TJSP 17/10/2022 -Pág. 1242 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3612
1242
em data posterior (20/8/2002). Intime-se a Sra. Heliana Aparecida Sarti Tonetti para comprovar, mediante sua declaração de
renda, que adquiriu o imóvel de matrícula nº 108.370 antes do termo legal da falência (26/4/2002). Expeça-se o necessário. 5.
Expedida carta precatória de intimação do Condomínio New Life para indicar dia e hora disponível para visita da síndica e se a
unidade 83, Torre A New York, matrícula nº 51.826 está ocupada (fls. 2449). A fl. 2459, a síndica informa que houve distribuição
da carta precatório, mas que não há notícias sobre sua autuação, nem, portanto, ao número que lhe foi atribuído. Certidão de fl.
2513 indicando que não houve retorno de carta precatória expedida para intimação do Condomínio. As fls. 2520/2521, New Life
Condominium I se manifesta nos autos informando que o imóvel está ocupado e, conforme regitros do condomínio , pertence a
Maria Madalena Machado Marcondes, anteriormente ocupado pela filha Andreia e hoje locado a terceiro, na condição de
inquilino. Indica canal de comunicação à síndica. A síndica, as fls. 2603/2604, afirma que apesar do quanto informado pelo
Condomínio, o imóvel continua na propriedade registral da falida Jereissati Engenharia e Comércio Ltda. Requer a intimação da
Sra. Maria Madalena Machado Marcondes para que traga aos autos documentos relativos à aquisição do imóvel de matrícula nº
51.826. Intime-se a Sra. Maria Madalena Machado Marcondes para que traga aos atuos os documentos relativos à aquisição do
imóvel de matrícula nº 51.826. Expeça-se o necessário. 6. Fl. 2608 (Sandhidrel Instalações e Comércio Ltda): anote-se a
interposição de agravo de instrumento. Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. 7. Manifestação do
Ministério Público (fls. 2629/2631). Ciente. 8. Ofício do Banco do Brasil A síndica a fl.2415 comprova protocolização de ofícios
no Banco do Brasil. A fl. 2458, informa novo encaminhamento em 17/5/22. Certidão de fl. 2513 indicando que não houve retorno
de ofício encaminhado ao Banco do Brasil. Por decisão de fls. 2575/2579 determinou-se a reiteração de ofício. Certidão de
expedição de ofício em reiteração (fl. 2633). Expedido ofício (fl. 2634). Aguardo comprovação do encaminhamento pelo síndico,
conforme ato de fl. 2635, ainda não publicado. Intimem-se. - ADV: JOSE DAINESE NETTO (OAB 36357/SP), LUIZ ALBERTO
BUSSAB (OAB 79886/SP), DENIS BERENCHTEIN (OAB 256883/SP), JULIANA BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO (OAB
245636/SP), HERIVELTO FRANCISCO GOMES (OAB 93971/SP), CICERO LUIZ BOTELHO DA CUNHA (OAB 103579/SP),
SAMIR ARY (OAB 17716/SP), LUIS FELIPE GRANDI MASSOLA (OAB 173319/SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP),
MARCELO YAMASHIRO (OAB 214358/SP), CESAR IBRAHIM DAVID (OAB 210762/SP), HYLTOM PINTO DE CASTRO FILHO
(OAB 180959/SP), BRUNO ANGELO VASCONCELOS E SOUZA (OAB 138626/SP), JOSE EDUARDO GUEDES (OAB 132464/
SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/
SP), SIDNEY EDUARDO STAHL (OAB 101295/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/
SP)
Processo 0526707-42.2000.8.26.0100 (583.00.2000.526707) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Intermédica Sistema de Saúde Ltda Transportadora Canhon Ltda - Maurício Silveira Locatelli - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Minoru Oda - Douglas Natal - - Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal - - Jose Manssur - - Municipalidade de São Paulo - - Banco Comercial
de Investimento Sudameris S/A - - Valter Benjamim Joviniano da Silva - - Katsumi Tanaka - - Yasuo Hoida - - Sergio Ozeliero
e outros - Agostinho Garcia - Fazenda Nacional e outros - Souza Brito & Ribeiro Incorporadora Imobiliária Ltda - José Antonio
Thomaz e outros - Agronelli Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários LTDA - Cicero Furtuoso e outros - Notre Dame
Intermédica Saúde S/A - Severino Estevão da Silva e outros - João Ramalho Filho - - Espólio de Cláudio de Souza Lima - Lindomar Aparecida da Silva Oda - - Wesley da Silva Oda - - Debora da Silva Oda - REYNALDO SANSIVIERI - - Carlos Eduardo
Gimenes de Lima - - Ana Celia Waisbich e outros - José Antonio Thomaz - - Joao Ramalho Soares Filho - Wesley da Silva Oda - Agronelli Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários LTDA - - Valter Benjamim Joviano da Silva - - Notre Dame Intermédica
