TJSP 24/08/2022 -Pág. 113 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1011074-48.2021.8.26.0309; Assunto: Parcelamento do Solo; Agravante:
Regina Célia Garcia Angioletto e outro; Advogado: Douglas Mondo (OAB: 78689/SP); Advogado: Felipe Augusto Martins Pinto
(OAB: 349048/SP); Agravado: Município de Jundiaí; Advogada: Alessandra de Villi Arruda (OAB: 158268/SP); Advogada: Paula
Husek Serrão (OAB: 227705/SP); Interessado: Jose Carlos da Silva Junior e outros; Advogada: Evanete Geni Contesini Nivoloni
(OAB: 303174/SP); Advogado: Renan Porta (OAB: 444687/SP)
2196728-14.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045227-65.2022.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Sptrans - São Paulo Transporte S.a.; Advogada: Ivy Antunes Siqueira (OAB: 180579/SP);
Advogada: Maria Auzeni Pereira da Silva (OAB: 174344/SP); Advogada: Cintia Regina Clementino da Silva (OAB: 246248/SP);
Agravado: Município de São Paulo
3005782-68.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033182-28.2022.8.26.0506; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP); Agravada: Altair
Donizete da Silva; Advogado: Israel Rocha Junior (OAB: 321930/SP)
3005783-53.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0002945-05.2017.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório
e Benefícios; Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: Milena Gomes Martins (OAB: 480137/SP);
Agravante: Neida Neves Bos e outros; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravada: Carolina Maura
Tomaz
2196750-72.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002037-54.2022.8.26.0505; Assunto: Responsabilidade da Administração;
Agravante: Marcia Soares Bastos Lopes; Advogado: Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB: 238063/SP); Advogado: Antonio
Edison de Melo (OAB: 255060/SP); Agravado: Município de Mauá
2196763-71.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Atibaia;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004826-39.2022.8.26.0048; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Requerente: Maira Silva Araújo - Estrella Bronze; Advogado: João Vitor Amaral (OAB: 374128/
SP); Requerido: Secretária Municipal de Saúde de Atibaia; Interessado: Município da Estância de Atibaia; Advogada: Cassia
Novella Derneika (OAB: 261574/SP)
2196771-48.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1043046-91.2022.8.26.0053; Assunto: Anulação e Correção
de Provas / Questões; Agravante: Victor Hugo Timo; Advogada: Fernanda Lima de Almeida Rodrigues (OAB: 411261/SP);
Advogado: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC); Agravado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público da
PCSP; Agravado: Presidente Diretor da Fundação Vunesp
2196777-55.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012052-55.2022.8.26.0223; Assunto: Pensão; Agravante: Rubens
Oliveira dos Santos; Advogado: Marco Antonio Xavier dos Santos Junior (OAB: 242834/SP); Agravado: São Paulo Previdência Spprev; Agravado: Estado de São Paulo
3005785-23.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1037540-37.2022.8.26.0053; Assunto:
Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB:
430445/SP); Agravado: Odete Gamberini Libanori e outros; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP)
2196785-32.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: São Paulo;
Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005711-38.2022.8.26.0053; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Requerente: Braslar do Brasil Ltda; Advogado: Ricieri Gabriel Calixto (OAB:
51285/PR); Requerido: Estado de São Paulo e outro; Advogado: José Francisco Rossetto (OAB: 299040/SP)
2196786-17.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505879-76.2021.8.26.0292; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Jacareí; Advogada: Luciana Zárate de Assis (OAB: 263137/SP); Agravado: Joaquim Bueno (Espólio)
2196793-09.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paranapanema; Vara:
Vara Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000588-47.2019.8.26.0420; Assunto: Improbidade Administrativa;
Agravante: João Carlos Luz Ravacci Menck; Advogado: Jose Antonio Gomes Ignacio Junior (OAB: 119663/SP); Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º