TJSP 19/10/2022 -Pág. 4002 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3614
4002
Processo 0000894-59.2022.8.26.0210 (processo principal 1001050-98.2020.8.26.0210) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Zélia Botelho - Otávio Augusto Rocha - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre a defesa apresentada,
no prazo de 05 (cinco) dias, mesma oportunidade em que deverá especificar provas. Neste mesmo prazo comum, a parte
requerida também deverá especificar as provas que pretende produzir. Sendo o caso, em seguida, manifeste-se o Ministério
Público. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. - ADV: EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP), MUNIR CHANDINE
NAJM (OAB 209660/SP)
Processo 0000901-27.2017.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Diego Borges Ribeiro - Vistos.
Retornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da possibilidade de suspensão condicional do processo
nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. Após, tornem-me, incontinenti, conclusos. Prov. - ADV: GUSTAVO RIBEIRO SAITO
(OAB 357235/SP)
Processo 0001063-80.2021.8.26.0210 (processo principal 1001944-74.2020.8.26.0210) - Cumprimento de sentença Cheque - Coram Comércio e Representações Agrícolas Ltda. - Andre de Campos Ficher - Vistos. Suspendo o curso da presente
execução com fundamento no artigo 922 do CPC, aguardando-se, em cartório, pelo prazo de cumprimento do quanto acordado
entre as partes (30.04.2023). Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias, informações sobre o cumprimento da avença,
cientificando as partes de que no silêncio o acordo será tido como cumprido e o feito extinto. Providenciei a transferência do
valor. Junte-se a minuta. Com a juntada do formulário de levantamento, expeça-se o mandado. Int. - ADV: NATALIA SUSSUCHI
DA SILVA (OAB 362359/SP), CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP)
Processo 0001157-33.2018.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Jeferson Alceu de Sousa Vistos. Para continuação da audiência de instrução e julgamento, designo o dia 26 de janeiro pf às 14 horas. Expeça a serventia
o necessário para a realização do ato, observando-se o endereço informado às fls. 493/495, bem como as determinações do
item 3 da decisão de fls. 338/340. Prov. Int. - ADV: TEO ERNESTO TEMPORINI (OAB 92908/SP)
Processo 0001326-88.2016.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Herbert de Andrade dos Santos
- - Dulcilene Marques de Brito Rodrigues - Isso posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal
com o mister de: a) CONDENAR o Corréu HERBERT DE ANDRADE DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas
sanções do artigo 171, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10
(dez) dias-multa, ao valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, com correção
monetária a partir do fato delituoso, estipulada no mínimo legal, vedada a substituição por pena alternativa ou concessão de
sursis, sendo ainda que deverá pagar sua meação, à título de reparação dos danos que causou à vítima, esta no valor de R$
269,90 (duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) atualizado a partir da data da propositura da ação, pela tabela
prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com incidência dos juros de mora de 1% ao mês, desde a citação e
que serão revertidos em favor da empresa ofendida; e b) CONDENAR a Corré DULCILENE MARQUES DE BRITO, qualificada
nos autos, como incursa nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de
reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, ao valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário
mínimo vigente ao tempo dos fatos, com correção monetária a partir do fato delituoso, estipulada no mínimo legal, vedadas
a substituição por pena restritiva de direitos ou concessão de sursis, sendo ainda que deverá pagar sua meação, à título de
reparação dos danos que causou à vítima, este no valor de R$ 269,90 (duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos),
atualizado a partir da data da propositura da ação, pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com
incidência dos juros de mora de 1% ao mês, desde a citação e que serão revertidos em favor da empresa ofendida. Tendo
em vista que os Acusados responderam em liberdade o processo, não se mostra necessária a decretação da prisão cautelar,
motivo porque podem aguardar o julgamento em liberdade, nos termos do artigo 387, parágrafo único, do Código de Processo
Penal. Comunique-se, desde logo, o representante da vítima sobre a sentença ora prolatada, em atendimento ao artigo 201,
parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. São devidas as custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: LEONARDO DA SILVA
ALVES NASCIMENTO (OAB 433392/SP), EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP)
Processo 0001434-10.2022.8.26.0210 (processo principal 0000555-03.2022.8.26.0210) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - RICARDO DONISETI DE SOUZA - Vistos.
