. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB
156817/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP)
Processo 1010212-07.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Berzek Eletronica
Importacao e Exportacao Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a demanda, por
ausência de interesse de agir, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos V e VI, do CPC. Condeno a autora ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §
8º, do CPC. P.R.I.C. - ADV: JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS
(OAB 298953/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARÇAIOLI (OAB 431751/SP)
Processo 1013699-13.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - Herondina Rigonati PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. À
réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSELITA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 141421/SP), JOSE EDUARDO
DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB
22394/SP)
Processo 1013875-89.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Brinks Segurança e
Transporte de Valores Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido, extinguindo o processo com conhecimento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a autora com
as custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. P.R.I.C. - ADV: BRUNO
ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)
Processo 1014230-02.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Energisa Sul Sudeste Distribuidora
de Energia S.a - Vistos. Diga o DER sobre os documentos acrescidos e cls. Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO LEMES DA
SILVA (OAB 156817/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP)
Processo 1014737-60.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Protege S/A - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com conhecimento
do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a autora com as custas e despesas do processo, além de honorários
advocatícios fixados em 10% do valor da causa. P.R.I.C. - ADV: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP),
HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)
Processo 1014913-54.2013.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo e outro - Marcos Aurelio Castreghini - - José Manuel Betoni - - Ademir Gazola Zampieri - - Isabel Doria
de Toledo - - Eduardo Tohor Hirose - - Cristina Maria de Oliveira Klebis - - João Vianei Carozzi Miranda - - Aparecida Leonice
Garofalo Faita - - Renata Célia de Almeida - - Rosimeire Ribeiro Soares Cardoso - - Sonia Maria Quissi Jordan - - Maria Olivia
Teixeira Ishiguro - - Nilma Amaral Benguella e outro - Vistos. Conforme comprovante(s) de pagamento(s) de fls. 172/173, a
obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) RPV(s) 01. Diante do retro exposto e mais que dos autos consta,
JULGO EXTINTA a execução quanto ao(s) coautor(es) que figuram como exequentes nos incidentes acima mencionados, o que
faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico
(MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oficie-se ao DEPRE, por meio do(s) incidente(s), conforme
Comunicado CG 1299/2017, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção do(s) RPV(s). Após, arquivem-se
o(s) incidente(s). Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. P.R.I.C.
. - ADV: RENATA ALIBERTI (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI (OAB 177493/SP),
RENATA ALIBERTI (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI (OAB 177493/SP), RENATA
ALIBERTI (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI (OAB 177493/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/
SP), RENATA ALIBERTI (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI (OAB 177493/SP),
RENATA ALIBERTI (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI (OAB 177493/SP)
Processo 1016111-19.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Registro de Empresa - Lodovico Advogados
Associados - Secretário da Fazenda da Prefeitura Municipal de São Paulo - - Prefeitura do Município de São Paulo e outros
- Vistos. Providencie a serventia a exclusão da Fazenda do Estado do sistema. Intime-se. - ADV: HUMBERTO ANTONIO
LODOVICO (OAB 71724/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), CARLA CRISTINA AUDE GUIMARÃES
(OAB 312496/SP)
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