TJSP 12/07/2022 -Pág. 1824 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
1824
Serve Manutenção e Construção Ltda e outros - Fls. 217/220: Para viabilizar a pesquisa requerida, providencie o exequente o
recolhimento da respectiva taxa, bem como a juntada da planilha atualizada do débito. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), RENATO FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12648/SP), ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB
146779/RJ)
Processo 1002344-90.2020.8.26.0565 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Damape Distribuidora de
Produtos Alimenticios Ltda - Certidão de honorários expedida, à disposição para impressão junto ao site do TJSP. - ADV:
LAERTE MENDES JUNIOR (OAB 178035/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0502/2022
Processo 0000766-75.2021.8.26.0565 (processo principal 1009291-97.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Ana Paula Afonso - - Elisabeth Amicucci Afonso - Lígia Ferreira - - Martinho Donizete Ferreira e outro - Vistos.
Indefiro o pleito de fls. 160/163, mantendo-se a penhora deferida. Por outro lado, manifestem-se as partes acerca do pleito da
Executada de designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: ALFREDO DE ARAÚJO MELO (OAB 178548/SP), EVERTON
PEREIRA DA COSTA (OAB 289720/SP)
Processo 0001068-70.2022.8.26.0565 (processo principal 1001283-63.2021.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nilton da Silva Cardoso - Vistos. Manifeste-se o Exequente sobre petição,
cálculo e documentos apresentados pelo INSS às fls.45/53, em 15 dias. Int. - ADV: JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB
180801/SP)
Processo 0001113-45.2020.8.26.0565 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0011051-61.2015.8.21.0021 - 2ª Vara
Cível Especializada em Família e Sucessões) - Gisele Sacomori - Douglas de Oliveira Malati - Supera Empreendimentos e
Participações Eireli - Vistos. Fls. 317/318: proceda-se a transferência do valor depositado às fls.220 para o Juízo Deprecante.
Regularizados, devolva-se a carta precatória, com nossos respeitos. Int. - ADV: GISELE IME MOTTA PONTA (OAB 76955/
RS), FELLIPE JUVENAL MONTANHER (OAB 270555/SP), KLEBER FREITAS MATOS (OAB 254326/SP), MATHEUS DALAZEN
CALLIARI (OAB 93215/RS), MARINARA WILSOSKI MOYSES (OAB 47506/RS)
Processo 0001135-50.2013.8.26.0565 (056.52.0130.001135) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Universidade Municipal São Caetano do Sul e outro - Maurici Rubens Pereira Filho - Vistos. Procedam-se às anotações junto
ao Serasajud. Indefiro, por ora, o pedido de levantamento por ser valor ínfimo, comparado com o valor do débito, bem como
indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que em resposta às demais demandas propostas pela exequente, a Secretaria da
Fazenda informou que, de acordo com o § 3º, do artigo 5º da Lei nº 12.685/07, que criou o programa, não é possível utilizar os
créditos para pagamento de obrigações pecuniárias de natureza tributária, ou não. Int. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE
ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP), CARLOS ALBERTO HAMILTON BERETA (OAB 353504/SP)
Processo 0001292-13.2019.8.26.0565 (processo principal 0007234-07.2011.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Lamartine Pereira Junior - M.S.D.C.R. - Vistos. Fls. 405/406: providencie o Exequente
a taxa necessária (R$16,00 - guia FEDTJ - cód. 434-1), em 15 dias. Procedam-se às anotações junto à Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens, conforme determinado às fls.402. Int. - ADV: RODOLFO SEBASTIANI (OAB 275599/SP), DERALDO
DIAS MARANGONI (OAB 347476/SP)
Processo 0001483-53.2022.8.26.0565 (processo principal 1001951-39.2018.8.26.0565) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Hilti do Brasil Comercial Ltda. - Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, a par do
mandado/aviso de recebimento, no prazo de cinco (05) dias. Caso necessário, forneça novo endereço ou meio necessário
para o cumprimento da diligência, inclusive taxas, ocasião em que novo mandado/carta será expedido independentemente de
nova ordem judicial. Caso seja necessária a pesquisa de endereços junto ao INFOJUD, BACENJUD ou RENAJUD, recolha
a respectiva taxa de pesquisa no valor de R$16,00 por CPF/CNPJ, em guia FEDT, código 434-1, por pesquisa. - ADV: CAIO
MARTINS CABELEIRA (OAB 316658/SP)
Processo 0001484-38.2022.8.26.0565 (processo principal 1008145-50.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, a par do mandado/aviso de recebimento,
no prazo de cinco (05) dias. Caso necessário, forneça novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência,
inclusive taxas, ocasião em que novo mandado/carta será expedido independentemente de nova ordem judicial. Caso seja
necessária a pesquisa de endereços junto ao INFOJUD, BACENJUD ou RENAJUD, recolha a respectiva taxa de pesquisa no
valor de R$16,00 por CPF/CNPJ, em guia FEDT, código 434-1, por pesquisa. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP),
BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)
Processo 0001594-42.2019.8.26.0565 (processo principal 1004736-71.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Luciano Roviezzo e outro - Extremo Sul Comércio e Serviços Empresariais Ltda. Me. e outro - Vistos.
Diante do extrato juntado às fls.383/385, expeça-se o MLE do valor depositado em 05/07/2022, no valor de R$836,25, devendo
ser juntado o comprovante de depósito nos autos pela Serventia, bem como formulário MLE pelos Exequentes, em 15 dias. Int.
- ADV: MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 300131/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP)
Processo 0001792-11.2021.8.26.0565/02 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Estatutário - Apeoesp Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Vistos. O pedido de fls.27 deve ser encaminhado aos autos do
Cumprimento de Sentença, devendo estes autos serem arquivados. Int. - ADV: MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/
SP)
Processo 0002185-96.2022.8.26.0565 (processo principal 1001709-75.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença
- Incapacidade Laborativa Permanente - Robson Jean Nascimento da Silva - Vistos. Fls. 62: defiro. Intime-se o INSS para
manifestar-se, no prazo legal. Int. - ADV: JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 180801/SP)
Processo 0002495-39.2021.8.26.0565 (processo principal 1001253-96.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Pedro Luiz Solda - Sul América Seguro Saúde S/A - Vistos. PEDRO LUIZ SOLDA, devidamente qualificado
nos autos, promove liquidação de sentença contra SUL AMERICA SAÚDE S.A., também qualificada, para efeito de apuração do
índice adequado ao reajuste por faixa etária, nos termos do enunciado no V. Acórdão prolatada na fase de conhecimento. Para
essa finalidade o Juízo nomeou perito na pessoa do economista Neyvaldo Torrente Lopes e possibilitou às partes formulação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º