TJSP 20/09/2022 -Pág. 2331 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
2331
suposto esquema de pirâmide financeira. Inclusive, foi amplamente noticiado na região, por diversos meios de comunicação,
que os réus não têm sido encontrados, havendo indícios de ocultação dos envolvidos. Outrossim, em vários processos, que
tramitam neste Juízo e perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, já houve inúmeras tentativas frustradas de citação,
tanto postais quanto por oficial de justiça, a corroborar que os demandados estão desaparecidos e não podem ser localizados.
Destaca-se que, nas certidões emitidas pelos oficiais de justiça, durante as tentativas de citação, foi atestado que os imóveis
estavam fechados e que as pessoas físicas responsáveis, conforme informações dos vizinhos, não mais foram vistos na
Comarca. Nesse sentido, a utilização de sistemas de pesquisa de endereço caracterizaria medida inócua, haja vista que os fatos
foram amplamente noticiados na mídia e, ainda assim, os demandados jamais se apresentaram para esclarecerem a situação.
Na verdade, tudo indica que os demandados se ocultaram, a justificar a conclusão de que se encontram em local ignorado ou
incerto, nos exatos moldes do art. 256, §3º, CPC. Novas diligências para localização dos demandados, ou novas tentativas
de citação pessoal, consideradas as milhares de ações ajuizadas em curto espaço de tempo e com o mesmo objeto, apenas
inviabilizariam a prestação jurisdicional, sem qualquer utilidade prática. Portanto, dadas as especificidades do caso, defiro
a citação por edital dos réus, com prazo de vinte dias. O cartório deverá emitir modelo institucional de edital aprovado pela
Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Ressalvada a hipótese de anterior concessão dos benefícios
da justiça gratuita, recolhidas as custas, providencie o Cartório a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Decorrido o prazo
para resposta dos réus, oficie-se à OAB, para nomeação de Curador Especial. Intime-se. - ADV: ANDERSON QUIRINO (OAB
381461/SP), ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP)
Processo 1001651-85.2022.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.A.E. - Vistos. Oficie-se, observando fls.
27, 5º §. Intime-se. - ADV: JÉSSICA CARLA BARBOSA GREGÓRIO (OAB 356713/SP)
Processo 1001718-55.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rodrigo Jesus de Oliveira Jardim
-Me - All Import - Eco Valle Sfa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Ante o silêncio do perito, nomeio em substituição
Loraine Beatriz Ubirajara Santos ([email protected]). Intime-se a perita, via e-mail, nos termos da decisão de fls.
328/329. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ (OAB 73238/MG), LUCCA FERRI NOVAES ARANDA LATROFE
(OAB 317969/SP)
Processo 1001722-97.2016.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Brasil Card Administradora de
Cartão de Crédito Ltda - Gilson Carlos de Rezende - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento
ante a certidão retro. - ADV: CHRISTIANE QUADROS DOS SANTOS (OAB 183783/SP), NEYR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/
MG)
Processo 1001780-61.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Andre Luiz Pinto de Moura Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões). - ADV: CAMILA LIMA BILLA VACCARI
(OAB 379010/SP)
Processo 1001814-36.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Claudio Barbosa
Lemes - Vistos. Luiz Claudio Barbosa Lemes, qualificado na inicial, ajuizou ação de Procedimento Comum Cível em face de Sfo
Holding e Participações Ltda., Samuel Fradique de Oliveira, F F Construtora Ltda., F F Cosméticos Ltda., Ff Gestão e Assessoria
Empresarial Ltda., Efetiva.me Gestão de Ativos Financeiros Eireli e Sfo Logistica Ltda. Paralisados os autos por mais de trinta
dias, ante a inércia do requerente, que instado pessoalmente, a dar regular andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO
EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito (Procedimento Comum Cível, requerida por Luiz Claudio Barbosa
Lemesem face de Sfo Holding e Participações Ltda. e outros, e o faço com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo
Civil. Revogo a liminar inicialmente concedida. Declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos. Transitada esta
decisão em Julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, certificando-se acerca do pagamento da taxa judiciária,
eventuais honorários devidos ao IMESC e demais contribuições. P.I. - ADV: MARINA GUEDES LEMES (OAB 414776/SP)
Processo 1001893-44.2022.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 49: Indefiro, porquanto referido sistema ainda não está regulamentado no âmbito
do TJSP. Intime-se. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1001915-05.2022.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Anderson Luiz Soares
Guimarães - Vistos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: MILENA RODRIGUEZ (OAB 393401/
SP)
Processo 1001965-41.2016.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.F.A. - V.V.S. - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV:
ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (OAB 194592/SP), RODOLFO RODRIGUES PIRES MONTEIRO (OAB 229044/RJ)
Processo 1002038-03.2022.8.26.0323 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Carlos Fontes Pasin - Vistos. Citem-se os
réus confinantes. Citem-se os réus incertos e eventuais interessados, por edital (artigo 942, CPC). Intimem-se os representantes
da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município (artigo 943, CPC). Sem prejuízo, providencie a autora as certidões do
Distribuidor Cível local, relativamente a eventuais ações reais ou possessorias ajuizadas contra si e as pessoas em cujo nome
está inscrito o imóvel usucapiendo, bem como junto ao SRI referente ao imóvel. Após, cumprida as diligências acima, dê-se
vista dos autos ao Oficial do Registro de Imóveis, requisitando informações, em cinco dias, sobre a pessoa em cujo nome esteja
transcrito ou registrado o imóvel e demais dados que o oficial reputar interessante ou relevante para o deslinde do processo e
o esclarecimento da verdade, ficando ciente, desde logo, que eventuais emolumentos devem ser margeados para recolhimento
oportuno pelo autor, caso não sejam beneficiários da justiça gratuita. Cumpridas todas as diligências, ao Ministério Público para
emitir seu parecer. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: LUCIANO CARLOS MOTTA (OAB 131864/SP)
Processo 1002056-24.2022.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - D.C.C.O. - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV:
RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP)
Processo 1002073-94.2021.8.26.0323 - Tutela Antecipada Antecedente - Indenização do Prejuízo - Luciana Constantino
Marques Diniz - Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Vistos. Diga a autora acerca da contestação. Intimese. - ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS), LUCIANA CONSTANTINO MARQUES DINIZ (OAB 421720/SP),
LUCAS ORSI ABDUL AHAD (OAB 15582/MS)
Processo 1002098-15.2018.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Alekssandro Aparecido
Ferretti - Vistos. Oficie-se ao INSS nos termos do v. Acórdão. No mais, reporto-me ao comando do despacho de fls. 361. Intimese. - ADV: VALDIR BENEDITO HONORATO (OAB 154978/SP), LUCIANA VIEIRA LEAL DA SILVA (OAB 175301/SP)
Processo 1002202-65.2022.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.E.B. - V.R.B. - Vistos. Considerando
que apesar da audiência ter sido designada para o dia 26/09/2022, às 09:30, fato é que não constou na pauta de audiências
do CEJUSC, o que motivou a designação no mesmo dia e horário de processo diverso. Sendo assim, para se evitar tumulto
processual e eventual alegação de nulidade, redesigno audiência para o dia 17/10/2022, às 09:30. Intime-se. - ADV: ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º