TJSP 15/07/2022 -Pág. 4283 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
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fiel do bem objeto da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de devolução da carta precatória ao juízo deprecante. Int. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1017509-65.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jeferson Leandro de
Souza - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das custas iniciais na guia DARE código 230-6, bem como o valor da
taxa relativa à citação, na guia F.E.D.T.J código 121-1, consoante determinado a fls. 226, no prazo de 15 dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Após, voltem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB
208650/SP)
Processo 1017770-74.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - HILLARY HISABELY
MAFFORT TOMAZ - Menor - Itaú Seguros S/A - - WAL MART BRASIL LTDA. - Vistos. 1. Em razão da expressa concordância
do Ministério Público, reputo boas as contas prestadas pelos representantes da autora. 2. No mais, nesta data providenciei a
juntada do extrato atualizado emitido pelo Banco do Brasil da conta vinculada a estes autos. Assim, abra-se vista ao Ministério
Público, conforme solicitado a fls. 584, item 3. 3. Em seguida, nada mais sendo requerido, aguarde-se em arquivo provocação
do interessado. Intime-se, o Ministério Público, pessoalmente. - ADV: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/
SP), JOÃO CLAUDIO DAMIÃO DE CAMPOS (OAB 215968/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP),
WELLINGTON AMARO SILVA DE LIMA (OAB 337009/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
Processo 1018782-16.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora/exequente/interessada providencie o
recolhimento da(s) complementação da diligência(s) do Oficial de Justiça de fls 120/121, no valor de R$ 95,91 eis que se trata
de dois atos executados pelo oficial de justiça, sob pena de arquivamento dos autos. Ressalto que os valores atualizadas e
orientações sobre o recolhimento podem ser consultados junto ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), na opção Diligência dos Oficiais de Justiça. - ADV: RODRIGO FRASSETTO
GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1019655-79.2022.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Francisco Carlos Rodrigues de Arruda - MEGA LOJA SP COMERCIAL LTDA -ME e outro - Vistos. 1. Concedo o
prazo de dez dias para que o requerido regularize sua representação processual, juntando aos autos documento que comprove
que aquele que subscreveu o instrumento de mandato, efetivamente possui poderes para representa-lo. 2. Deverá o autor
esclarecer se o imóvel foi desocupado, conforme estabelecido no acordo e se as parcelas devidas até a presente data foram
pagas. 3. Sem prejuízo, devem as partes esclarecer se Fabio Roberto Ribeiro, subscritor da avença e proprietário do veiculo
objeto da garantia prestada no item 8, da avença, será incluído no polo passivo da ação, providenciando o respectivo aditamento
ao acordo, subscrito por todos interessados. Intime-se. - ADV: EDMIR ESPINDOLA (OAB 65092/SP), JOSÉ ROBERTO FELIX
(OAB 289784/SP)
Processo 1019942-42.2022.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 00027478920178260045 - 1ª Vara) - Paulo
Henrique Reich - Vistos. Tendo em vista o recolhimento das custas relativas à diligência do oficial de justiça, providencie a
Serventia o necessário para cumprimento da carta precatória, consoante decisão de fls. 01. Int. - ADV: FABIANA JUSTINO DE
CARVALHO (OAB 270329/SP)
Processo 1020179-47.2020.8.26.0224 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio
de Nívea de Mauro - Joao Carlos Pannocchia - - Ana Rosa Pannocchia Silva - Vistos. Certificado o trânsito em julgado da
sentença proferida nos autos e, considerando que a execução das verbas de sucumbência esta condicionada ao disposto
no artigo 98, § 3º, do CPC, determino providencie a serventia o arquivamento definitivo do feito, com a devida baixa junto
ao Distribuidor. Intime-se. - ADV: RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB
279781/SP), ALVARO BERNARDINO (OAB 129908/SP)
Processo 1020181-46.2022.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora/exequente/interessada
providencie o recolhimento da(s) respectivas custas para utilização do sistema Renajud (ao F.E.D.T.J. código 434-1 valor: R$
16,00 por sistema e CPF/CNPJ a ser pesquisado). Ressalto que os valores atualizadas e orientações sobre o recolhimento
podem ser consultados junto ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais). No silêncio, intime-se pessoalmente, a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III, parágrafo Primeiro, do CPC), ficando consignado que eventuais
pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/
SP)
Processo 1020574-68.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lusimar Machado
de Alcantara - Imobiliária Maranata Ltda e outro - 1.Deverá a parte contestante (ré Imobiliária) regularizar a representação
processual com juntada de procuração e/ou, tratando se pessoa jurídica, a juntada dos atos constitutivos e/ou ficha de breve
relato da junta comecial, comprovando que o subscritor possui poderes para representar a empresa. 2. No mesmo prazo supra,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou esclareçam se concordam com o
julgamento antecipado. O peticionamento eletrônico deve observar os tipos de petição intermediária “Rol de Testemunha” ou
“Indicação de Provas”, conforme o caso. 3. Quanto ao mais, para fins de celeridade processual e aperfeiçoamento dos serviços
prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau sempre deve ser o mais específico possível,
observando quanto aos tipos de petições e de documentos as alternativas que mais se aproximarem do requerimento realizado.
Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação (código 38028), Manifestação sobre a Impugnação (código 38036), Indicação de
Provas (código 38022), Pedido de Designação/Redesignação de Audiência (código 38048), dentre outros que estão disponíveis
ao advogado no momento do peticionamento eletrônico pelo Portal E-SAJ. Os tipos de petições “Petições Diversas” e “Petição
Intermediária” somente devem ser utilizadas quando não houver outra alternativa mais específica. - ADV: CARLOS ALBERTO
SABOIA DOS SANTOS (OAB 457835/SP), REGINA MIRANDA GOMES (OAB 467999/SP), MAURO ALEXANDRE DE SOUZA
APOLINARIO (OAB 340768/SP), DAIANE DE ARAUJO SANTOS (OAB 453978/SP)
Processo 1021262-30.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Haidê Fátima Assumpção Vistos. 1. Fls. 138/139: concedo o prazo de trinta dias para que o 1º RI local junte aos autos certidão atualizada da matricula do
imóvel, assim como, preste esclarecimentos a respeito da possibilidade de registro do título em caso de procedência da ação,
apenas com as informações e documentos constantes na inicial, ressaltando que na presente ação, não será realizada pericia
no imóvel, eis que, se trata de adjudicação compulsória. Providencie a serventia a intimação daquela serventia, via e-mail. 2.
Com a resposta, intime-se o autor para que se manifeste no prazo de dez dias, tornando conclusos em seguida. Intime-se. ADV: PEDRO SOL DUARTE GUIMARÃES (OAB 341335/SP)
Processo 1021603-56.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Everton Martins Lino
dos Santos - Vistos. Comprove o autor o recolhimento do valor constante na guia de fls. 58, no prazo de 15 dias. Após, voltem
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