TJSP 29/09/2022 -Pág. 4169 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3601
4169
(OAB 412567/SP)
Processo 1004823-98.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Thais
Porta de Lima - - Josinaldo Jarbas da Silva - A&f Reformas e Construçoes Ltda Me - - Help Home Serviços e Manutenções
Ltda - Me - Vistos. Buscando colher mais elementos para julgamento dos pedidos, designo audiência de instrução e julgamento
virtual para o dia 20 de outubro de 2022, às 14h15min, pela ferramenta MicrosoftTeams. As partes e advogados deverão indicar
seus e-mails e receberão o link (para ingresso na audiência virtual) por e-mail, nos endereços eletrônicos indicados. Deverão
aceitar o convite do evento e ingressar no link no dia e horário marcados. Para viabilizar o pleno exercício do contraditório,
outros documentos poderão ser apresentados pelas partes até 5 dias antes da data da audiência. As partes poderão arrolar até
3 testemunhas, cada (que tenham conhecimento dos fatos e que não sejam suspeitas ou impedidas), em até 5 dias, contados
da presente decisão, devendo na petição indicar e-mail da testemunha para envio do link para ingressona audiência. INT. - ADV:
LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), GUILHERME OSMAR FAULIN BELINASSI (OAB 320008/SP), JOSÉ DA COSTA
VALIM NETO (OAB 39621/PR)
Processo 1007280-06.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Simone Maria da Silva - Vistos. Recebo a inicial. Inclua-se no polo ativo Jerri Adriani Rodrigues. Para a análise do pedido
de Justiça Gratuita, deverá o autor apresentar cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda, bem como cópia de
seu holerite e/ou carteira de trabalho. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. Determino que o(a)(s) réu(ré)(s)
seja(m) citado(a)(s) e intimado(a)(s) a ofertar(em) contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento da
carta de citação, sob pena de revelia, podendo formalizar proposta de acordo em seus termos, caso assim deseje(m). Ressalto
ainda que se as partes desejarem a realização de audiência de conciliação, elas deverão fazer expressamente tal solicitação
em Juízo. Para tanto, assinalo o prazo de 05 dias para o autor fazê-lo, caso ainda não requerido nos autos, cabendo ao(a)(s)
réu(ré)(s) se manifestar(em) a respeito na própria contestação. No silêncio, presumir-se-á que as partes não tem interesse no
ato. INT. - ADV: ROBSON EITI UTIYAMA (OAB 133004/SP)
Processo 1007472-36.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Alexandre Figueiredo
- Cibrel - Comercial Brasileira de Refrigeração Ltda - - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Informem as partes se
pretendem produzir outras provas, indicando detalhadamente - em caso positivo - as provas e os fatos respectivos que com
referidas provas pretendem provar. Após, tornem conclusos. - ADV: KAREN BENZI (OAB 76711/PR), MARCOS NUNES DA
COSTA (OAB 256593/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1007675-95.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste contratual - José Luiz Fernandes
Alves - Sul America Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para (i) declarar nulas
as cláusulas 15, 16.1, 16.2, 16.3 e 16.4 do contrato fl. 30, que preveem o reajustes do ingresso do Autor na faixa dos 61 anos,
66 anos, 71 anos, bem como o reajuste de 5% para ingresso na faixa dos 72 anos; (ii) condenar a Requerida à restituição das
quantias pagas a maior (a título dos reajustes ora declarados nulos) cujos pagamentos tenham sido feitos a partir de 24.06.2019,
de forma simples, corrigidas monetariamente desde as datas dos pagamentos e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a
partir da citação, limitado a 40 salários mínimos ao tempo do ajuizamento da demanda. Fixo prazo de 30 dias para cumprimento
da obrigação de fazer (exclusão do reajuste ora declarado nulo nas prestações vincendas), sob pena de multa de R$ 200,00 (por
cada boleto emitido em desacordo com a sentença), sem prejuízo da restituição do valor pago a maior, limitada inicialmente a R$
2.000,00. O valor devido poderá ser encontrado por meio de simples cálculos aritméticos, que deverão obedecer estritamente
os parâmetros estabelecidos nesta sentença. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. As
partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante
o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003,
no valor de R$ 319,70 (artigo 4º, inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015), que deverá ser acrescido ainda da
soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais,
diligências do Oficial de Justiça, etc), por meio da guia FEDTJ, conforme Comunicado CG nº 1530/2021, sob pena de deserção,
dispensado o recolhimento do porte de remessa e retorno em razão do Provimento CSM 2195/2014. - ADV: ELTON EUCLIDES
FERNANDES (OAB 258692/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 1007874-20.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lígia Escuder Pereira - ITAU
SEGUROS S/A - - Itaú Unibanco S.A. - Aviso: os autos serão remetidos ao Colégio Recursal da Lapa. - ADV: LÍGIA ESCUDER
PEREIRA (OAB 450193/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008353-13.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Anderson Paes de Lira Pier Seguradora Sa - Vistos. Buscando colher mais elementos para julgamento dos pedidos, designo audiência de instrução
e julgamento virtual para o dia 20 de outubro de 2022, às 15h15min, pela ferramenta MicrosoftTeams. As partes e advogados
deverão indicar seus e-mails e receberão o link (para ingresso na audiência virtual) por e-mail, nos endereços eletrônicos
indicados. Deverão aceitar o convite do evento e ingressar no link no dia e horário marcados. Para viabilizar o pleno exercício
do contraditório, outros documentos poderão ser apresentados pelas partes até 5 dias antes da data da audiência. As partes
poderão arrolar até 3 testemunhas, cada (que tenham conhecimento dos fatos e que não sejam suspeitas ou impedidas), em
até 5 dias, contados da presente decisão, devendo na petição indicar e-mail da testemunha para envio do link para ingressona
audiência. INT. - ADV: LUCAS DE CARVALHO LIRA (OAB 418706/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 457917/
SP)
Processo 1008428-52.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Inversiones Sunta Importação e
Exportação Ltda Me - Ciência à parte exequente da não citação do executado, motivo: “mudou-se” (fl. 45), devendo fornecer
novo endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. - ADV: ELIÉZER BELCHIOR DANTAS (OAB 7644/RO)
Processo 1008754-12.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Rubens Gonçalves
Moreira Junior Sociedade Individual de Advocacia Eireli - Ciência à parte exequente da não citação da executada, motivo:
“ausente - não procurado” (fl.243), devendo fornecer novo endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. - ADV:
RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR (OAB 229593/SP)
Processo 1008869-33.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paulo
Sergio Braulio Athanasio - Ciência à parte autora da não citação do corréu Sidnei, motivo: “não procurado” (fl.51), devendo
fornecer novo endereço, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP)
Processo 1009490-30.2022.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciano Gonçalves de
Moraes - Vistos. Recebo o pedido inicial. Ciente da desistência do pedido de Justiça Gratuita. O(A)(s) réu(ré)(s) deverá(ão) ser
citado(s) e intimado(s) a ofertar(em) contestação(ões) em 15 dias úteis, que serão contados da data do recebimento da carta
de citação, se tiver(em) condições de contratar um advogado para tal fim. Caso não tenha(m) condições ou intenção de fazêlo, o(a)(s) réu(ré)(s) deverá(ão) enviar e-mail ao Cartório desse Juizado ([email protected]), para que, no prazo acima
citado, oferte(m) a sua defesa, previamente elaborada, e apresente(m) os documentos pertinentes, todos já digitalizados em
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