Não havendo irresignação ministerial e percebendo-se que se trata de bem sem interesse para a investigação, defiro o pedido
de restituição conforme requerido em fls. 01/04. Cumpra-se. Prov. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LARA CRISTINA
RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
Processo 0001615-02.2008.8.26.0210 (210.01.2008.001615) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Helvis Vilioni da Cruz - Vistos. Defiro pedido de fls. 235. Expeça-se mandado para citação do executado Elvis da Cruz Júnior
por Oficial de Justiça. Prov. Int. - ADV: ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 251103/SP)
Processo 0001687-47.2012.8.26.0210 (210.01.2012.001687) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
- Marisa Pimenta Sasdelli - Hassen Saleh Ibrahim Ismail - - Lucimeire Ferreira Ibrahim Ismail - Renata Fernanda Benedito - Dirceli Nogueira Trinque - - Adriano Frutuoso da Silva - - Elaine Cristina Aguetoni Rodrigues - - Elaine Cristina dos Santos
- - Eloisa Roza Leandro - - Marcelo de Oliveira Cavanha - - Jocely Ribon - - Hallen Pinto Ferreira - - Gracia Maria Cordeiro - Monica Aparecida Mello Ortigosa - - Maria Rita da Silva Faria - - Reginaldo Gomes da Silva - - Wilson Nicolau Alves Correa - Carlos José de Carvalho - - Isaias da Silva Costa - - Gassem Elias Gibran Filho - - Maria Edite Arroyo Monteiro - - Regina Celia
de Carvalho Leandro - - Leila Alves de Freitas Pita - - Adelia Aparecida dos Santos Talarico - - Ana Carolina de Castro Cruz
- - Marcia Barbosa Borges dos Reis - - Regina Celia Santana - - Lucélia Aparecida Quintino de Oliveira Garcia - - Marta Helena
Caligaris do Prado - - Julio Bruno Neto - - Maira Cristina da Silva Teles - - ANDREA MORI - - Desire Nascimento Saito Marques - Jôsi Aparecida da Silva - - Carlos Umberto Raimundo - - Sueli Campos de Oliveira - - Sueli Rosa Magalhães - - Simone Cristina
Carvalho Sales - - Bruna Nicole Porto - - Celso Fernando bucker Franchini - - Maria Angela do Prado - - Genin Benedecti Isac
- - Silvia Regina Saud Urias - - SONIA REGINA DE ARAUJO OLIVEIRA - - Regina Aparecido Vitalino - - Aparecida de Fátima
Ferreira Pereira - - Ana Claudia Nogueira da Fonseca de Paula - - Maria de Lourdes Garcia Bruno Alves - - Reinaldo Donizeti da
Silva - - Valeria Filomena Malheiro - - Maria Cristina de Lima Francisco Alves - - Luis Antonio Nogueira - - Debora Cristina Coreno
Pereira Gomes - - Rosana de Castro Mauad - - Paula Marcia Meinberg Mauad - - Sebastiana Maria Salgado Bruzasco - - Maria
Aparecida Pereira Paixão - - Sonia Maria Junqueira Langerhorst Taha - - Humberto Machado Borges - - Maria Regina de Oliveira
- - Maria Ludovina Aparecida Quintans Guapyassu - - Gislene Fatima de Oliveira - - Jose Carlos R Guapyassu - - Luiz Antonio
Pereira - - William Ferraz Campos - - Naiara de Souza Nogueira - - Rosimeire Martins Fernandes - - Maria Aparecida Bettoni - Elizabete Manoel da Paixão - - Ana Maria Oliveira Silva - - João Hideo Tahaci - - Alessandra Rosa Magalhães de Aquino - - Edna
da Silva de Freitas e outros - Vistos. Intime-se conforme requerido. Prov. Int. - ADV: LUÍS RICARDO SAMPAIO (OAB 175037/
SP), GREICYANE DOS SANTOS RIBEIRA (OAB 208768/SP), ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (OAB 207798/SP),
ROMERO DA SILVA LEÃO (OAB 189342/SP), RODRIGO COSTA DE BARROS (OAB 297434/SP), ROSIMEIRE GERMANO
SILVA DUARTE (OAB 179190/SP), SALOMÃO ZATITI NETO (OAB 215665/SP), DEUSDEDIT VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB
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