TJSP 06/09/2022 -Pág. 1637 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
1637
de Almeida - - Jaerson de Jesus Santos - - Ismael Miguel de Oliveira - - Hamilton Antonio da Silva - - Francivaldo Almeida Gomes
- - Ana Cecilia Oliveira de Lima - - Clovis Alves da Silva - - Claudio Gonçalves da Silva - - Cicero Magayver Martins Costa - - Celso
Paixao Gimenez - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Conforme comprovante de pagamento de
fls. 473, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao RPV n.º 01 Diante do retro exposto e mais que dos autos
consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao coautor que figura como exequente no incidente acima mencionado, o que faço
com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE),
observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oficie-se ao DEPRE, por meio do incidente, conforme Comunicado CG
1299/2017, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção do RPV. Após, arquivem-se o incidente. Comprove
o Serviço Funerário o deposito do valor requisitado no incidente de RPV 02. P.R.I.C - ADV: MAURINO JOSE BARBOSA (OAB
228233/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), JEFFERSON ANDRADE BARBOSA (OAB 464195/SP)
Processo 1012624-36.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Bianca de Mattos Santos - Vistos. Fls. 249/251: Tendo em vista a interposição do cumprimento de sentença, prossiga-se
naqueles autos. Arquivem-se estes. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1012665-58.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria da Conceição
Fernandes da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. As partes concordaram com audiência híbrida
para oitiva das testemunhas arroladas. Designo, portanto, audiência de oitiva testemunhal para o dia 6 de outubro de 2022 às
15h a ser realizada de forma hibrida, online através do Microsoft Teams e, simultaneamente, de forma presencial aos que não
tiverem a possibilidade de comparecer online. Na data designada, as partes e testemunhas que forem participar da assentada
de forma presencial, deverão comparecer, munidas de documento, com 30 (trinta) minutos de antecedência no prédio do Fórum
Hely Lopes Meirelles, localizado no Viaduto Dona Paulina, 80, Sé, São Paulo, 7º andar na sala nº 700. As partes e testemunhas
receberão e-mail com o link de acesso à audiência que já foi enviado por e-mail daqueles que informaram os endereços
eletrônicos nos autos. A intimação da testemunha ocorrerá por conta do advogado que a arrolou, nos termos do art. 455 do
CPC. O número de testemunhas ouvidas observará o limite legal. O link para audiência já foi enviado aos endereços de e-mail
informados, caso não tenham recebido deverão peticionar informado até 10 dias antes da data da reunião. Os patronos poderão
ainda encaminhar às partes e testemunhas o próprio convite desta audiência que receberam por e-mail, uma vez que o link é
sempre o mesmo para todos os participantes. Intime-se. - ADV: NATHACHIA UZZUN SALES (OAB 257073/SP), ANDREA DE
LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), EDER THIAGO CAMPIOL DE OLIVEIRA (OAB 356359/SP), CÉSAR AUGUSTO DE MATOS
DOMINGOS (OAB 371273/SP)
Processo 1013642-13.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - A.C.A.C. - R.C.V.M. e outros
- Vistos. O aditamento de fls 458 é nulo porque feita depois de citados parte dos réus. Esclareça a autora o fundamento da
emenda a necessidade após cls. Intime-se. - ADV: MARISA BRASILIO RODRIGUES CAMARGO TIETZMANN (OAB 129292/
SP), STEFANI ALVES DE CARVALHO (OAB 395140/SP)
Processo 1013763-12.2022.8.26.0477 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Adriana Souza
Silva - Vistos. Fls. 54/55: Manifeste-se a impetrante. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO (OAB 214602/SP)
Processo 1013875-89.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Brinks Segurança
e Transporte de Valores Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 301/326: Às contrarrazões. Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de
estilo. Int. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP)
Processo 1013933-92.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - SALGADO & SALGADO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS - Vistos. Face à manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 286), oficie-se ao 2o e 5o Cartório de
Protestos para fins de cancelamento dos protestos levados a efeito pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, servindo
a presente como ofício a ser encaminhado diretamente pela parte autora. Fls. 285 e 287: Ciência. Intime-se. - ADV: CLAUDIO
ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP)
Processo 1014737-60.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Protege S/A - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 362/388: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES
(OAB 281675/SP), SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP)
Processo 1015124-51.2017.8.26.0053/03 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria José Machado
Cremonini - Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da
requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e
regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do
Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: PÉRSIO MORENO VILLALVA (OAB 184815/SP)
Processo 1015124-51.2017.8.26.0053/04 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Regina Célia Machado
de Carvalho - Vistos. Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da
requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e
regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do
Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: PÉRSIO MORENO VILLALVA (OAB 184815/SP)
Processo 1016655-36.2021.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Moacir Rossetti
- - Ilso Tamelini - - Construções e Comércio Camargo Corrêa S.a - - Lbr Engenharia e Consultoria Ltda - Vistos. Considerando a
falta de comunicação oficial do julgamento, mas é certo que a decisão recorrida foi reformada nos seguinte termos: AGRAVO DE
INSTRUMENTO Ação civil pública Improbidade administrativa - Ressarcimento ao erário Preliminar de nulidade da r. decisão por
ausência de fundamentação Rejeição - Indisponibilidade de bens Pretensão de reforma Cabimento Aplicação do entendimento
firmado por esta Eg. Câmara no julgamento dos ED n.º 2101651-12.2021.8.26.0000/50001 Situação da agravante semelhante
ao da corré embargante nos autos supracitados - Valores supostamente acrescidos ao patrimônio dos demais corréus, e não ao
da agravante Afastamento da constrição que recaiu sobre os seus bens Aplicabilidade retroativa das alterações trazidas pela
Lei n.º 14.230/21 Discussão a ser travada primeiramente no juízo de origem, sob pena de supressão de instância - Reforma
da r. decisão Recurso provido Com a reforma houve o afastamento da indisponibilidade de bens da agravante. Cumprir e
devolver a ela os valores bloquedos. Intime-se. - ADV: GABRIELA SOELTL (OAB 396437/SP), FABIO DE OLIVEIRA MACHADO
(OAB 253519/SP), GIUSEPPE GIAMUNDO NETO (OAB 234412/SP), TULLIO VICENTINI PAULINO (OAB 225150/SP), PAULO
HENRIQUE MANDETTA (OAB 458920/SP), CAMILLO GIAMUNDO (OAB 305964/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB
356089/SP), RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA VELHO (OAB 76101/SP)
Processo 1018601-77.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Moradia - Maria Cristina Souza Carvalho - Vistos.
Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RAFAEL ALVES SANTOS (OAB 200902/SP)
Processo 1020051-84.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Geraldo Careli de Paula - - Ozana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º