TJSP 19/09/2022 -Pág. 1770 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3593
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saneador. Não havendo outras preliminares a analisar, nulidades a reconhecer ou irregularidades a reparar, dou o feito por
saneado. Fixo como pontos controvertidos a existência de união estável de 2002 a 2010 e o consequente direito à partilha do
imóvel situado à rua Santarém, n. 233, Jardim Oratório. Para prova de tais pontos, defiro, com exclusividade, a produção de
prova testemunhal, conforme pretendido pela autora, já que o réu, citado por edital, contestou por negativa geral. Anote-se
que a autora já arrolou suas testemunhas à fl. 178. Faculto cinco dias para que o requerido possa, eventualmente, arrolar as
testemunhas que desejar. Designo, então, audiência para oitiva de testemunhas, por meio presencial, na sala de audiência
desta vara para o dia 19 de outubro de 2022, às 13h30. Caberá aos patronos providenciarem a intimação e comparecimento de
seus patrocinados para maior celeridade, tal qual a intimação das testemunhas que arrolou, nos termos da lei. Intime-se. - ADV:
MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 1008880-89.2020.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.J.S. - A.P.T.A.S. - Manifeste-se a autora em 5
(cinco) dias, requerendo o quê de direito quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: ROBERTO MATOS DE SOUSA (OAB
321533/SP), CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA (OAB 280465/SP)
Processo 1009662-33.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - V.A.Q. - Em
cumprimento ao quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do(a)
patrono(a) constituído(a), a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação,
será expedida carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos
termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: PAULA DE FRANÇA SILVA (OAB 200371/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0693/2022
Processo 0002677-60.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1004300-16.2020.8.26.0348) (processo principal 100430016.2020.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - P.V.M.G. - - L.P.M.D. - R.R.G.N.
- Vistos. Trata-se de ação Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos que P.V.M.G. e outro movem em face
de R.R.G.N.A. Às fls. 31, a parte exequente requereu a desistência da ação, com o que concordou o Ministério Público às fls.
36. É o breve relatório. Fundamento e Decido. No caso em tela, a parte executada não foi sequer citada, nada impedindo a
extinção do feito, nos termos em que requerido (art. 485, § 4º, do CPC). Por tal fundamento, HOMOLOGO a desistência da ação
e declaro o processo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem
custas ou honorários. Não havendo interesse recursal, considera-se o trânsito em julgado a mesma data desta sentença. Após,
nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos oportunamente. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: ELANE MARIA
SILVA (OAB 147244/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
Processo 0002678-45.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1004300-16.2020.8.26.0348) (processo principal 100430016.2020.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - P.V.M.G. - - L.P.M.D. - R.R.G.N. Vistos. Trata-se de ação Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos que P.V.M.G. e outro movem em face de
R.R.G.N. Às fls. 31, a parte exequente requereu a desistência da ação, com o que concordou o Ministério Público às fls. 36. É o
breve relatório. Fundamento e Decido. No caso em tela, a parte executada não foi sequer citada, nada impedindo a extinção do
feito, nos termos em que requerido (art. 485, § 4º, do CPC). Por tal fundamento, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro
o processo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ou
honorários. Não havendo interesse recursal, considera-se o trânsito em julgado a mesma data desta sentença. Expeça-se o
necessário. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos oportunamente. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV:
ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
Processo 1000558-80.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1011791-40.2021.8.26.0348) - Procedimento Comum Cível Dissolução - A.P.P. - V.S.R. e outro - Ciência às partes sobre o estudo psicológico de fls. 521/525 pelo prazo legal. - ADV: KELLY
ARRAES DE MATOS (OAB 202634/SP), HERCULA MONTEIRO DA SILVA (OAB 176866/SP), ROSEMEIRE SANTOS ARRAES
DE MATOS (OAB 340182/SP)
Processo 1001579-23.2022.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.N.J. - A.S.M. - Fls. retro: Ciência às partes
acerca das pesquisas juntadas, pelo prazo legal. - ADV: CÁTIA MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP), ROBERTO DIAS
(OAB 246483/SP)
Processo 1002151-47.2020.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.L.M.
- L.L.O. - Fls. 54/62: Manifeste-se a requerente acerca da constestação. - ADV: KATIA KUMAGAI DE SOUZA (OAB 284197/SP),
DANILO AZEVEDO SANJIORATO (OAB 206228/SP)
Processo 1002590-92.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.P.A. - Diga a parte autora acerca
do mandado cumprido negativo. - ADV: MARIO LEHN (OAB 263162/SP)
Processo 1002626-03.2020.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.B.T.S. - D.S.C. - Ciência
às partes sobre o estudo psicológico de fls. 253/255 pelo prazo legal. - ADV: JEAN TAVARES BARBOSA DUARTE (OAB 434415/
SP), WILER MONDONI MARQUES (OAB 262780/SP)
Processo 1003579-98.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - J.P.S.G. - - N.D.S. - B.S.S.G. - Fls. retro: Ciência às partes acerca das pesquisas
juntadas, pelo prazo legal. - ADV: EDSON JOSE MIRANDA (OAB 410220/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/
SP), JERRI VIEIRA (OAB 354567/SP), MARGARET FRANCO FREIRE (OAB 412900/SP)
Processo 1003671-71.2022.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcos Bryan Ramalho
Barbosa - - Yasmin Vitoria Silveira Barbosa - - Kyara Regina Santos Barbosa - - Emilly Steffani Geronimo - - Kaylane Araujo
Barbosa - Fls. retro: Ciência às partes acerca das pesquisas juntadas, pelo prazo legal. - ADV: PAULA DE FRANÇA SILVA (OAB
200371/SP)
Processo 1003899-46.2022.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.N.S.G. - - L.N.S. - Fls. 119/126:
Ciência às partes, no prazo legal, acerca do ofício recebido. - ADV: ALINE DOS SANTOS SILVA (OAB 468971/SP)
Processo 1003903-20.2021.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.S. - H.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de
DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS ajuizada por Celia Regina da Silva em face de Haroldo Messias da Silva. As
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