TJSP 23/09/2022 -Pág. 3108 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3597
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- Vistos. Reitere-se a intimação para que a Douta Defesa do acusado apresente memoriais escritos, no prazo legal, ou junte
justificativa do motivo de não o fazê-lo, sob pena de destituição e aplicação da multa, nos termos do art. 265 do Código de
Processo Penal. Caso não seja apresentado, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o acusado a constituir novo defensor
dentro do prazo de 10 (dez) dias, sendo que, caso não o faça no prazo determinado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, o qual
deverá ser intimado de sua nomeação, a apresentar os memoriais escritos, bem como a comparecer em Cartório, no prazo
de 03 (três) dias caso tenha interesse, a fim de assinar Termo de Compromisso - Defensor Dativo, onde deverá declinar se
pretende seja intimado dos atos e termos do processo, por mensagem, por fac-símile; mensagem eletrônica e-mail ou, intimação
pela imprensa oficial (D.J.E.). - ADV: ANDERSON AURELIO MARQUES BEGLIOMINI (OAB 155335/SP)
Processo 1500519-66.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RENIVALDO DIAS
SANTOS e outro - RENATO CESAR PAREDE - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Com as
cautelas de praxe, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (1ª a 16ª Câmaras), com
a observação que o termo final da prescrição, observando-se a pena aplicada, dar-se-á em 22/05/2026. Expeça-se certidão
de honorários ao defensor indicado nos autos, observando-se os atos praticados. Suzano, 21 de setembro de 2022. - ADV:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP)
Processo 1501150-39.2020.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EVERTON DIAS BRUM - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Recebo a apelação interposta pelo
Ministério Público às fls. 567/574. Em razão da renúncia de fls. 538/539, e pelo fato que os réus encontram-se foragidos e em
local incerto (fls. 533 e 583), determino a intimaçãos dos réus por edital para que cosntituam novo defensor no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo e sem manifestação, determino a indicação de defensor dativo em favor dos acusados, intimando a defesa
para que apresente as contrarrazões de apelação. Proceda a exclusão do N. Causídico do sistema informatizado (fls. 538) para
que não receba futuras intimações. Anoto que o Ministério Público apresentou as contrarrazões do recurso interposto pelos
réus (fls. 576/580). Cumpridas as determinações anteriores e, regularmente processada a apelação interposta pelas partes,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com nossas homenagens. Termo final da prescrição, com
base na pena imposta ocorrerá em: 17/08/2042. Suzano, 21 de setembro de 2022. - ADV: THAYS GIULIANI FERREIRA (OAB
329123/SP)
Processo 1502542-77.2021.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RODRIGO JUNIOR FERREIRA DE CASTRO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Cobre-se
o auto de incineração do restante da substância entorpecente apreendida nos presentes autos, caso necessário. Certifique-se
o eventual cadastramento da guia de recolhimento do acusado, sendo que em caso negativo, solicite-se a VEC competente o
cadastramento da mesma. Após, com seu cadastramento, lance-se o código 61619, remetendo-se os autos ao arquivo, caso não
haja pendências no mesmo. Intime-se a ciência ao M.P.. Suzano, 21 de setembro de 2022. - ADV: LUIS ANTONIO SANCHES
(OAB 211940/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0675/2022
Processo 1008507-89.2022.8.26.0606 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.C.N. - N.A.C.N. - Manifeste-se
a autora ante a contestação apresentada. - ADV: CASSIANO RAMOS DA SILVA (OAB 395376/SP)
Processo 1501760-70.2021.8.26.0616 - Inquérito Policial - Furto - VANESSA RODRIGUES DA SILVA - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Fls. 194: Defiro. Intime-se pessoalmente a averiguada para comprovar o
depósito da primeira parcela do acordo de não persecução penal (fls. 170/172) em 10 (dez) dias, sob pena de sua rescisão e
adoção de outras medidas cabíveis à espécie. Expeça-se o necessário. Suzano, 22 de setembro de 2022. - ADV: MARAISE
SILVA MARUCCI (OAB 423981/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0676/2022
Processo 0002620-83.2018.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Valeria do Nascimento - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Fls. 236: Para realização da proposta Ministerial, designo a mesma
data aprazada em favor da denunciada Valéria do Nascimento (fls. 220). Dessa forma, designo o dia 03 de abril de 2023 às
13:00 horas a audiência remota de acordo de não persecução penal proposta pelo Ministério Público em favor do denunciado
RICARDO RIBEIRO DO CARMO, a se realizar por vídeoconferência através do aplicativo MICROSOFT TEAMS nos termos do
comunicado CG n°317/2020. Para realização da audiência virtual, determino: 1) Organize-se criação do evento no aplicativo
Microsoft Teams, incluindo-se, por ora, o servidor responsável na condição de organizador (anfitrião) o escrevente técnico
judiciário, sr. Caio Demetrio Souza ([email protected]). 2) Proceder a inclusão do Ministério Público; Defensoria Pública/
Advogado; e o réu no evento criado. 3) Encaminhar os links aos participantes. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Intime(m)-se
a Defesa desta decisão. Caso não haja menção de e-mail nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência
virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido para acesso como participante, em até 3 (três) dias antes da
audiência. Diligencie-se. - ADV: MONICA CRISTINA EUGELMI MOREIRA (OAB 331101/SP), CIDMAR DA SILVA SOUZA (OAB
370369/SP)
Processo 0002895-90.2022.8.26.0606 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - B.D.C. - Aguarde-se
a vinda dos relatório futuros. - ADV: MARLI FARIAS MARQUES (OAB 89718/SP)
Processo 0008243-02.2016.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Oliveira Prudenciano - Guilherme Rodrigues Alves - Fica(m) o(s) defensor(es) intimado(s) para que apresente(m) os memoriais, dentro do prazo legal.
- ADV: THIAGO DE PAULA PEREIRA (OAB 403565/SP), RICARDO CORSINI (OAB 228755/SP)
Processo 0016231-16.2012.8.26.0606 (606.01.2012.016231) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Michael Silva Santos - Fica(m) o(s) defensor(es) intimado(s) para que apresente(m) os memoriais, dentro do
prazo legal. - ADV: JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP), DAYANE ROCHA DE CARVALHO (OAB 453989/SP)
Processo 1004578-92.2015.8.26.0606 - Adoção - Adoção de Criança - M.S.L.V. - Manifeste-se a parte autora sobre a
certidão de fls. 247, ficando, ainda, ciente das datas 13/10/2022, às 13h para estudo social e 10/03/2023, às 13h para estudo
psicológico, ambos no setor técnico deste fórum, Av Paulo Portela, s/nº - Jd Paulista - Suzano/SP. - ADV: REGIANE GALO
CIRINO (OAB 141531/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º