Saúde S.A e outros - Fica o Síndico/Administrador Judicial intimado a comprovar o protocolo do ofício de pagamento junto ao
Banco do Brasil, bem como apresentar a relação de credores ao ofício anexada, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCO
AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP), NILSON FERIOLI ALVES (OAB 131414/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB
130678/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), SUELI
MARIA BELTRAMIN (OAB 114560/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ROBERTA SOUZA E SILVA (OAB
138401/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), MAURICIO KIOSHI KANASHIRO (OAB 281885/
SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP), ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 315189/SP), GERSON SANTOS
OLIVEIRA (OAB 352586/SP), CLAUDIA FERES GARCIA (OAB 86677/MG), SEBASTIÃO SEVERINO ROSA (OAB 124462/
MG), RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 279387/SP), MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA (OAB 240306/SP), NELSON
ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS (OAB 70564/SP), IVAN MENDES DE
BRITO (OAB 65883/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), JOSE MANSSUR (OAB 28443/SP), LUIZ CARLOS PACHECO
(OAB 27608/SP), GABRIEL MESQUITA RODRIGUES FILHO (OAB 140071/SP), ARTHUR FREIRE FILHO (OAB 20677/SP),
JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP), DOUGLAS NATAL (OAB 16802/SP), ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA
(OAB 162545/SP), FERNANDO ALCÂNTARA ANDRADE (OAB 155589/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/
SP), LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB 149729/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)
Processo 0536740-38.1993.8.26.0100 (583.00.1993.536740) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Dutos Especiais Ltda - Mendes Borrachas e
Plásticos Ltda - - Duraço Indústria e Comércio Ltda - - Tarf Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Warferr Comércio de Ferro e
Aço Ltda - - Milafab Ferro e Aços Brasileiros Ltda - - Detasa S/A Indústria e Comércio de Aço - - União Federal - - Municipalidade
de São Paulo - - Tecno Sistemas Indústria e Comércio Ltda - - Amorim S/A Aço Inoxidável - - Intercâmbio de Metais Inlac Ltda - Superatacado Santa Tereza Ltda - - Vizafer Com. de Produtos Siderúrgicos Ltda - - Felap S/a. Máquinas e Equipamentos - João José Motta - - Banco do Brasil S/A - - Banco Bradesco S.a. - - Big S/A Banco Irmãos Guimarães - - Suvifer Indústria e
Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Banco Ecomonico S/A - - Banco Mercantil do Brasil S.a - - Isofibras Isolamentos Térmicos e
Acústicos Especiais Ltda - - Prosider Ferro e Aço Ltda - - Importadora de Ferramentas Rocha Ltda - - White Martins Gases
Industriais S.a - - Braself Indústria e Comércio Ltda - - Famc S/A Produtos Siderúrgicos - - A.p. Abate S/A Comércio Industria e
Importação - - Comércio de Máquinas Brasilia Ltda - - Antonio Savio Silva Motta - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Calvo Comercio e Importação Ltda. e outros - SUVIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA - - Valdilson Duarte
dos Santos - - Thales Siqueira Di Tano e outro - Rafael Batista Santos - - Marcia Regina Santos Gonçalves Correa e outros João de Queiróz Bandeira e outro - Vistos. Última decisão (fls. 2655/2656). 1, Fls. 2588 (sucessores do credor Sebastião
Borborema Filho): pedem a habilitação nos autos para recebimento do crédito. Apresentam documentação e dado bancários. O
síndico, a fl. 2643, requer a regularização da representação processual dos herdeiros, inclusive o menor. A fl. 2657, Sebastião
Borborema Filho, diante do falecimento do credor Sebastião Borborema Filho, junta documentos relativos aos herdeiros,
requerendo a regularização da representação processual. Anote-se. O síndico, as fls. 2687/2690, afirmando que o credor deixou
5 filhos sendo que apenas 4 se habilitaram. Sugere o envio do numerário aos autos do inventário, em trâmite perante a 2ª Vara
Judicial da Comarca de Francisco Morato/SP, processo nº 1001848-64.2021.8.26.0197, pois há um filho menor de idade.
Manifestação do Ministério Público opinando pela transferência (fl. 2725/2726). Acolho sugestão do síndico e do Ministério
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