TJSP 08/08/2022 -Pág. 3578 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
3578
encontrar em Comarca distinta, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o
veículo, com vistas à sua apreensão, bastando que em tal requerimento conste a copia da petição inicial da ação e, quando
for o caso, a copia da decisão que concedeu a busca e apreensão do veículo, conforme disposto no artigo3º,parágrafo 12, do
Decreto Lei911/69, incluído pela Lei13.043/14. Tudo mais a decidir em prosseguimento. Dilig. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE
(OAB 298933/SP)
Processo 1019052-90.2022.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A
- Nota do Cartório: Para acompanhamento, fica cientificada a parte autora de que fora expedido Mandado de Busca e Apreensão
e Citação, o qual foi encaminhado à Central de Mandados local para integral cumprimento, cabendo à parte autora entrar em
contato diretamente com a Central (Fone: 16 2103-9138) para providenciar os meios necessários para tanto (depositário e
remoção do bem). - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1019101-34.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Sonia Maria Pereira Vieira - O que a parte autora requereu liminarmente não é deferido. Sem haver adequada
proporcionalidade entre suspender todos os pagamentos somente por aquele fundamento, que envolve diferença mínima em
relação ao total, geralmente em redor de 1/10 de 1% do mês. Sem ser ainda patente ou incontestável o direito alegado por
aquela linha de fundamentos, mas com entendimento variável. Ocorrendo pagamento mediante débito ou desconto, por isso
sem efetivo risco concreto e presente de ocorrer eventual negativação. Por tudo isso, não se reconhece presente o suficiente
para eventual deferimento, tanto sobre fumaça de bom direito, quanto perigo da demora. Cite-se. Atentar o cartório sobre citação
eletrônica conforme norma superior se no caso incidir. Defere-se assistência judiciária à parte autora porque sem manifestos
elementos contrários nos autos. Int. Dilig. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
Processo 1019574-54.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Pedrinha do Nascimento
- Algar Telecom S/A - Vistos, Recurso de apelação apresentado pela parte AUTORA juntado às fls.201/208. Fica intimada
a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Após apresentadas as contrarrazões
ou decorrido o prazo para tanto, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, providenciando a
serventia o necessário. Intime-se. Franca, 04 de agosto de 2022. - ADV: DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG),
JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
Processo 1019785-90.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vicente Auto Elétrica
Injeção Eletrônica - Cooperativa de Crédito Sicoob Cred Acif - - SOMPO SEGUROS S.A. - Por todo o exposto, e à vista do mais
contido nos autos, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial.
Diante da sucumbência integral, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários
advocatícios sucumbenciais dos patronos das demandadas, que fixo em 15% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo
85, §2º do CPC, ressalvada a condição suspensiva de exigibilidade dos beneficiários da justiça gratuita, nos termos do artigo 98,
§3º do mesmo Codex. P.R.I. - ADV: TASSIANE KELLY SILVA (OAB 426292/SP), FÁBIO WICHR GENOVEZ (OAB 262374/SP),
ADALBERTO GRIFFO JUNIOR (OAB 260068/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1020918-80.2015.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Silvimar João Bueno Nazinha Batista da Costa e outros - Ilza Felicíssimo Sousa - ADALTO BORGES MENDES - - Melisa Bruna Pio - Defere-se : A)
expedir agora levantamento deferido conforme fls. 352; B) transferência para a Fazenda Municipal/Município do valor do seu
crédito conforme fls. 365; B.1) o valor do item B acima será debitado do que conforme final de fls. 352 OPORTUNAMENTE
SERÁ DECIDIDO ser levantado pelo titular do imóvel que sofreu arrematação; D) fls. 374/383 : mandado de imissão na posse,
com oficio para acompanhamento da Policia Militar, deferido arrombamento, tudo isso se o Oficial disso necessitar e com demais
cautelas de praxe, devendo o cumprimento de tal mandado ocorrer durante o dia, servindo o mandado como ordem judicial para
entrada no imóvel, ainda que residencial, ainda que sem consentimento do morador. Int. Dilig. - ADV: LINDA LUIZA JOHNLEI
WU (OAB 240146/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP), EMILIO JOSE SILVA MENDES (OAB
214207/MG), SEBASTIAO PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB 32996/SP)
Processo 1022791-08.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Marco Antonio Teodoro - Vistos. Ciência à parte exequente sobre a petição de fls. 83/84 e a cópia da decisão inicial juntada
às fls. 85, relacionadas aos embargos à execução opostos pelo executado, bem como da certidão de fl. 86. No mais, se nada
for requerido em quinze dias pela credora, aguardar o julgamento dos embargos à execução. Int. Dilig. - ADV: CLAUDEMIR
COLUCCI (OAB 74968/SP), GUILHERME GARRIDO FERREIRA (OAB 376655/SP)
Processo 1022847-41.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Clovis Barbosa Ramalho - BANCO
VOTORANTIM S.A. - Vistos. Fls.138/139: Abra-se vista a parte autora sobre os Embargos de Declaração de fls. 138/139
interpostos pela parte requerida pelo prazo de 05 dias nos termos art. 1022/1023 § 2º do CPC. Int. Franca, 04 de agosto de
2022. - ADV: ANA CAROLINA SANTOS (OAB 427683/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1024246-08.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vivian Maria Antônio - Banco do Brasil
S/A - Vistos, Recurso de apelação apresentado pela parte AUTORA juntado às fls. 228/235. Fica intimada a parte contrária para,
querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Após apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para
tanto, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, providenciando a serventia o necessário. Intimese. Franca, 04 de agosto de 2022. - ADV: JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP), ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
Processo 1025970-47.2021.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Edimara Gomes de Oliveira - Fls. 225-227 : vista à parte requerida por dez dias. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RITIERES MARTINS TEOFILO (OAB 97183/MG)
Processo 1026678-39.2017.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITO CREDITÓRIO (FIDC IPANEMA VI) Nota do Cartório: Fica intimada a parte exequente para comprovar nos autos o recolhimento prévio de taxa, nos termos do
Comunicado 170/2011, para possibilitar a realização das diligências requeridas e já deferidas (Guia FEDTJ, código 434-1,
valor de cada diligência: R$ 16,00). - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), SERVIO TULIO DE
BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1026968-15.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Patricia Aparecida Ferreira Scott - - Mariana
Costa Scott - Sicoob Seguradora de Vida e Previdência S.A. - Fls. 263/267 : faculta-se dizer cada parte sobre a manifestação da
outra, em dez dias, em razão das particularidades do caso. Int. Dilig. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB
180315/SP), WAGNER ARTIAGA (OAB 86731/SP), CARLA PINHO ARTIAGA (OAB 330409/SP)
Processo 1027259-15.2021.8.26.0196 - Monitória - Nota Promissória - Eurípedes Donizeti de Oliveira - Vistos. Fls.119:
Defiro pedido autor para expedição de Mandado de Citação da requerida seguindo o mais conforme r. Decisão de fls. 310/311.
Dilig.Int. Franca, 04 de agosto de 2022. - ADV: HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO (OAB 440081/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º