TJSP 16/08/2022 -Pág. 4196 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
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Lei 6.830/80. 3 - Dispensa-se ciência à exequente, conforme requerido. 4 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio,
arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: FABRICIO GOMES PAIXÃO (OAB
275676/SP), MAURO SILVA OLIVEIRA (OAB 24237/BA), ANDRE EDUARDO SILVA (OAB 162502/SP), REINER ZENTHOFER
MULLER (OAB 107277/SP)
Processo 0004107-96.2004.8.26.0471 (471.01.2004.004107) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Porto Feliz - Despacho - Genérico - ADV: MARIA REGINA TABORDA BRUGNARO (OAB 87310/
SP), REINALDO CROCO JUNIOR (OAB 58249/SP)
Processo 0004513-83.2005.8.26.0471 (471.01.2005.004513) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Vistos.
Aguarde-se por 60 dias informações sobre o cumprimento da carta precatória. Int. - ADV: REINER ZENTHOFER MULLER (OAB
107277/SP)
Processo 0006534-27.2008.8.26.0471 (471.01.2008.006534) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Vistos.
Tendo em vista o decurso do prazo requerido, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: REINER ZENTHOFER MULLER (OAB
107277/SP), FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 174532/SP)
Processo 0008132-50.2007.8.26.0471 (471.01.2007.008132) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Porto Feliz - Vistos. Aguarde-se por 60 dias informações sobre o cumprimento da carta
precatória. Int. - ADV: MARIA REGINA TABORDA BRUGNARO (OAB 87310/SP), REINALDO CROCO JUNIOR (OAB 58249/SP)
Processo 0500011-63.2013.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Vistos. Tratase de reiteração de pedido de penhora “on line” pela 5ª vez. A medida já se revelou inócua na última oportunidade em que foi
tentada, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias
e ou aplicações financeiras. Manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: REINALDO CROCO JUNIOR (OAB 58249/SP), MARIA
REGINA TABORDA BRUGNARO (OAB 87310/SP)
Processo 0500056-04.2012.8.26.0471 (471.01.2012.500056) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- P.M.P.F. - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à
exequente. 5 Intime-se a parte executada a efetuar pagamento das custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na
dívida ativa. Se necessário, proceda-se à pesquisa de endereço através do sistema Infojud. 6 Cumpridas as formalidades legais,
arquive-se. - ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP)
Processo 0500144-76.2011.8.26.0471 (471.01.2011.500144) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Vistos. Aguarde-se por 60 dias informações sobre o cumprimento da carta precatória. Int.
- ADV: JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP)
Processo 0500207-38.2010.8.26.0471 (471.01.2010.500207) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Vistos. 1 - Reconsidero o 1º parágrafo do determinado a fls. 89. 2 - Tendo em vista o
pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. 3 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados
ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 5 - Ciência à exequente. 6 Intime-se a parte
executada a efetuar pagamento das custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa. Se necessário,
proceda-se à pesquisa de endereço através do sistema Infojud. 7 Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. - ADV: JULIANA
LEME FERRARI (OAB 289795/SP)
Processo 0500275-85.2010.8.26.0471 (471.01.2010.500275) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Luiz Leao Zatyrko - Vistos. Fls. 53/54: Anote-se. Cumpridas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: RITA DE KÁSSIA DE FRANÇA TEODORO (OAB 237670/SP), FERNANDO NUNES (OAB
237328/SP), DANIELLA BIANCALANA DE CASTRO (OAB 153553/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP)
Processo 0500343-69.2009.8.26.0471 (471.01.2009.500343) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Neifa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo
requerido, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: FERNANDA HORA DE OLIVEIRA (OAB 251729/SP), RITA DE KÁSSIA DE
FRANÇA TEODORO (OAB 237670/SP), CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB
289795/SP)
Processo 0500385-16.2012.8.26.0471 (471.01.2012.500385) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Porto
Feliz - Despacho - Genérico - ADV: CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/
SP)
Processo 0500870-16.2012.8.26.0471 (471.01.2012.500870) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO FELIZ - Gferrari Loteamentos e Participações Ltda - Vistos. Fls. 70: Anote-se. Cumpridas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: OSCAR VINICIUS GONZALES (OAB 174000/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/
SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), FLÁVIO CANCHERINI (OAB 164452/SP)
Processo 0500903-69.2013.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Alan Martins de
Sampaio - Despacho - Genérico - ADV: FELIPPE CAMPOS LEITE (OAB 379914/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/
SP), CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP)
Processo 0500973-57.2011.8.26.0471 (471.01.2011.500973) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Vistos. Aguarde-se por 60 dias informações sobre o cumprimento da carta precatória. Int.
- ADV: CRISTINA CAMARA POSSELT (OAB 253228/SP)
Processo 0501642-81.2009.8.26.0471 (471.01.2009.501642) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Vistos.
Aguarde-se por 60 dias informações sobre o cumprimento da carta precatória. Int. - ADV: REINALDO CROCO JUNIOR (OAB
58249/SP)
Processo 0502442-12.2009.8.26.0471 (471.01.2009.502442) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Vistos.
Aguarde-se por 60 dias informações sobre o cumprimento da carta precatória. Int. - ADV: REINALDO CROCO JUNIOR (OAB
58249/SP)
PORTO FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º