TJSP 27/06/2022 -Pág. 3785 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
3785
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2022
Processo 0000396-11.2014.8.26.0220/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Valdinei
Ribeiro Caminhas - Fica o exequente intimado a manifestar sobre o resultado da pesquisa CNIB positiva juntada aos autos. ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCOS ANTONIO SEVERINO GOMES (OAB 262899/
SP)
Processo 0003123-98.2018.8.26.0220 (processo principal 0013602-63.2012.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de água e Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Sergio Luiz de Oliveira
- - Elizângela Aparecida Santos - Aguarda a juntada de diligência do Sr.Oficial de Justiça para intimação requerida. - ADV:
WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP), LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), AMANDA MARIANO
DE OLIVEIRA (OAB 408535/SP)
Processo 1500097-37.2022.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - Valdiney de Campos - “Vistos.
Diante da ausência do autuado e defensor, redesigno o ato para o dia 26.07.2022, às 15h, de forma virtual. Intimem-se indiciado
e defesa, devendo ser encaminhado novo link de acesso aos e-mails informados nos autos.” - ADV: EDNALDO BARBOSA
BONIFACIO (OAB 365414/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0470/2022
Processo 0001318-71.2022.8.26.0220 (apensado ao processo 1000534-48.2020.8.26.0220) (processo principal 100053448.2020.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Carlos Alberto Martins Introine - - Giovanna Galhardi
Borges - - ANDRÉA GALHARDI BORGES - Aguardando recolhimento de taxa para citação do executado. - ADV: ANDRÉ DUARTE
SANTOS (OAB 425087/SP)
Processo 0001319-56.2022.8.26.0220 (apensado ao processo 1000534-48.2020.8.26.0220) (processo principal 100053448.2020.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Rômulo Borges - - Eliane Galhardi Borges Aguardando recolhimento de taxa para citação do executado. - ADV: ANDRÉ DUARTE SANTOS (OAB 425087/SP)
Processo 0013725-61.2012.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de
Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Fica o(a) Procurador(a) do(a) requerente INTIMADO(A) de que a Carta Precatória
expedida às fls. 325 encontra-se devidamente assinada e disponível para impressão(única maneira para que a senha seja
gerada no corpo do documento) e providências quanto à sua distribuição, ficando facultado à parte interessada, por meio de
seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento
eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o
número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá
instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também
instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o
seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Se o Juízo deprecado pertencer
a outro Tribunal a parte autora deverá distribuir a Carta Precatória diretamente no Tribunal deprecado, de acordo com as regras
do destinatário (esaj, e-mail, correios, peticionamento eletrônico, PJe ou pessoalmente), comprovando-se nos autos, nos termos
do item V, 2, do Comunicado 1951/2017. Deverá ser comprovado no prazo de 10 dias a distribuição da Carta Precatória por
meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para emissão pelo cartório na forma do
capítulo IV do COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373), publicado no DJE de
23/09/2021 - ADV: WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP), HAILTON RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 233885/SP)
Processo 0013725-61.2012.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de
Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Ficam os Srs. Ernest Ludwig Schneider e Regina Cláudia Melges Puglia intimados
que os autos encontram-se com vistas pelo prazo legal para requererem o que de direito. - ADV: HAILTON RODRIGUES DE
ALMEIDA (OAB 233885/SP), WALDOMIRO MAY JUNIOR (OAB 328832/SP)
Processo 1000730-81.2021.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença A.L.S.S. - A.M.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, sob o rito da prisão civil movido pela exequente, sob a alegação
de que, desde março de 2020, o executado não vem cumprindo a obrigação alimentar acordada nos autos de nº 100176496.2018.8.26.0220. Requereu o pagamento dos valores de março/2020 a novembro/2020, bem como os débitos alimentares
referente as três ultimas prestações vencidas desde de dezembro de 2020. O executado apresentou justificativa (fls.113/117),
alegando que contribuía mensalmente com o valor de R$ 352,00, porém, em março de 2020, com o agravamento da pandemia,
passou um longo período desempregado, morando de favor na casa de familiares, bem como constitui nova prole. Afirmou que,
no mês de março/2020 conseguiu um novo emprego e depositou os alimentos. Alegou que, por outro lado, a exequente também
não cumpriu o acordo em relação à divisão dos bens. Requereu o benefício da justiça gratuita e a redução dos alimentos em 16%.
A exequente manifestou-se (fls.121/126), não concordando com a justificativa apresentada. Manifestação do Ministério Público
(fls.131/132). A fls. 140 a parte exequente concordou com descontos em folha de pagamento. É a síntese. Decido. Trata-se de
execução de alimentos ajuizada em 27.02.2021, sob o rito da prisão, em que sustentou a parte exequente o inadimplemento
da obrigação referentes aos períodos de março/2020 a 02/2021. Diante da informação de estar o devedor empregado, defiro
descontos em folha dos valores em atraso, sem prejuízo das prestações vincendas. Para tanto, informe a parte exequente o
valor atual em aberto, por planilha, bem como o executado dados do empregador e comprovante de rendimento, para descontos,
em percentual a ser definido com a vinda dos referidos documentos. Com a manifestação das partes, tornem conclusos com
urgência. - ADV: MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 28092/PB), REGINA ELEUTERIO PINTO (OAB 437180/SP)
Processo 1001849-43.2022.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Margarete Maria Tibúrcio Baptista
Martins - Vistos. MARGARETE MARIA TIBÚRCIO BAPTISTA MARTINS propôs ação de obrigação de fazer/não fazer, cumulada
com indenização por danos morais, contra IBL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Alegou, em síntese, que é usuária de serviço
de internet fornecido pela requerida em sua residência e, apesar do pagamento em dia, em 18/03/2022, os serviços foram
interrompidos. Em contato com a requerida, foi informada de que a interrupção se deu pelo inadimplemento da conta referente
a outro endereço, a oficina de seu esposo. Referido contrato já estava cancelado, mas a requerida justificou que o débito
estava em seu CPF e, com a atualização do sistema, não era mais possível ter duas assinaturas no mesmo CPF. Requereu a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º