TJSP 20/09/2022 -Pág. 4659 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
4659
condenada ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser processada por desobediência, se deixar de comparecer
sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser conduzida coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia
(conforme arts. 218 e 219 do CPP). Intime-se pessoalmente, por mandado, a testemunha arrolada pela defesa, LEONILDA
APARECIDA BRUM EVANGELISTA, acerca da redesignação e de que no dia e horário ora agendados, qual seja: 14/12/2022, às
11h30, deverá estar presente no escritório do advogado da ré, Dr. Alessandro da Costa Lamellas, localizado no endereço Rua
Cel. Procópio de Carvalho, 534, Centro, Porto Ferreira, tel. (19) 3585-2149, a fim de depor sobre os fatos narrados no processo
em epígrafe, ficando desde já cientificada de que poderá vir a ser condenada ao pagamento da multa prevista no art. 458 do
CPP e ser processada por desobediência, se deixar de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser conduzida
coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Intime-se, pessoalmente,
por mandado, o advogado nomeado as fls. 71, Dr. ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS, acerca da redesignação, bem como
para participar da audiência na nova data ora designada. Para esclarecimentos, orienta-se a leitura do Com CG 284/2020,
disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Comunicado_CG_N284-2020.Pdf. O manual
de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/ CapacitacaoSistemas/
ComoFazer. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, carta precatória, mandado ou carta, conforme a
necessidade. Cumpra-se na forma e sob as penas na Lei. Por fim, ciência ao Ministério Público acerca da redesignação. Int. e
Dil. - ADV: ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS (OAB 191519/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0559/2022
Processo 0001020-07.2019.8.26.0472 (processo principal 1001292-18.2018.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Jeferson Donizete Leopoldo Balbino - Paulo C. Pereira Veículos Me - Vistas dos autos ao autor/
exequente para: manifestar-se, em 30 (trinta) dias, sobre o resultado negativo do mandado de penhora expedido nos autos,
informando o endereço atual do(a) requerido(a)/executado(a) e/ou bens livres e passíveis de penhora, de propriedade do(a)
executado(a), sob pena de extinção do processo. - ADV: EDERSON DOMÍCIO CORREA (OAB 311631/SP), LUCIANO RAMOS
(OAB 333075/SP)
Processo 0001475-98.2021.8.26.0472 (processo principal 1000605-36.2021.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Claudia Helena Cirelli Simel Antonini - Vistas dos autos ao autor/exequente para: informar, em 30 (trinta)
dias, o endereço atual do(a) requerido(a)/executado(a) Fabricio Mantovani, sob pena de extinção do processo. - ADV: LUIS
FRANCISCO TÓFOLI (OAB 299672/SP)
Processo 1000218-84.2022.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Luciano Francisco de Araujo Vistas dos autos ao autor/exequente para: informar, em 30 (trinta) dias, o endereço atual do(a) requerido(a)/executado(a), sob
pena de extinção do processo. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP)
Processo 1001383-69.2022.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabrielli & Spanguero Ltda
Me - Vistas dos autos ao autor/exequente para: informar, com urgência, o endereço atual do(a) requerido(a)/executado(a),
visando sua citação para a audiência designada nos autos para o dia 22/11/2022. - ADV: LUIZ FERNANDO GABRIELLI GENTIL
(OAB 24495/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0560/2022
Processo 0000129-78.2022.8.26.0472 (processo principal 1001760-16.2017.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Duplicata - Letamar de Oliveira Materiais de Construção Me - Vistas dos autos ao autor/exequente para: informar, em 30 (trinta)
dias, o endereço atual do(a) requerido(a)/executado(a), sob pena de extinção do processo. - ADV: ANDRÉ LUIS MIZIARA
GENTIL (OAB 161022/SP)
Processo 1000694-59.2021.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Elisabeti Barboza Apolinário - - Karen Fernanda Apolinário - Magazine Luiza S.A. - - Luizacred S.A. Sociedade
de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistas dos autos correquerida MAGAZINE LUIZA S/A, para que, diante da certidão
e documento de fls. 442/443, apresente em 05 (cinco) dias, novo formulário MLE - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB
203012/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NATÁLIA COSTA VALENTE TEIXEIRA (OAB 416453/
SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0432/2022
Processo 0002925-81.2018.8.26.0472/02 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Auto de Infração - Vidroporto Sa Certidão retro: Intime-se a entidade devedora para manifestação, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: NADIA CRISTINA RIBEIRO
BRUGNARO FABRI (OAB 107088/SP)
Processo 0004984-18.2013.8.26.0472 (047.22.0130.004984) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Medporto Assistencia Medica
Sc Ltda - Fls. 293: Intime-se a exequente para regularização do quanto requerido pelo Banco do Brasil para efetivar a conversão
em renda (fls. 293 e parte final de fls. 294) bem como complementar informações necessárias para abertura de conta na
Caixa Econômica Federal ou se possível número de conta judicial já existente. Fls. 295: Cientifique-se a executada. Int. - ADV:
MARCIO CHARCON DAINESI (OAB 204643/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP)
Processo 1000685-63.2022.8.26.0472 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- a r. sentença de fls. 51/52 transitou em julgado em 13/09/2022. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no
sistema. - ADV: GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA (OAB 113134/SP)
Processo 1001692-90.2022.8.26.0472 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Irmaos Moda Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação,
justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual interesse
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º