TJSP 20/09/2022 -Pág. 2620 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
2620
Processo 1002098-06.2021.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Celia Cruz de Souza - Lucas Cruz Cavalcanti
- - Rafael Cruz Cavalcanti - Juliano de Souza Cavalcanti - Fazenda do estado - 1) Ante o parecer ministerial, intime-se
pessoalmente o Procurador do Estado para que se manifeste em relação ao recolhimento do imposto sucessório (fl. 74). 2)
Intimem-se. - ADV: FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), VINICIUS JOSE DE SOUZA ROCHA
(OAB 318475/SP)
Processo 1002389-69.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.C.G.T. - Vistos. Fls. 58/61: Manifeste-se o
requerente em réplica. No mais, expeça-se ofício ao IMESC, solicitando-se perícia domiciliar em vista do certificado às fls. 50,
encaminhando cópia dos quesitos apresentados pelo Ministério Público (fl. 43/44). Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao
Ministério Público. Int. - ADV: THAMARA DE CAMPOS TINOCO (OAB 356567/SP)
Processo 1002520-44.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Família - Monique Faião - Inicialmente, providencie a
zelosa serventia o encaminhamento das informações prestadas em ofício. Em sede de contestação, a requerida arguiu preliminar
de incompetência do Juízo, nos termos da Súmula 383 do STJ, por ser ação que envolve menor. Assiste razão à parte, conforme
entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, a competência para casos como o presente é absoluta em relação à residência
do menor. Considerando-se o endereço informado pela ré (fl. 21) e a pesquisa de fl. 41, ACOLHO a preliminar, redistribua-se
para uma Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, com as nossas homenagens.. Dê-se ciência
ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: MARCELLA MELLO MAZZA (OAB 369525/SP)
Processo 1002553-05.2020.8.26.0001 (apensado ao processo 1006070-18.2020.8.26.0001) - Procedimento Comum Cível
- Guarda - R.H.Y. - N.A.A. - Fls. 509/510 e 519: ante o lapso temporal (fl. 489), cobre-se o respectivo laudo. Intimem-se. - ADV:
CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO (OAB 357345/
SP)
Processo 1002715-29.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.P.M. - N.A.S.O. - Manifeste-se o Autor,
em réplica à contestação (fls. 34/36 e 54) e documentos (fls. 37/46 e 55). Prazo: quinze dias. Intimem-se. - ADV: CLOVIS DE
MORAIS (OAB 185461/SP), ALEXANDRE SQUINZARI DE LIMA (OAB 157655/SP)
Processo 1002775-02.2022.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Laura Rodrigues Gionda - Maira
Gionda Rosati - Vitor Rodrigues Gionda - - Laylon Gilson dos Santos Gionda - - Vitor Lizandro dos Santos Gionda - 1) Fl.
198: autos desarquivados. 2) Requeiram o que de direito em dez dias. 3) Decorridos, nada sendo requerido, arquivem-se.
4) Intimem-se. - ADV: GUIDO OLIVEIRA AMADOR (OAB 318258/SP), JOAQUIM BATISTA XAVIER FILHO (OAB 130206/SP),
ILMAR FERKRUESSEN MELLO JÚNIOR (OAB 445418/SP)
Processo 1003190-82.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.O.R. - F.S.R. - Vistos. Interposto
Agravo de Instrumento (fls. 97), mantenho a decisão recorrida (fl. 93), pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se análise do
pedido de concessão do efeito suspensivo ou eventual requisição de informações pela Superior Instância. Ciência ao Ministério
Público. Int. - ADV: TAIANE MICHELE DE MELO ROSA (OAB 348676/SP), CLICIE RAPOSO RESENDE AZEVEDO (OAB
351825/SP)
Processo 1003190-82.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.O.R. - F.S.R. - Vistos. Ciência
as partes quanto à decisão proferida em Agravo de Instrumento de nº 2213780-23.2022, (fls. 99/100), deferindo em parte a
antecipação de tutela: “Tratando-se de pensão destinada ao sustento de uma única criança, em tenra idade, razoável seu
redimensionamento para quantia equivalente a 20% do salário líquido do demandado, conforme precedentes desta Câmara”.
