TJSP 20/09/2022 -Pág. 4660 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
4660
no julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB 210242/SP), IZABELLA CRISTINA
MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
Processo 1500164-61.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Irmaos Moda Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Fls. 185 e seguintes: Cientifiquem-se as partes acerca do efeito suspensivo concedido ao recurso e
aguarde-se pelo julgamento do Agravo, pelo prazo de 180 dias. Int. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
343326/SP)
Processo 1500357-76.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Cleide Elisabeth Longobardi Pizzirani
- Fls.49: Manifeste-se o executado em 05 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL (OAB
161022/SP)
Processo 1500360-65.2021.8.26.0472 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Josephina Apparecida
D Adazio Pupo - Manifeste-se a Fazenda exequente. Int. - ADV: RICARDO RUI GIUNTINI (OAB 145025/SP)
Processo 1500421-57.2020.8.26.0472 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Mauricio Sponton Rasi - Oportunizese réplica a(o) executada(o) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão Int. - ADV: APARECIDO ALVES FERREIRA (OAB
370363/SP), CRISTIANE SILVA PAVIN SABADINI (OAB 352734/SP)
Processo 1500521-41.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Irmaos Moda Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Manifeste-se a Fazenda exequente. Int. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
343326/SP)
Processo 1500564-75.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Antonio Claudio Vicente - Fls. 102:
Cientifique-se o executado e Cumpra-se a sentença prolatada nos autos. Int. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB
269439/SP)
Processo 1500574-22.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Companhia de Habitação Popular
de Bauru - COHAB / BAURU - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, NCPC
acerca dos embargos de declaração apresentados aos autos. Após, tornem conclusos. Intime-se. PF. 14 de setembro de 2022 ADV: MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI (OAB 281558/SP), IZABELA MARIA GONÇALVES ZANONI MALMONGE (OAB
317889/SP)
Processo 1500651-31.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Irmaos Moda Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Aguarde-se pelo julgamento do Agravo, pelo prazo de 180 dias. Int. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS
DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
Processo 1500795-05.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Irmaos Moda Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Anote-se e Cite-se o(a) executado (a) no endereço indicado, conforme despacho inicial. Int e Dil. - ADV:
IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
Processo 1501385-79.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Irmaos Moda Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do recurso e
aguarde-se pelo julgamento, cabendo à parte interessada informar sua conclusão. Int. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS
DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
Processo 1501481-94.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Irmaos Moda Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Manifeste-se a Fazenda exequente. Int. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
343326/SP)
Processo 1501492-26.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Irmaos Moda Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Aguarde-se pelo parcelamento administrativo do débito em arquivo, cabendo a exequente acompanhar
os pagamentos. Int. e Dil. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
Processo 1501495-78.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Irmaos Moda Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Manifeste-se a Fazenda exequente. Int. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
343326/SP)
Processo 1501577-12.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Irmaos Moda Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Manifeste-se a Fazenda exequente. Int. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
343326/SP)
Processo 1501589-26.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Irmaos Moda Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Nada a acrescentar. Aguarde-se pelo efeito
a ser atribuído ao Agravo pelo prazo de 30 dias. Decorridos, manifeste-se o agravante. Intimem-se. - ADV: IZABELLA CRISTINA
MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
Processo 1501597-03.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Irmaos Moda Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Oportunize-se réplica a(o) executada(o) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão Int. - ADV:
IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
Processo 1501603-10.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Irmaos Moda Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do recurso e
aguarde-se pelo julgamento, cabendo à parte interessada informar sua conclusão. Int. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS
DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
Processo 1501607-47.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Irmaos Moda Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Manifeste-se a Fazenda exequente. Int. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
343326/SP)
Processo 1501673-27.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetária - Irmaos Moda Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924 inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para
a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Configurada
a hipótese do artigo 1000 e parágrafo único, do NCPC, torna-se evidente a falta de interesse das partes na interposição de
recurso. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença de imediato. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas
processuais finais. Expeça-se carta de intimação ao endereço informado nos autos. Desde já observo que, resultando infrutífera
a tentativa de intimação direcionada ao endereço informado nos autos, presumir-se-á válida a intimação do executado, nos
termos do art. 274, parágrafo único do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos,
ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente
comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primeiro
endereço. Sendo assim, retornando o AR com resultado negativo, expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa e, após,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º