TJSP 04/11/2022 -Pág. 444 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
444
PROC. Nº 1005004-06.2019.8.26.0270. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Itapeva, Estado de São
Paulo, Dr(a). Matheus Barbosa Pandino, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a)
Elektro Eletricidade e Serviços S/A move uma Procedimento Comum Cível - Servidão de Desapropriação contra PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPEVA,objetivando a desapropriação do imóvel assim descrito: um imóvel urbando com 131,15 m² de área,
localizado à Rua 7, Jardim Beija-Flor, município de Itapeva/SP, declarados de utilidade pública conforme Decreto Estadual nº
51.796, datado de 09.05.07. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo
de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato,
será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapeva, aos 29 de julho de 2022. - ADV:
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
ITAPEVI
Setor de Execuções Fiscais
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Físico nº:
0003544-18.2007.8.26.0271
Classe: Assunto:
Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Requerente:
Fazenda do Estado de Sao Paulo Fesp
Executado:
Joao Alberto Reche Alvares Junior Me
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Itapevi, Estado de São Paulo, Dr(a). Udo Wolff Dick
Appolo Do Amaral, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO, expedido com prazo de 60 dias
úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda do Estado
de Sao Paulo Fesp, para cobrança de dívidas provenientes de ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Encontrando-se
a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo
de 60 (sessenta) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de recolhimento de taxa
judiciária equivalente à 1% do valor da ação do processo, no valor de R$ 159,85 devidamente atualizada, conforme o Art. 4-º
“caput”, III do(a) LEI 11608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado e geração de novas restrições se não houver
o pagamento.
Para gerar a guia da taxa judiciária acesse: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas e utilize o código 230-6 satisfação da
execução.
Para mais informações ligue (11) 4142-3834.
Executado: Joao Alberto Reche Alvares Junior Me
Documentos da Executada: CNPJ: 02.154.666/0001-20
Execução Fiscal nº: 0003544-18.2007.8.26.0271
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapevi, aos 03 de novembro de 2022.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Físico nº:
0006071-50.2001.8.26.0271
Classe: Assunto:
Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Requerente:
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Requerido:
D Nero Comercio de Produtos Alimenticios Ltda
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Itapevi, Estado de São Paulo, Dr(a). Udo Wolff Dick
Appolo Do Amaral, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO, expedido com prazo de 60 dias
úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda do
Estado de Sao Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. EncontrandoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º