TJSP 11/10/2022 -Pág. 906 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3609
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grau de recurso. Desta forma, não há nos autos, até o presente momento, nenhuma manifestação conclusiva do Posto Fiscal,
o que impossibilita também a manifestação da Procuradoria da FESP, consoante fl. 162. Ante o exposto, prosseguir-se-á o
presente arrolamento em seus regulares termos, devendo toda e qualquer questão relativa ao pagamento de tributos incidentes
sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio ser discutida em esfera própria, na forma da lei (art. 662, do CPC). 3.)
Dê-se ciência à Procuradoria da FESP. 4.) Sem prejuízo do acima disposto, diga a inventariante se pretende a expedição de
formal de partilha impresso em papel ou em formato digital. 5.) Finalmente, tornem os autos conclusos para homologação da
partilha. Intime-se. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
Processo 1000382-95.2021.8.26.0274 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nereide Gibertoni Rizzo - Antonio
Gibertoni - - Vilma Gilbertoni de Oliveira - EXPEDIDO ALVARÁ (FL. 126), DEVERÁ A INVENTARIANTE MANIFESTAR-SE EM
TERMOS D PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 125. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI
JUNIOR (OAB 62297/SP)
Processo 1000455-67.2021.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.A. - S.S. - Ante a
certidão de fls. 252 e planilha de fls. 253/254, FICA A PARTE REQUERIDA INTIMADA, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES
CONSTITUÍDOS NOS AUTOS, A COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM ABERTO, NO VALOR A SEGUIR
DISCRIMINADO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DÍVIDA ATIVA: R$ 159,85 Guia DARE-SP
com código o código 230-6 (referente a taxa judiciária inicial); R$ 29,40 guia FDT com Código 120-1 (referente a carta postal
digital unipaginada), TUDO NOS TERMOS DO PROVIMENTO CG Nº 29/2021. - ADV: MEILINE DE ALMEIDA BANDEIRA DA
SILVA (OAB 198526/RJ), EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (OAB 141067/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/
SP), LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP)
Processo 1000670-48.2018.8.26.0274 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.S.S. - Bloqueio total dos veículos realizado
às fls. 217/218 e certidão de crédito expedida a fls. 221, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO.
- ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1000942-37.2021.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.J.N.B. - C.V.P. - Ante a certidão
de fls. 305 e planilha de fls. 306, FICA A PARTE REQUERIDA INTIMADA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO
NOS AUTOS, A COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM ABERTO, NO VALOR A SEGUIR DISCRIMINADO, NO
PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DÍVIDA ATIVA: R$ 232,30 Guia DARE-SP com código o código
230-6 (referente a taxa judiciária inicial); R$ 29,01 guia FDT com Código 120-1 (referente a carta postal digital unipaginada),
TUDO CONFORME PROVIMENTO CG Nº 29/2021. - ADV: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), MARCIO
ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
Processo 1000987-07.2022.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.C.P. - A.P.V.P. - Ciência acerca do
mandado de averbação e certidão de honorários expedidos. - ADV: ALEXANDRE MARCOS SANTARELLI (OAB 93458/SP),
ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP)
Processo 1001271-49.2021.8.26.0274 - Inventário - Inventário e Partilha - Sérgio Luis Bosco - Sérgio Luis Bosco - - Silvio
Geraldo Bosco - - Maria José Bosco - - Silvana Aparecida Bosco Monteiro - - Natal Bosco - Vistos. 1.) Fls. 108: Expeça-se alvará
pelo qual o inventariante fica autorizado a proceder ao levantamento da importância equivalente a R$ 3.197,00 da conta bancária
de titularidade da autora da herança junto à Caixa Econômica Federal, agência 0309, conta nº 41.572-5, operação 013 (fls.12 e
53), para pagamento das custas processuais, comprovando-se posteriormente nos autos. 2.) Diga o inventariante se pretende
a expedição de formal de partilha impresso em papel ou em formato digital. 3.) Após, tornem conclusos para homologação da
partilha. Intime-se. - ADV: MILTON FABIANO CAMARGO (OAB 179759/SP)
Processo 1001346-59.2019.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Supermercado
Rufino Ltda - Mandado de avaliação remoção expedido. Deverá a parte autora entrar em contato com a central de mandado
(16-3262-6113) para agendar data para cumprimento da diligência, provendo os meios que se mostrarem necessários. Salientese que, CABE A PARTE INTERESSADA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME PARECER
277/2011-J - PROCESSO 134.589/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. - ADV: MAURICIO APARECIDO VIEIRA
(OAB 409298/SP)
Processo 1001381-48.2021.8.26.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - A.C.S.
- Ciência ao Dr. Eric: certidão de honorários expedida a fls. 110. Ciência ao requerente acerca do mle expedido a fls. 107/109. ADV: ERIC FABIANO PRAXEDES CORRÊA (OAB 264461/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001552-68.2022.8.26.0274 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Datec Construção e
Infraestrutura Ltda - Município de Itápolis - EM RESPEITO AO CONTRADITÓRIO, MANIFESTE-SE O IMPETRANTE ACERCA
DOS DOCUMENTOS DE FLS. 231/234. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI (OAB 230847/SP), DANIEL BORGES
COSTA (OAB 250118/SP), INGRID ALFENAS SEGORIA (OAB 346978/SP), FELLIPE IZAIAS DE ARAUJO (OAB 358003/SP)
Processo 1001685-18.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hillary Maria
Ravagnani - A.R. - - L.M.R. - - C.A.P.R. - - R.R. - - T.J.R. - - T.A.P.R. e outro - MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA ACERCA
DA CERTIDÃO DE CARTÓRIO E EXTRATO ÀS FLS. 911/913. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/
SP), WANDERLEY SIMOES FILHO (OAB 141329/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), PEDRO VINICIUS
GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), DANIELA PAVAN PINHEIRO DE FREITAS (OAB 410197/SP)
Processo 1001771-81.2022.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João José Bistetti’ Banco C6 Consignado S/A - MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 20/332,
BEM COMO ACERCA DO E-MAIL RECEBIDO DE FLS. 334/336. - ADV: RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA
(OAB 472722/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1001811-68.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Rosangela Lino da Silva - Maria Eduarda da Silva Alves - Ciência à parte autora da implantação do benefício e, querendo, deverá apresentar o cumprimento
de sentença na forma do despacho de fls. 272. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 1002113-63.2020.8.26.0274 - Inventário - Inventário e Partilha - Vanessa Aparecida de Souza - João Luiz Alves
e outro - Vistos. 1.) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença a partilha de fls. 149/151,
destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CÍCERO LUIZ ALVES. 2.) Em consequência, adjudico
à companheira/viúva Vanessa Aparecida de Souza, o bem inventariado, salvo erros e omissões e ressalvados direitos de
terceiros. 3.) Considerando não haver interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. 4.) Diga a inventariante
se pretende a expedição do formal de partilha impresso em papel ou em formato digital para apresentação perante o órgão
competente de trânsito Detran. Com a informação, expeça-se formal de partilha nos termos em que requerido. 5.) Expeça-se
certidão de honorários advocatícios (fl. 07). 6.) Oportunamente, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. P. I. C. ADV: FÁBIO RODRIGO CAMPOPIANO (OAB 154954/SP)
Processo 1002187-54.2019.8.26.0274 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Laerte Antonio Sgarbi - Rosalina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º