TJSP 11/08/2022 -Pág. 2497 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3567
2497
SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR QUE A CORRÉ FUNDO DE INVESTIMENTO SE ABSTENHA TAMBÉM DE
REALIZAR A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, ALÉM DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO SERVIÇO
(OU PLATAFORMA) DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. ALTERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Reinaldo Guaraldo Filho (OAB: 404573/SP) - Carlos Eduardo Coimbra
Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1012668-64.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Lotus Performance
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - Apelado: Gold Citrus Comercio Atacadista de Frutas Eireli Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM
CHEQUE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. TÍTULO CEDIDO POR MEIO DE CONTRATO
DE FOMENTO MERCANTIL. EQUIVALÊNCIA À CESSÃO CIVIL. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO QUE GEROU
A OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 294 DO CC. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA
DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luis Henrique dos
Santos (OAB: 247765/SP) - Adriano Greve (OAB: 211900/SP) - Tatiana Negrucci Leister (OAB: 340813/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 1013875-13.2020.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Alan Ferreira
de Souza (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Gmac S/A - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Negaram provimento ao
recurso do autor, na parte conhecida, parcialmente provido o da ré, V.U. - REVISIONAL COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
QUESTÃO NÃO SUSCITADA NA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGOS 141 E 492 DO CPC) VEDAÇÃO DE CONHECIMENTO DE
OFÍCIO (SÚMULA 381/STJ) PRELIMINAR ACOLHIDA RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PARTICULAR.CERCEAMENTO
DE DEFESA SITUAÇÃO NÃO OCORRENTE DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DOUTRAS PROVAS POSSIBILIDADE DE
JULGAMENTO ANTECIPADO. REVISIONAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO LIMITAÇÃO DE JUROS DESCABIMENTO
CAPITALIZAÇÃO POSSIBILIDADE LEI Nº 10.931/04, ART. 28, § 1º, I PREVISÃO CONTRATUAL TARIFAS EXEGESE DE
RECURSOS REPETITIVOS DO STJ DESPESAS DE ACESSÓRIOS GASTOS COMPROVADOS E SERVIÇOS EFETIVAMENTE
PRESTADOS DEVOLUÇÃO SIMPLES DO QUE EXIGIDO A TÍTULO DE SEGURO SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR
(ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC) RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O DA RÉ. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Guilherme de Castro Barcellos (OAB:
56630/RS) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1014184-03.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Click Entregas Portais,
Provedores de Conteúdos e Outros Serviços de Informação Na Internet Ltda. - Apelado: Santana Tagawa Fast Food Ltda Epp
(Nome Fantasia: Sangawa) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA
CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PREJUDICADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS
REQUISITOS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. APELANTE É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR
NO POLO PASSIVO DA AÇÃO E RESPONSÁVEL PELO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE
DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O ENTREGADOR. GOLPE DO DELIVERY. FALHA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO CARACTERIZADA. GOLPE PERPETRADO POR ENTREGADOR CADASTRADO NA PLATAFORMA DA EMPRESA
RÉ. DANO MATERIAL. DETERMINADO AO APELANTE, A RESTITUIÇÃO INTEGRAL À APELADA DO VALOR PAGO PELA
CLIENTE DA AUTORA. PRETENSÃO À REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. CABIMENTO. ACORDO FIRMADO ENTRE
A AUTORA E SUA CLIENTE. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. RECONHECIMENTO DO DANO MATERIAL,
COM RESSARCIMENTO DO VALOR EFETIVAMENTE DESPENDIDO PELA PARTE AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lauren Kristine Lemos Leonel Rocha (OAB: 343361/SP) - Livia Mansur
Fantucci Linhares (OAB: 315733/SP) - Matheus Scremin dos Santos (OAB: 21685/SC) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1014315-94.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Banco Mercantil do Brasil
S/A - Apelada: Divina de Jesus Silva de Carvalho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA SITUAÇÃO NÃO OCORRENTE DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO
DOUTRAS PROVAS PRELIMINAR REJEITADA.APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º