TJSP 13/10/2022 -Pág. 1116 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3610
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conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que
a pretensão se limite ao pagamento de indenização. Da mesma forma, a Jurisprudência do TJSP vem seguindo a orientação
do STF: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS
- AGRAVANTE - PRETENSÃO - REGULARIZAÇÃO De REGISTRO DEDIPLOMA MATÉRIA -COMPETÊNCIA- JUSTIÇA
FEDERAL - RECURSO REPETITIVO Nº 1.344.771/PR (TEMA Nº 1154) - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. (23ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2209367-64.2022.8.26.0000) Desta
forma, reconheço a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento deste feito, determinando a remessa para
livre distribuição na Justiça Federal local. Int. - ADV: STEFANNIE DOS SANTOS (OAB 466288/SP), ALEXANDRE GOMES DE
OLIVEIRA (OAB 97218/MG), BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (OAB 117413/RJ), CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (OAB
94214/RJ), MARCOS BRITO DO NASCIMENTO (OAB 383196/SP)
Processo 1004970-55.2019.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Roberto dos Santos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JULYHELLEN
GODOFREDO BRAGA (OAB 41703/DF), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB
437501/SP)
Processo 1006714-17.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1009622-47.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Center Optica - Realizada pesquisa
de endereços, via sistema(s) SisbaJud, InfoJud, RenaJud e SerasaJud, constatou-se a existência dos endereços, conforme
pesquisa anexa. Assim, fica a parte requerente intimada para se manifestar sobre os aludidos endereços, verificando-se a
possibilidade de se diligenciar naqueles ainda não diligenciados. Prazo: dez dias, sob pena de arquivamento. - ADV: FERNANDO
RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP)
Processo 1010501-59.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - I.P.D.C. - Certifico e
dou fé que, em cumprimento a r. Decisão retro, procedi pesquisa de saldo bancário de titularidade do(s) executado(s), junto
ao sistema SISBAJUD, cuja penhora on line foi realizada com parcial sucesso, efetivando o bloqueio e transferência do valor
de R$1.245,09, conforme protocolo anexo. Certifico, ainda, que o executado não possui advogado nomeado nos autos. Face
certidão supra, deverá o(a) exequente recolher as custas de intimação Via Correio, nos termos do Provimento CSM 2649/2022,
na Guia do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 120-1, no valor de R$29,70 (por executado), para intimação pessoal do(a)
executado(a) DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD. Recolhidas as custas, intimese o(a) executado(a) da penhora realizada, conforme extrato/certidão disponibilizado na internet, bem como do prazo de 15
(quinze) dias úteis para, se o caso, apresentar manifestação por simples petição (CPC, arts. 525, §11, e 771, parágrafo único).
- ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1014136-09.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Health Center Lab Análises
Clínicas Ltda - Realizada pesquisa de endereços, via sistema(s) SisbaJud, InfoJud, RenaJud, Comgás e SerasaJud, constatouse a existência dos endereços, conforme pesquisa anexa. Assim, fica a parte requerente intimada para se manifestar sobre os
aludidos endereços, verificando-se a possibilidade de se diligenciar naqueles ainda não diligenciados. Prazo: dez dias, sob pena
de extinção e arquivamento. - ADV: MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP)
Processo 1014572-02.2021.8.26.0068 - Monitória - Pagamento - G & G Auto Posto Ltda - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 171288/SP)
Processo 1014709-47.2022.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10100240720208260152 - Juizo de Direito da 2ª
Vara Judicial) - S.B.A.C. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PEDRO ROBERTO
ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1015045-51.2022.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1015684-40.2020.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Busca e Apreensão (nº 00250431220198160014 - 1ª Vara Cível da Comarca
de Londrina-PR) - Sergio Luiz Franco - - Gabriela Almeida Franco - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça,
no prazo legal. - ADV: PEDRO JOÃO MARTINS FILHO (OAB 81035/PR)
Processo 1016780-22.2022.8.26.0068 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0006488-55.2011.8.26.0108 - 1a. Vara Judicial
da Comarca de Cajamar - SP.) - Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal. - ADV: RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI (OAB 248612/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0881/2022
Processo 0002372-43.2022.8.26.0068 (processo principal 1003777-10.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Obrigações - Vanessa Winther Sampaio - Bremen Motors Ltda - - Bm Motors Comércio e Importação de Veículos Ltda. - Certifico
e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão retro, procedi protocolo de bloqueio referente penhora on line, junto ao sistema
SISBAJUD, no qual se verificou a inexistência de saldo (zerado), conforme pesquisa anexa. Certifico, também, que realizada
a pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, o CNPJ da executada Bremen não foi encaminhado às instituições financeiras por
inexistência de relacionamentos, conforme pesquisa anexa. Certifico, ainda, que realizei a pesquisa junto ao sistema RENAJUD,
conforme cópias que segue. Requeira a exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo
de quinze dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ALINE BACELAR DE OLIVEIRA (OAB 417672/SP), MARCELO WINTHER DE
CASTRO (OAB 191761/SP)
Processo 0007287-77.2018.8.26.0068 (processo principal 1000402-64.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Propriedade - Weudes Nunes Lacerda - - Vera Lucia de Araujo Miranda Lacerda - Mariana Oliveira Nunes - - Leandro Moreira de
Freitas - Fls. 202/203: Ciência à parte autora do desbloqueio RENAJUD realizado no veículo objeto da demanda. - ADV: SIDNEI
ROBERTO RAMOS (OAB 322242/SP), JÊNIFER KILLINGER PIZARRO (OAB 261040/SP)
Processo 1002733-24.2014.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sergio Capuano - - Elizabeth Sequini
- - Sheila Maris Gazel Clemencio - - Maria Izilda Bonifacio Neves - - Wolfgang Gunther Wilhelm Zorn - - Telma Maria Tenorio
Zorn - - Ivone da Silva Felix Beirão - - Antonio Sergio Moutinho - - Mary Silvia Sant’agata Moutinho - - Ricardo Tullio Longo
- - João Ohannes Seferian - - Raquel Auad Moioli Seferian - - Valquiria Resendes Gomes Marques - - CONSTRUTORA ZZ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - - Olga Trindade da Silva - - Jose Carlos da Silva - - Marco Antonio Lembo - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º