TJSP 08/07/2022 -Pág. 8849 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
8849
Carlos Alves - Proc. nº 2016/001018 Já expedida a guia de recolhimento, o pedido deverá ser direcionado à Vara das Execuções
Criminais, Dê-se ciência ao interessado. - ADV: ITALO ROGERIO BRESQUI (OAB 337273/SP), ANA ELISA FIEL RINALDI (OAB
375561/SP), MARIA VALERIA DE ALMEIDA BRESQUI (OAB 388701/SP)
Processo 0026554-88.2017.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Guilherme Soares
de Oliveira - Fica intimada a defesa: “ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 16ª Câmara de Direito Criminal do
Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: DERAM PROVIMENTO ao recurso para JULGAR PROCEDENTE
A PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENAR GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, às penas de 1 (um) ano
de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, sem prejuízo
do pagamento da multa tipificada no preceito secundário da norma e fixada no piso de 10 (dez) diárias, no valor mínimo unitário,
como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal.V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão”.
- ADV: MURILO SIMM HAIDAMUS (OAB 434554/SP), FERNANDA CARDOZO MIRANDOLA (OAB 443464/SP), NATÁLIA DE
CASTRO GUIZELINI (OAB 443672/SP), BÁRBARA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO (OAB 450041/SP)
Processo 1500965-78.2021.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GLAUCIA DA SILVA PINTO - Proc. nº
2021/000366 1. Fls. 133. Recebo o recurso da ré. Processe-se. Apresente a defesa do réu as razões recursais no prazo legal.
2. Intimem-se. - ADV: ISABELA TAVIAN DE MEIRA (OAB 472062/SP), BÁRBARA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO (OAB 450041/SP),
NATÁLIA DE CASTRO GUIZELINI (OAB 443672/SP), MURILO SIMM HAIDAMUS (OAB 434554/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0342/2022
Processo 0005580-54.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Leonardo Silva de Freitas - Alice dos Reis Oliveira - - Bruna Laureana de Almeida Barros e outros - Proc. nº 2021/001239 LEONARDO SILVA DE FREITAS
1. Fls. 3393. Anote-se que o réu constituiu advogado. 2. Consigne-se que houve apresentação de defesa prévia (fls. 3394/3396)
e manifestação do Ministério Público a respeito (fls. 3403/3404). 3. Registre-se que o réu não foi citado pessoalmente (fls.
3399) STEFANNY SILVA ARANTES 1. Fls. 3414. Cumpra-se como deliberado a fls. 3377/3378, aguardando o cumprimento da
carta precatória de fls. 2354/2355 (citação) ou o decurso do prazo. Após, se houver necessidade, solicite-se informação sobre
o cumprimento, consignando que há réu preso cautelarmente pelo processo. 2. Consigne-se que ela não possui Defensor
constituído. STHEFANY LOUISE CASTILHO 1. Cumpra-se como deliberado a fls. 3377/3378. 2. Consigne-se que ela não possui
Defensor constituído. JAINE SAMIA MILIANO DE SOUZA 1. Fls. 3389. Anote-se que a ré constituiu advogado. 2. Consigne-se
que houve apresentação de defesa prévia (fls. 3390/3392) e manifestação do Ministério Público a respeito (fls. 3403/3404).
