TJSP 20/09/2022 -Pág. 2619 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
2619
pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária advocatícia na forma prescrita no artigo 85, parágrafo segundo,
do C.P.C., em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa com a ressalva do art. 98, §3º do CPC, por ser a parte
requerida beneficiária da gratuidade da Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ciência a DP e M.P. P. R. I. - ADV:
ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES (OAB 238260/SP)
Processo 0021569-98.2016.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.G. - Vistos. Fls. 159/160:
cadastre-se no sistema SAJ a patrona do requerido. No mais, aguarde-se a realização de pesquisas, conforme deliberado às fls.
156. Int. - ADV: PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP)
Processo 0021996-71.2011.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria de Fatima Aparecida Carneiro
- Vistos. 1) Fl. 213: em que pese o ato ordinatório (fl. 210) , verifica-se dos autos, pendencia na digitalização dos documentos
quanto ao processo físico de Arrolamento , que encontra-se paralisados para correção na digitalização dos documentos
pertinentes aos autos de Arrolamento. Cobre-se informes a propósito, certificando-se oportunamente. 2) Desta forma, aguardem
os interessados resolução da pendencia da digitalização pela Empresa Brascon no que tange aos documentos constantes dos
autos que são alheios ao processo deste Arrolamento Sumário. 3) Intimem-se. - ADV: EDUARDO JERONIMO PERES (OAB
22566/SP)
Processo 0023483-32.2018.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.C. - Vistos. A fim de viabilizar
o convencimento deste Juízo quanto à hipossuficiência econômica alegada, apresente o requerido em 15 (quinze) dias, cópias
das três últimas declarações de bens apresentadas à Receita Federal ou demonstrativo de pagamento (holerite) referente aos
últimos três meses. No mais, manifestem-se os requerentes em réplica (fls. 87/98). Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério
Público. Int. - ADV: ERIKA CRISTINO DE CARVALHO BARCELLOS PANTALEÃO (OAB 391548/SP), PAULO BARCELLOS
PANTALEAO (OAB 408404/SP)
Processo 0023484-17.2018.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M. - Ante a ausência de outros
requerimentos das partes, dou por encerrada a instrução processual e concedo prazo comum de quinze dias para juntada de
alegações finais. Cumprida a determinação, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Dê-se ciência à Defensoria
Pública. Intimem-se. - ADV: DANIELLE BERTOLINI SANTANA BATISTA (OAB 239373/SP), WILSON JOSE SANTANA (OAB
108096/SP)
Processo 0027361-62.2018.8.26.0001 (processo principal 0018999-18.2011.8.26.0001) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer E.S.B. - Fls. 85/86: cadastro regularizado. No mais, aguarde-se manifestação do Exequente relativamente ao ato ordinatório
(fls. 82/84). Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), ANA PAULA NUNES SILVA (OAB
426489/SP), ANDRE LUIZ DE MACEDO (OAB 477970/SP)
Processo 0034147-98.2013.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.R.C. - “Manifeste-se o credor sobre a contestação e
documentos do devedor” - ADV: JOAQUIM LIRA LEAL (OAB 15473/PI)
Processo 0148784-04.2009.8.26.0001 (001.09.148784-7) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.N.G.R. - G.V.R. - Vistos
etc. INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação
nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA (OAB 124820/SP),
RENATA FERREIRA NOBRE (OAB 195113/SP), CONSTANCIA MARIA COELHO DE ALENCAR (OAB 76849/SP)
Processo 0148784-04.2009.8.26.0001 (001.09.148784-7) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.N.G.R. - G.V.R. - Vistos.
Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Santos (local onde se encontra o veiculo) e proceda-se a penhora e avaliação do
mesmo no endereço do adquirente (fl.329). Sem prejuízo do acima determinado, oficie-se à C.E.Federal para constrição de
eventuais valores existentes junto ao FGTS e PIS do Executado.’ Int. - ADV: RENATA FERREIRA NOBRE (OAB 195113/SP),
ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA (OAB 124820/SP), CONSTANCIA MARIA COELHO DE ALENCAR (OAB 76849/
SP)
Processo 0148784-04.2009.8.26.0001 (001.09.148784-7) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.N.G.R. - G.V.R. - Vistos.
Oficie-se à Comarca de Santos solicitando informações no tocante ao cumprimento da Carta Precatória expedida em abril
do corrente ano (fl.343). Int. - ADV: CONSTANCIA MARIA COELHO DE ALENCAR (OAB 76849/SP), ANTONIO APRIGIO
FERNANDES DA SILVA (OAB 124820/SP), RENATA FERREIRA NOBRE (OAB 195113/SP)
Processo 0148784-04.2009.8.26.0001 (001.09.148784-7) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.N.G.R. - G.V.R. “Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fls. 479 bem como em termos de prosseguimento tendo em vista a petição de
fl. 480”. - ADV: RENATA FERREIRA NOBRE (OAB 195113/SP), ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA (OAB 124820/SP),
CONSTANCIA MARIA COELHO DE ALENCAR (OAB 76849/SP)
Processo 0603937-88.2008.8.26.0001 (001.08.603937-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rute Alves da Cruz
Sousa - Vistos. 1) Não obstante o ato ordinatório (fl. 221), no que se refere ao pedido apresentado (fls. 217/219) a despeito do
recolhimento das custas processuais remanescentes , não houve, ainda, cumprimento integral do já determinado (fl. 188) quanto
a emenda do valor da causa da sucessão de maneira correta visto o monte-mor declarado (fl. 159). 2) Sendo assim, cumpra a
inventariante o já determinado (fl. 188) e após conclusos para homologação da partilha. 3) Intimem-se. - ADV: ROBERVAL MELA
JUNIOR (OAB 99834/SP)
Processo 1000363-35.2021.8.26.0001 - Curatela - Nomeação - F.M.L. - Vistos. Fls. 73/77: Manifeste-se a requerente em
réplica. No mais, aguarde-se a designação de perícia pelo Imesc (fls. 69/70). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: NATÂNE
PIONÓRIO CASTRO (OAB 49647/BA)
Processo 1000891-35.2022.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - P.T.A. - Vistos Fls. 166/167: recebo
como aditamento ao valor da causa à quantia de R$ 973.819,53 e recolhimento das custas processuais. Anote-se. HOMOLOGO,
por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de adjudicação(fl. 138) dos bens declarados em favor
de Priscila Tiemi Arakaki e alvarás para inventariante dos bens constantes (fl. 138 )em relação à sucessão de Sérgio Hideo
Arakaki, atribuindo a cada qual dos herdeiros o respectivo quinhão, salvo erros, omissões ou prejuízos a terceiros, em especial
à Fazenda Pública. Custas processuais devidamente recolhidas (fls. 167/168). Transitada em julgado, expeça-se a Carta de
Adjudicação em favor de Priscila Tiemi Arakaki em relação a sucessão de Sérgio Hideo Arakaki facultando-se ao(à) Advogado(a)
do(a) Inventariante providenciar a expedição de tais títulos diretamente no Cartório de Notas, informando a senha do processo
digital para tanto (Provimento nº 31/2013 da Corregedoria Geral da Justiça). Caberá ao(à) Inventariante recolher o ITCMD,
adotando as medidas cabíveis junto ao Portal da Fazenda Pública, sendo desnecessária qualquer comunicação de recolhimento
nestes autos. Nos termos do Comunicado CG nº. 1.252/2019, fica dispensada a intimação da Fazenda pelo Juízo. Após, em
nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se - ADV: JOSÉ CARLOS DE
CAMPOS JUNIOR (OAB 177113/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º