TJSP 01/07/2022 -Pág. 3797 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
3797
Processo 0011485-56.2021.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA
- - Synapcom Comercio Eletrônico Ltda - Vistos. No prazo de 5 dias, manifestem-se as partes requeridas especificamente sobre
o transcurso de 8 meses para a troca do produto. Após, conclusos para a prolação da sentença. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG)
Processo 0022572-72.2018.8.26.0016 (processo principal 1000139-28.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - N.G.H.T.S.E.M. - Fica o exequente intimado a apresentar o cálculo atualizado para expedição da certidão de
crédito. Prazo dez dias. - ADV: FRANCISCO ELOI DE SANTANA JUNIOR (OAB 317521/SP)
Processo 0117133-45.2009.8.26.0003 (003.09.117133-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Furora Hanae Kikuchi - Certidão - Oficial de Justiça - Processo Físico - ADV: AYLTON CORSI (OAB 20397/SP)
Processo 0117133-45.2009.8.26.0003 (003.09.117133-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Furora Hanae Kikuchi - Vistos. Fls. 21/22: Desnecessária a designação de nova audiência. Intime-se a ré, por mandado, a
comprovar o adimplemento do acordo entabulado em audiência por meio de documentos hábeis, em cinco dias a contar da
intimação. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: AYLTON CORSI (OAB 20397/SP)
Processo 0117133-45.2009.8.26.0003 (003.09.117133-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Furora Hanae Kikuchi - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2011/013689-0
dirigi-me ao endereço: Rua Estado de Israel, 565, V. Clementino, Centro de Educação Infantil Padre Gregório Westrupp, onde
fui informada que a requerida é funcionária, mas que saiu de férias no começo do mês de maio e deverá retornar no começo
do mês de junho. Diante do exposto, DEIXEI DE INTIMAR GILDA JERÔNIMO e devolvo o mandado ao cartório. O referido é
verdade e dou fé. São Paulo, 09 de maio de 2011. - ADV: AYLTON CORSI (OAB 20397/SP)
Processo 0117133-45.2009.8.26.0003 (003.09.117133-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Furora Hanae Kikuchi - Vistos. Ante o descumprimento do acordo de fls. 19, ao Contador, para apuração do crédito exequendo,
com aplicação da multa de 20%, nos termos do item 3 de fls. 19, e abatendo-se as três primeiras parcelas de R$ 200,00, cujo
pagamento foi noticiado pela parte autora. Após, intime-se a ré para realizar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de
incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora. Caso esta reste infrutífera, defiro a expedição de ofício à DRF para
vinda da última declaração de imposto de renda do executado, bem como ao Detran para localização e bloqueio de eventuais
veículos em seu nome. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Com as respostas, dê-se ciência à parte
credora, para manifestações pertinentes no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção, nos termos do art.
53, § 4º, da Lei 9099/95. Int. - ADV: AYLTON CORSI (OAB 20397/SP)
Processo 1000310-14.2022.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Elton Dias da Silva Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Certificado o trânsito em julgado (fls. 141), remetam-se os
autos ao arquivo. Int. - ADV: LUCAS FREIRE BRAGA (OAB 314836/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/
SP)
Processo 1003058-19.2022.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Caução - Vera Lucia Rodrigues Alvarenga - - Vilma
Rodrigues Alvarenga - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Ibéria Linhas Aéreas de España Sociedad
Anonima Operadora - Vistos. Fls. 83/84: Homologo os cálculos do contador. Intimem-se as executadas ao pagamento do valor
remanescente apurado (R$ 359,25), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. Int. - ADV: MATHEUS TISATO SANTOS
(OAB 441414/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES
(OAB 91377/RJ)
Processo 1003328-43.2022.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Jordão Damasceno
Mota - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, nos termos
do artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar que a parte requerida emita o boleto em nome do devedor para a parte autora.
As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias ÚTEIS, desde que o façam por meio de advogado e recolham
o devido preparo. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Em caso de recurso inominado,
o preparo recursal deverá ser recolhido nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, artigo 4º, incisos I e II, e calculado em duas
etapas. A primeira, calcular 1% sobre o valor da causa, sendo no mínimo 5 UFESPs (resultado da primeira etapa), podendo ser
mais, conforme o valor da causa. Na segunda etapa, calcular 4% sobre o valor da condenação (ou se não houver condenação,
sobre o valor da causa - também mínimo de 5 UFESPs), somando-se com o valor encontrado da primeira etapa, resultando
sempre um recolhimento mínimo de 10 UFESPs (podendo ser maior dependendo do valor da causa ou da condenação). P.R.I. ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), TAMARA HELENA RODRIGUES CESTARI (OAB 323610/SP)
Processo 1003905-21.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - América Remocões
Terrestre Ltda - Home Life Assistência Domiciliar Em Saúde Ltda - Vistos. Fls. 56/59: HOMOLOGO o acordo celebrado entre
as partes para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, SUSPENDENDO esta execução, nos termos do art. 922
do Código de Processo Civil. Aguarde-se até final de novembro/2022. Findo o prazo previsto para a quitação do acordo, sem
manifestação da parte exequente sobre eventual descumprimento, independente de nova intimação, será presumida a satisfação
da obrigação. Nesse caso, tornem conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: MARCELA LEITE NASSER CHURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39270/SP),
ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP), FLÁVIO DE MELLO ALMADA FERREIRA (OAB 391043/SP)
Processo 1004926-66.2021.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Vanessa Kelly Macias - *Fica a parte
autora intimada a se manifestar de fls. 79/80 . Prazo 5 dias. - ADV: VANESSA KELLY MACIAS (OAB 313161/SP)
Processo 1005221-69.2022.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rosangela Soares
de Lima - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratauita. Recebo o recurso interposto, visto que
tempestivo e em termos. Faço-o no efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9.099/95, por não vislumbrar
risco de dano irreparável em caso de execução provisória. 2. Às contrarrazões (prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, § 2º, da
Lei 9099/95). 3. Oportunamente, subam ao Egrégio 3º Colégio Recursal da Capital, com as homenagens do Juízo. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KAMILLA MISAEL MARQUES (OAB 459941/SP)
Processo 1005318-69.2022.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Manoel Saturnino
de Souza - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. No prazo de 48 horas, manifestese a parte requerida acerca da alegação de não restabelecimento dos serviços. O descumprimento poderá ensejar a incidência
de multa. Int. - ADV: SUELI APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB 163344/SP), FRANCISCO JOSÉ CARVALHO (OAB
162797/SP), JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP)
Processo 1005343-82.2022.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rodinaldo Roberto
Lanza - Banco Itaucard S.A. - Vistos. No prazo de 5 dias, manifeste-se a parte autora acerca da satisfação da sua pretensão. Em
caso de inércia, o processo será extinto por pagamento. Int. - ADV: JULIANE MELISSA GUERRA (OAB 395467/SP), CARLOS
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