5 Resultado da pesquisa 2168520-20.2022.8.26.0000 - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3556 207 2168495-07.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038339-80.2022.8.26.0053; Assunto:
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2535 à Corte Federal competente. V.U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA RECURSAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NA JUSTIÇA FEDERAL - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA SENTENÇA DE JUIZ ESTADUAL PROFERIDA EM RAZÃO DE COMPETÊNCIA DELEGADA, COM RECURSO JULGADO PELO E. T.R.F. 3ª REGIÃO, ONDE FORMOU-SE O TÍTULO EXEC
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3557 616 Administrativa; Agravante: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro; Advogado: Antonio Alberto Prada Vancini (OAB: 323821/ SP); Advogado: Henry Angelo Modesto Peruchi (OAB: 326889/SP); Advogado: Diego Marques Viana (OAB: 319230/SP); Agravada: Roberta Escrivão de Campos; Advogada: Juliana Linares Justiniano (OAB: 397099/SP); Inter
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1136 na Lei n.º 14.181/21, ante o princípio da especialidade; que esta lei não fixou percentual de limitação de descontos, mas apenas usou o conceito de mínimo existencial; que não cabe concessão de tutela de urgência dentro da primeira fase do procedimento de repactuação, sendo que, para tanto, a agravada deveria ter busca