Expeça-se ofício, com urgência, à empregadora Mercado Orgânico Brasil Companhia Digital Ltda, CNPJ nº 01.3007/868/000282 (item 2 fls. 67) para o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia, devendo ser depositada em conta nº
63882330-4, agência 0001, banco 0260, NU PAGAMENTOS S.A., em nome da representante legal do menor. Dê-se ciência ao
Ministério Público. Int. - ADV: TAIANE MICHELE DE MELO ROSA (OAB 348676/SP), CLICIE RAPOSO RESENDE AZEVEDO
(OAB 351825/SP)
Processo 1003538-03.2022.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A. - C.A.P.F. - Fl. 145: expeça-se mandado de
levantamento (fl. 146). Intimem-se. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS), RODRIGO SOUZA
NASCIMENTO (OAB 312998/SP), CRISTIANA SANCHEZ GOMES FERREIRA (OAB 386544/SP), EDSON LOURENCO RAMOS
(OAB 21252/SP)
Processo 1004586-94.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 0021821-96.2019.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.M.S. - I.A.S. - Vistos. Tendo em vista o requerimento de fls. 52/55, informação de
quitação pela exequente (fls. 68), o parecer favorável do digno representante do Ministério Público (fls. 71), JULGO EXTINTO
o feito, nos termos do artigo 924, II do Código Processo Civil. Ciência ao MP. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.
P.R.I. - ADV: DIEGO SOUZA ARAUJO (OAB 423841/SP), LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS (OAB 207164/SP)
Processo 1004637-76.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.F.C.C.T. - R.B.M.M.
- Vistos. Tendo em vista os documentos juntados pelo requerido (fls. 85/91), defiro os beneficios de justiça gratuita. No mais,
aguarde-se, nos termos do deliberado às fls. 80. Int. - ADV: KARINE CORREA DA COSTA TEVES (OAB 336661/SP), LEONOR
AIRES BRANCO (OAB 47736/SP)
Processo 1005120-09.2020.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Denise Campos Pereira - Odilon
Pereira - 1) Fls. 480/494: manifeste-se o herdeiro Odilon Pereira, por seu patrono. Prazo: quinze dias. 2) Intimem-se. - ADV:
DIOGENES GIROTTO NORONHA (OAB 141377/SP), GENY GOMES LISBOA COSTA (OAB 155050/SP)
Processo 1005405-31.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1015973-19.2016.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.R.S. - Vistos. Indefiro por ora o decreto prisional do executado, tendo em vista
que o mandado de intimação retornou negativo (fls. 59). No mais, consigno que o AR positivo de fls. 62 trata-se de recebimento
do oficio de fls. 52 pela empresa Acrílicos Brasil Oficial. Sendo assim, manifeste-se o exequente quanto ao retorno negativo do
mandado de intimação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIANA RUBIO DE SIMONE (OAB 447248/SP)
Processo 1006201-22.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - G.T.A. - R.B.D. Manifestem-se as partes se pretendem produzir outras provas, especificando o meio e o ponto controvertido a ser por ela
dirimido, sob pena de indeferimento. Prazo comum: quinze dias. Intimem-se. - ADV: CAROLINA APARECIDA SANTOS ARAUJO
(OAB 382994/SP), GRAZIELE IVALE RAFAEL DOS SANTOS (OAB 376061/SP)
Processo 1006284-38.2022.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dalva Maria Rodrigues - - José
Rodrigues - - Luiz Carlos Rodrigues - 1) Fls. 49/52: recebo a atribuição de R$ 271,69 ao valor da causa. Anote-se, procedendo
a Serventia as devidas correções no SAJ. 2) Não obstante o recolhimento de custas apresentada, deverão os requerentes
proceder ao recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme estabelece a lei de custas processuais n.11.608/03,
a saber: Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPs;De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs;De R$ 500.001,00 até R$
2.000.000,00: 300 UFESPs;De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPs;Acima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPs
3) Prazo: quinze dias. 4) Cumprida a deliberação supra, voltem conclusos para homologação da partilha. 5) Intimem-se. - ADV:
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