TJSP 23/09/2022 -Pág. 3109 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3597
3109
Processo 1004747-74.2018.8.26.0606 - Guarda de Infância e Juventude - Família - I.S.B. - Ivone Aparecida de Carvalho - Fls.
289: Diante da inércia, aguarde-se no arquivo eventual provocação do interessado. - ADV: JAKELINE APARECIDA CAMPELO
DE ALMEIDA (OAB 348317/SP), SANDRA BUCCI (OAB 236634/SP)
Processo 1008070-48.2022.8.26.0606 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - A.B.R.S. Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Por cautela, reitere-se a intimação do autor para que se
manifeste conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 20. Int. Suzano, 22 de setembro de 2022. - ADV: CLEDJA MARIA
DA SILVA (OAB 343261/SP)
Processo 1500274-51.2019.8.26.0606 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - JOSE REGINALDO VENANCIO DA
SILVA e outros - M e S Construcao Ltda - Me - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Aguarde-se
por 15 dias resposta do ofício de fls. 380/381. Decorrido o prazo, intime-se o averiguado José Reginaldo (fls. 368) para que
se manifeste acerca da efetiva restituição do bem. Por fim, aguarde-se o integral cumprimento das condições do Acordo de
não persecução penal pelo averiguado JOSÉ REGINALDO VENÂNCIO DA SILVA (fls. 319/321). Int. Suzano, 22 de setembro
de 2022. - ADV: SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 283449/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 149509/SP), GABRIEL DE SOUZA (OAB 129090/SP)
Processo 1505681-67.2021.8.26.0606 - Inquérito Policial - Receptação - DAVID JULIO DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Diante da constituição de defensor particular, determino o cancelamento da
indicação do defensor dativo de fls. 75, expedindo-se, se o caso, certidão de honorários observando-se os atos praticados. No
mais, regularize-se o necessário para que o N. Causídico constituído tenha acesso aos autos. Int. Suzano, 22 de setembro de
2022. - ADV: THAIS FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 395169/SP), VANESSA RODRIGUES MARTINS (OAB 404885/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0677/2022
Processo 0000650-43.2021.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS
- Juiz(a) de Direito Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 12 (doze) meses requerido.
Decorrido o prazo, providencie-se FA atualizada, nos termos do art. 402 das NSCGJ e abra-se vista ao MP. Suzano, 22 de
setembro de 2022. - ADV: MOACYR DOS SANTOS PEREIRA (OAB 430396/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RONAN FERRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0659/2022
Processo 0000694-71.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Marcos Antonio da Silva Júnior
- Fica o defensor intimado de decisão, cujo teor segue: “Vistos. Tendo em vista o cadastramento da guia de recolhimento,
lance-se o código 61619, remetendo-se os autos ao arquivo, caso não haja pendências no mesmo. Intime-se a ciência ao M.P..
Suzano, 04 de agosto de 2022.” - ADV: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB 336124/SP)
Processo 0001991-16.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALESSANDRO RAMOS DE CASTRO
- Fica o defensor intimado de decisão, cujo teor segue: “Vistos. Tendo em vista o cadastramento da guia de recolhimento,
lance-se o código 61619, remetendo-se os autos ao arquivo, caso não haja pendências no mesmo. Intime-se a ciência ao M.P..
Suzano, 04 de agosto de 2022.” - ADV: ANTONIO DONIZETE PEREIRA (OAB 299553/SP)
Processo 0004349-08.2022.8.26.0606 (processo principal 1501294-76.2021.8.26.0616) - Insanidade Mental do Acusado Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ÉRICK SIQUEIRA ROSA - Fica a defensora intimada de que foi nomeada para atuar como
curadora do acusado, bem como a indicar um familiar (nome, RG, grau de parentesco e endereço) para acompanhar a perícia,
bem como apresentar quesitos nos termos do art. 159, parágrafo 3º, do C.P.P.. - ADV: ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA
(OAB 256003/SP)
Processo 1008586-05.2021.8.26.0606 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia Helia de Oliveira Lopes Silva - Ficam as defensoras intimadas de decisão, cujo teor segue: “Vistos. Designo audiência prevista
no art. 520 do Código de Processo Penal para o dia 28 de março de 2023, às 16:30 horas, a se realizar de forma virtual. Expeçase o necessário para realização do ato. Intimem-se e as partes. Suzano, 07 de junho de 2022.” Caso não haja menção de e-mail
nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail
válido para acesso como participante, em até 3 (três) dias antes da audiência. - ADV: JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB
374135/SP), DAYANE ROCHA DE CARVALHO (OAB 453989/SP)
Processo 1501198-95.2020.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ERIK SIMOES DO NASCIMENTO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Certifique-se o eventual
cadastramento da guia de recolhimento do réu, sendo que em caso negativo, solicite-se a VEC competente o cadastramento da
mesma. Após, com seu cadastramento, lance-se o código 61619, remetendo-se os autos ao arquivo, caso não haja pendências
no mesmo. Intime-se a ciência ao M.P.. Suzano, 03 de agosto de 2022. - ADV: THALES MESSIAS DOS SANTOS (OAB 406253/
SP), VINÍCIUS DE SOUZA RIBEIRO (OAB 419920/SP)
Processo 1501294-76.2021.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - ÉRICK SIQUEIRA ROSA - Fica o defensor intimado de decisão, cujo teor segue: “ Vistos. Baixe-se a portaria
conforme determinado as páginas 170/171. Fica desde já nomeado o defensor do acusado para atuar como curador, o qual
deverá indicar um familiar (nome, RG e grau de parentesco) para acompanhar a perícia. AUTUE-SE O INCIDENTE EM
APARTADO, certificando nos autos. INTIME-SE, ainda, com urgência, o Ilustre Advogado e abra-se vista ao Ministério Público,
para apresentarem quesitos, nos termos do art. 159, § 3º, do CPP. Após, oficie-se ao IMESC, anexando-se as cópias pertinentes,
solicitando a designação de data para realização da perícia. Com a designação, intime-se o acusado para que compareça nos
dias e horários determinados, a fim de que se submeta à perícia, e dê-se ciência as partes. Intime-se o familiar para acompanhar
a perícia a ser agendada, aditando-se as providências de praxe. Apresentado o laudo, vistas ao MP, pelo prazo de 05 (cinco) dias
para manifestação. Posteriormente, à defesa para que se manifeste no mesmo prazo. Formulo, desde já, os seguintes quesitos:
1º) Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era o acusado, ao tempo da ação, inteiramente
incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 2º) Em virtude de
perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía o acusado, ao tempo da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º