3. Registre-se que a ré não foi citada pessoalmente (fls. 3397/3398) ALICE DOS REIS OLIVEIRA 1. Fls. 3406. Anote-se. 2.
Fls. 3414. Cumpra-se como deliberado a fls. 3377/3378, aguardando o cumprimento da carta precatória de fls. 2354/2355
(citação) ou o decurso do prazo. Após, se houver necessidade, solicite-se informação sobre o cumprimento, consignando que
há réu preso cautelarmente pelo processo. 3. Consigne-se que a ré apresentou resposta à acusação (fls. 3333/3368) e houve
manifestação do Ministério Público a respeito (fls. 3371/3372) BRUNA LAUREANA DE ALMEIDA BARROS 1. Fls. 3414. Cumprase como deliberado a fls. 3377/3378, aguardando o cumprimento da carta precatória de fls. 2354/2355 (citação) ou o decurso do
prazo. Após, se houver necessidade, solicite-se informação sobre o cumprimento, consignando que há réu preso cautelarmente
pelo processo. 2. Aguarde-se a apresentação da defesa prévia ou o decurso do prazo. - ADV: JARBAS RODRIGUES SILVA
JUNIOR (OAB 36247/GO), ERNILDO GLEISSON RODRIGUES SILVA (OAB 2223/RR), ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA (OAB
37890/GO), ADRIANO RODRIGUES DE FARIA (OAB 62583/GO)
Processo 0005708-74.2022.8.26.0482 (processo principal 1509849-67.2019.8.26.0482) - Recurso em Sentido Estrito Crimes do Sistema Nacional de Armas - G.N.G. - - T.R.S. - Proc. nº 2022/000863 Réu Gabriel: 1. O Defensor constituído foi
reiteradamente intimado (fls. 154 e 169) e não apresentou as contrarrazões de recurso (fls. 166 e 170). Assim, intime-se o
acusado Gabriel para, no prazo de 10 dias, constituir novo advogado, sendo que, na inércia, será mantida a nomeação da
Defensora dativa (fls. 147/148). 2. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, intime-se a Defensora dativa para
apresentar as contrarrazões de recurso. Réu Tony: 1. Consigne-se que foram apresentadas as contrarrazões pela Defensora
dativa (fls. 155/163). 2. Tendo em vista que no processo nº 1509849-67.2019.8.26.0482 o réu possui advogada constituída
(fls. 2113), a fim de se evitar futura alegação de nulidade, intime-se ela para apresentar as contrarrazões de recurso. - ADV:
ROBERTA KAZUKO YAMADA (OAB 304194/SP), RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/SP)
Processo 0006351-32.2022.8.26.0482 (processo principal 1500885-39.2020.8.26.0583) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Furto Qualificado - Luiz Abel Trindade Baldez - Proc. nº 2020/001786 1. LUIZ ABEL TRINDADE BALDEZ, através de advogada,
requer a restituição da carretinha REB. MARCA MOD R/LIDER CLA 501 C.C 280 KG, 87163900 0102 6101 UN PBT 500 KG
COD. 746500 ABERTA 1 EIXO PRETA ANO/MOD 2020 9E3CLA501LG001456, apreendida em poder do acusado Fábio Junior
Gomes, no processo nº 1500885-39.2020.8.26.0583, alegando, em síntese, que é o legítimo proprietário do bem e não possui
vínculo algum com o ilícito. Solicita, ainda, isenção das despesas relacionadas à apreensão. 2. Em que pese a nota fiscal
apresentada pelo requerente (fls. 07), como bem salientou o Ministério Público, tal documento não comprova cabalmente a
propriedade, mormente pelo fato de o objeto ter sido apreendido em 08/12/2020 e, somente agora, ter sido pleiteado pelo
requerente. Rememore-se que a propriedade dos bens móveis setransmite pela meratradição. Ademais, na sentença datada
de 17/05/2021, proferida nos autos do processo nº 1500885-39.2020.8.26.0583 (fls. 543/564), foi autorizada a restituição do
bem para o acusado Fábio Junior Gomes. 3. Dessa forma, pairando dúvida quanto ao direito do requerente, indefiro o pedido,
devendo eventual propriedade do requerente sobre o bem, na forma alegada na inicial, ser aventada no juízo cível (art. 120, §
4º, CPP). 4. Intimem-se. - ADV: JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP)
Processo 0008003-84.2022.8.26.0482 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1500307-73.2021.8.26.0411 - 2ª Vara) G.A.P. - Proc. nº 2022/001304 - carta precatória Cumpra-se. Oportunamente, devolva-se a carta precatória ao juízo deprecante,
nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. Processo digital (nosso): 0008003-84.2022.8.26.0482 Senha de acesso: Senha
de acesso da parte ativa principal Juízo deprecante: 2ª VaraPacaembu Processo de origem: 1500307-73.2021.8.26.0411 - ADV:
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 442087/SP)
Processo 1500141-73.2022.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Cleiton Cardoso de
Andrade - - Bruno Victor Siqueira Gonçalves - Proc. nº 2022/000291 1. Fls. 296. Recebo o recurso do réu Bruno. Processe-se. 2.
Expeça-se guia de recolhimento provisória. 3. Apresente a defesa do réu, no prazo legal, suas razões recursais. 4. Intimem-se.
- ADV: ISABELA TAVIAN DE MEIRA (OAB 472062/SP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP), CAMILA DE SOUZA
CAMARNEIRO (OAB 363403/SP), BÁRBARA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO (OAB 450041/SP), RENATA VASCONCELLOS SOUZA
DA SILVA (OAB 457975/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º