TJSP 26/10/2022 -Pág. 1864 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3619
1864
fórum para a realização do ato. Encaminhe-se cópia deste despacho, com os dados que seguem, para o Centro de Detenção
Provisória de Bauru, onde o réu está preso, a título de informação quanto ao agendamento da audiência supra através do
sistema de agendamento de audiências virtuais por meio da ferramenta Microsoft Teams, bem como para solicitar providências
no sentido de apresentar o réu na sala destinada para AUDIÊNCIA VIRTUAL, nesse estabelecimento prisional a fim de participar
da Audiência. Réu: LEANDRO RAMON ALVES DE SOUSA RG: 66029943 Filiação: VASTIR ALVES DE SOUSA Nascimento:
22/08/1985 Natural de CODÓ-MA Servirá o presente despacho por cópia digitalizada como mandado e como ofício. Cobre-se
a devolução do mandado de citação, devidamente cumprido. Reitere-se à Delegacia de Polícia a remessa do Laudo Pericial
do Local do Furto (B.O. GG8118-1/2022). Ciência à nobre representante do Ministério Publico. Intimem-se. - ADV: ANERISSA
ARAUJO GALLI (OAB 393159/SP)
Processo 1501329-88.2020.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - BRUNO DE OLIVEIRA
TAVARES LEME - Vistos. Recebo o recurso interposto pela defesa, com as respectivas razões de apelação apresentadas, em
seus regulares efeitos (CPC, art. 593). Dê-se vista dos autos à nobre representante do Ministério Publico para apresentar as
contrarrazões. Após,, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as devidas cautelas e homenagens
deste Juízo (art. 601). Consigno que o termo final da prescrição, diante da pena imposta, ocorrerá no dia 12 de maio de 2026
(NSCG, Prov. 03/94). Intime-se. - ADV: LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 406061/SP)
Processo 1501366-03.2019.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GILBERTO FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR - Vistos. Intime-se o defensor dativo do inteiro teor do V. Acórdão proferido. Não
havendo interposição de recurso, providencie-se o seguinte: 1- Certifique-se o trânsito em julgado para o réu e sua defesa. 2Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado, cientificando-se o nobre defensor que, após a expedição, o documento
estará disponível no sistema informatizado do Tribunal de Justiça, podendo ser acessado e impresso pelo próprio advogado.
3- Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva e encaminhe-se ao DEECRIM ou VEC competente. 4- Expeça-se Certidão de
Crédito e dê-se vista ao Ministério Público para ajuizamento do processo de execução da pena de multa. 5- Elabore-se o
cálculo das custas processuais e dê-se vista às partes para manifestação. Ausente contestação, intime-se o réu para efetuar o
pagamento no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 6- Façam-se as comunicações de praxe (IIRGD, Delpol
e TRE). 7- Expeça-se o necessário para devolução do dinheiro apreendido (fls.140). Cumpridas as determinações supra, voltem
conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE DE MARIA CIMÓ (OAB 442600/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0843/2022
Processo 0006966-22.2005.8.26.0319 (319.01.2005.006966) - Habilitação de Crédito - Maria Comin Bisio - Vistos.
Considerando que a credora regularizou sua representação processual (fls. 78-86), autorizo-a, desde que representada por
Margherita Bisio, sua filha e curadora a levantar o depósito judicial (fl. 67). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico
MLE a fim de que o valor seja transferido para a conta conjunta que a mesma mantém com a curadora. Considerando que o valor
não é elevado, a curadora fica dispensada da prestação de contas nos autos, no entanto, deverá utilizar o valor em benefício
de sua mãe. Após a expedição do MLE, retornem os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais e administrativas.
Intimem-se. - ADV: EDEMIR JOSE CARRIT CONEGLIAN (OAB 119379/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0844/2022
Processo 0001578-70.2007.8.26.0319 (319.01.2007.001578) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ana Meire
Silva e outro - Lázaro Soares - - Tania Maria Dal Bem - - Aparecido José Dal Bem - - Luzia Lúcia Pereira Campos - - Fabiano
José Bodo e outros - Adriana Marta da Silva e outro - Vistos. Os autos físicos encontram-se arquivados em Jundiaí/SP. Observo
que a parte interessada não faz parte da lide, portanto estranha ao feito. Recolha-se, por primeiro, a diferença da taxa de
desarquivamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: APARECIDO JOSE DAL BEN (OAB 102257/SP), TAÍS DAL BEN
CASOLA (OAB 168624/SP), MATEUS DO AMARAL PACCOLA CICCONE (OAB 467138/SP)
Processo 1002872-52.2021.8.26.0319 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução E.L. - P.S.C. - Advogado do(a) das partes: providenciem a impressão do(a) certidão de honorários fls. 192/193, assinado(a)
digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sistema ESAJ. Prazo: 10
(dez) dias. - ADV: GUSTAVO ANDRETTO (OAB 147662/SP), WALDIR GOMES (OAB 20813/SP)
Processo 1004502-46.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M.A.P.C. - - J.A.C.
- - M.A.P.C.B. - U.L.P.C.T.M. - - S.M.R. - - E.R.F. - Ao autor: providencie a impressão do(a) oficio de fls.430 e protocole junto
ao Conselho Regional de Medicina, comprovando nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: PAULO AFONSO DE MARNO LEITE
(OAB 36246/SP), MYLLER HENRIQUE VALVASSORI (OAB 321150/SP), MATEUS DO AMARAL PACCOLA CICCONE (OAB
467138/SP)
Processo 1501004-93.2022.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- JOSE ANTONIO TREVISAN - Considerando que as partes saíram intimadas da audiência e, diante da apresentação das
alegações finais por parte do Ministério Público, vista à defesa para apresentar as suas no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
HENRIQUE BUENO DAMASCENA RIBEIRO (OAB 344479/SP)
Processo 1501089-79.2022.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DANIEL APARECIDO DE LIMA
SILVA - Considerando que as partes saíram intimadas da audiência e, diante da apresentação das alegações finais por parte
do Ministério Público, vista à defesa para apresentar as suas no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FLAVIA DE OLIVEIRA (OAB
382029/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0845/2022
Processo 0001664-16.2022.8.26.0319 (processo principal 0005784-93.2008.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Adimplemento e Extinção - Ramos Incorporações e Empreiteira de Mão de Obra e Negocios Imobiliarios Ltda - Vista dos autos
ao exequente para, no prazo legal, manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo para
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