TJSP 12/08/2022 -Pág. 2535 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
2535
à Corte Federal competente. V.U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA RECURSAL CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NA JUSTIÇA FEDERAL - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA SENTENÇA DE
JUIZ ESTADUAL PROFERIDA EM RAZÃO DE COMPETÊNCIA DELEGADA, COM RECURSO JULGADO PELO E. T.R.F. 3ª
REGIÃO, ONDE FORMOU-SE O TÍTULO EXECUTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU
PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLARAÇÃO
DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTOS REMETIDOS AO TRF 3º REGIÃO. RECURSO PREJUDICADO. - Advs: Reinaldo
Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Dimitrius Gomes de Souza (OAB: 415225/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2168520-20.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravada: Tatiane Menezes Barracar Jara - Magistrado(a) João Antunes dos Santos
Neto - Recurso não conhecido.V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DO TRABALHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO
DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO INSS DO VALOR DA
MULTA DIÁRIA DEVIDAMENTE ATUALIZADA - - RECURSO EM DUPLICIDADE PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPERADA COM
A INTERPOSIÇÃO DO PRIMEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓBICE AO CONHECIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Advs: Adeval Veiga dos Santos (OAB: 153202/SP) - Marcos Tadeu Fernandes de Faria (OAB: 263120/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
RETIFICAÇÃO
Nº 1001696-74.2019.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apte/Apdo: Denilto Batista Filho
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Negaram provimento
ao apelo do autor e deram provimento aos recursos oficial e do INSS para julgar o pedido improcedente, com observação. V.U.
- ACIDENTÁRIA LER EM OMBRO DIREITO AUTOR BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA,
CONCEDIDA VIA ADMINISTRATIVA CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA DE REVISÃO (PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 43, DA LEI
Nº 8.213/91) CESSAÇÃO DA BENESSE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REANÁLISE DO QUADRO
CLÍNICO NOVO LAUDO ELABORADO POR MÉDICO DE CONFIANÇA DESTA CORTE AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE
LABORATIVA E NEXO CAUSAL SENTENÇA REFORMADA DECRETO IMPROCEDÊNCIA.NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO
DO AUTOR E DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL E DO INSS PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE, COM
OBSERVAÇÃO. - Advs: Gelson Luis Gonçalves Quirino (OAB: 214319/SP) - Ricardo Alexandre da Silva (OAB: 212822/SP) Danilo Trombetta Neves (OAB: 220628/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1001835-30.2017.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Cubatão - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Vanilda Almeida dos Santos - Magistrado(a) Nazir
David Milano Filho - mantiveram o Acórdão V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA REEXAME EM RECURSO REPETITIVO DEVOLUÇÃO
DE VALORES RELATIVOS A BENEFÍCIO IMPLANTADO POR ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CUJA DECISÃO
FOI REFORMADA TEMA 692 DO STJ RESULTADO QUE NÃO DEVE SEGUIR O QUANTO DECIDIDO PELO RECURSO
PARADIGMA ACÓRDÃO QUE DEVE SER MANTIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. - Advs: Bianca Liz de Oliveira Fuzetti (OAB:
230443/SP) (Procurador) - Wendell Heliodoro dos Santos (OAB: 225922/SP) - Adeildo Heliodoro dos Santos (OAB: 184259/SP)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1003435-49.2019.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Apelado: Andre Darcie - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Deram provimento em parte aos recursos. V.
U. - ACIDENTÁRIA VIGILANTE CONDUTOR DE VEÍCULO MOTORIZADO ACIDENTE TÍPICO LESÃO NA PERNA DIREITA
DÚVIDA QUANTO À REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA CASO EM QUE, CONVERTIDO O JULGAMENTO EM
DILIGÊNCIA, A NOVA PERÍCIA CONCLUIU PELA REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE DE TRABALHO,
ADMITINDO, TAMBÉM, O LIAME OCUPACIONAL AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ÚLTIMA
ALTA MÉDICA BENEFÍCIO QUE DEVERÁ FICAR SUSPENSO, PORÉM, DURANTE A VIGÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA PELAS
MESMAS SEQUELAS VALORES EM ATRASO QUE DEVEM SER ATUALIZADOS MÊS A MÊS PELOS ÍNDICES DE CORREÇÃO
PERTINENTES (TEMA Nº 810 DO STF) JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO (POSTERIOR
À CITAÇÃO), MÊS A MÊS, DE MODO DECRESCENTE APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09, PORÉM APENAS NO
QUE CONCERNE AOS JUROS DEFINIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO (ART. 85, § 4º,
INCISO II, DO NOVO CPC) RECURSOS AUTÁRQUICO E OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDOS. - Advs: Daniel de Freitas
Tridapalli (OAB: 210142/SP) - Alan Tobias do Espirito Santo (OAB: 199293/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1004449-79.2017.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Roque - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Recorrida: Renata Helena Domingues Savioli - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - mantiveram o
Acórdão V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA REEXAME EM RECURSO REPETITIVO DEVOLUÇÃO DE VALORES RELATIVOS A
BENEFÍCIO IMPLANTADO POR ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CUJA DECISÃO FOI REFORMADA TEMA 692
DO STJ RESULTADO QUE NÃO DEVE SEGUIR O QUANTO DECIDIDO PELO RECURSO PARADIGMA ACÓRDÃO QUE
DEVE SER MANTIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. - Advs: Erika Virginia Vitulio (OAB: 284653/SP) - Leila Abrao Atique (OAB: 111629/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1009684-27.2018.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Claro - Apelante: Denize
Cristina Tavares - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio
Tadeu Ottoni - Deram provimento ao reexame necessário, restando prejudicado o recurso da obreira. V.U. - EMENTAACIDENTE
DO TRABALHO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DA AUTORA PROVA PERICIAL
REPETIDA POR DETERMINAÇÃO DESTA CÂMARA EM CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA L.E.R./D.O.R.T.
OMBROS AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO IMPROCEDÊNCIA PROVADA PERICIALMENTE A INEXISTÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º