TJSP 29/09/2022 -Pág. 3759 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3601
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§ 2º do CPC, via DJE. Não apresentada impugnação, proceda-se à transferência, ficando desde já autorizado o levantamento
em favor do(a) exequente, mediante apresentação do formulário MLE devidamente preenchido. Sem prejuízo, manifeste-se o(a)
exequente em termos de prosseguimento, uma vez que o valor bloqueado é inferior ao débito apontado e não foram localizados
veículos titulados pelo executado pelo Renajud. Intime-se. - ADV: MARCIO SANTANA DOS SANTOS (OAB 12739/SE)
Processo 1000865-64.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Família - L.B.C. - - R.B.F.S. - M.V.F.S. - M.V.F.S. L.B.C. e outro - VISTOS. Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as
partes (fls.137/140), com a concordância do Ministério Público (fls. 144) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Considerando
que o acordo é incompatível com o interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença.
. Oportunamente, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. P.I.C. Praia Grande, 26 de setembro de 2022. ADV: LEANDRO DA SILVA GOUVEA MONTEIRO (OAB 397989/SP), VIVIANE DE SOUZA COSTA (OAB 170225/SP)
Processo 1000883-85.2022.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.L.S. - J.S.N. - Trata-se de recurso de embargos de
declaração interposto, por ambos os litigantes. Os embargos são tempestivos, e comportam acolhimento. A autora apresentou
os embargos de fls. 143/144, pugnando que fosse observado que, embora na minuta de fls. 47/53 conste guarda compartilhada,
em audiência foi acordado que seria unilateral, em favor da genitora, o que, de fato se constada na gravação de fls. 141/142.
O requerido, por sua vez, insurge contra a ausência de apreciação aos embargos interpostos à fls. 126/129, contra a decisão
de fls. 119/120, que alega a ausência de pedido da gratuidade da Justiça, que foi feito à fls. 78/ss. De fato houve requerimento
da gratuidade não apreciado (fls. 78/81) e, também a composição entre as partes quanto ao divórcio, guarda, alimentos e
visitas (fls.138/139) e, posteriormente, desistência conjunta quanto a partilha de bens (fls.226/227), homologada à fls. 232.
Assim, defiro ao requerido, os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Logo, pelo presente embargos, reconheço que a guarda
será unilateral, em favor da genitora e defiro ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. No mais, não estão presentes
qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanado, desta forma nego provimento ao recursos interpostos. O mais não
pertine. Ante o exposto REJEITO os embargos. Sem custas. Int. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: WELLINGTON
LUIZ FERREIRA DA SILVA (OAB 408460/SP), RICHARLLA LOPES LOZADA (OAB 439836/SP), CLAUDIA LUMA RIBEIRO
ZAVATTIERI (OAB 429579/SP)
Processo 1001211-15.2022.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - F.L.C. - - R.C.S.L. - Vistos. Junte a certidão de
óbito dos genitores da “de cujus” e recolha as custas para pesquisa SISBAJUD para tentativa de localização dos herdeiros. Int.
- ADV: LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP)
Processo 1001882-48.2016.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristiano Francisco dos Santos e outro - Marlene
dos Santos Nakashige - Cristina Antonia dos Santos - - Paulo Nakashigue e outros - Ao Partidor para conferência do esboço
apresentado às fls.91/105. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS
DE SANTANA (OAB 136749/SP), ANTONIO MANUEL DE AMORIM (OAB 252503/SP)
Processo 1002037-41.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.R. - B.F.R. - Fls.688/691. Manifestese o exequente, em cinco dias. - ADV: ANDRESSA REIS RIBEIRO (OAB 362486/SP), IARA VOIGT (OAB 132183/SP)
Processo 1002342-93.2020.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.V.M.P.
- A.L.F.P. - Diante do exposto, rejeito a justificativa apresentada pelo alimentante e DECRETO sua prisão civil, pelo prazo de
40 dias, pelo valor apresentado às fls. 186. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB
171585/SP), VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP)
Processo 1002518-04.2022.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.R.G.S. - Vistos. Os divorciandos tiveram a
oportunidade de comprovar as alegações e não o fizeram, não havendo outra possibilidade que não a extinção, sendo devido o
correto recolhimento das custas pertinentes. Assim, mantenho as decisões de fls. 112 e 123. Certifique-se eventual decurso do
prazo, providencie-se a inscrição e arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA JOSÉ DOS SANTOS (OAB 176964/SP),
ANA PAULA JESUINO DOS SANTOS (OAB 403870/SP)
Processo 1002590-25.2021.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Silva Moura - - José
Roberto Silva dos Santos - - Gilberto Silva dos Santos - - José Carlos Silva dos Santos - Homologo o cálculo apresentado pela
inventariante, cabendo ao Posto de Fiscalização Tributária verificar a regularidade. Providencie a inventariante o recolhimento
em 30 dias, caso não seja caso de isenção. Int. - ADV: JEFFERSON MARTINS DA SILVA (OAB 378557/SP)
Processo 1002841-48.2018.8.26.0477 - Inventário - Petição de Herança - Aurea Soares de Santana - - Ademir Soares
de Santana - - Aldeneci Soares de Santana - - Adelia Soares de Santana - ARMANDO SOARES DE SANTANA - Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Int. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP), ANDRE REIS
MANTOVANI CLARO (OAB 237959/SP)
Processo 1003839-74.2022.8.26.0477 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução R.F.C. - W.A.S. - Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEaAÇÃOpara
reconhecer a união estável havida entre a falecidaV. O. da S. e o requerido, iniciada em setembro de 2007 e encerrada aos
29 de novembro de 2021, extinguindo o feito,com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno
a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado, que arbitro em R$
1.000,00. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Vinhedo/SP (fls.399) informando o desfecho desta ação, e que
eventual partilha do imóvel objeto da matrícula nº 8365 será discutido em ação de inventário. P.I.C., expedindo-se o necessário.
Sentença registrada digitalmente. Oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: ROSELY FERRAZ DE CAMPOS (OAB 92567/
SP), JANCAR STRELE KUISTER (OAB 383305/SP)
Processo 1005042-52.2014.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - EDNALDA NOGUEIRA SANTOS - VISTOS. Pagas
as custas, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos oportunamente. Int. - ADV: FABIANO CARDOSO
VINCIGUERRA (OAB 251708/SP)
Processo 1005899-20.2022.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.R.R. - K.S.O.R. - VISTOS. Primeiramente, dê-se
vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SUELI DE JESUS
ALVES (OAB 363101/SP), TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB 333566/SP)
Processo 1006637-42.2021.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Edésia Bete Rocha Aguiar - Julia Santos Rocha
- - Mariana Santos Rocha - Considerando que a parte cabente à herdeira menor ficará depositada nos autos, providencie a
inventariante a apresentação de formulário MLE devidamente regularizado. Int. - ADV: DEISI RUBINO BAETA (OAB 33164/SP)
Processo 1006914-24.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.T.F.R. - - L.F.S. - Vistos. Designo nova
audiência de Conciliação, para o dia 21 de outubro de 2022, às 10 horas e 30 minutos, presencial. Cite-se o requerido nos termos
do despacho de fls. 41/42, e nos horários indicados na petição de fls. 51/52. Intime-se. - ADV: AMANDA LOPES TAVARES (OAB
467056/SP)
Processo 1007028-31.2020.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - André Augusto Cruz - Lucas Adão Cruz
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