TJSP 10/11/2022 -Pág. 4243 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3628
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RELAÇÃO Nº 0923/2022
Processo 0000872-55.2022.8.26.0483/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Daniela de Souza
Miranda - Vistos. Homologo a renúncia de fls. 10, no tocante ao valor excedente ao teto da Requisição de Pequeno Valor, que
para o Município de Marabá Paulista é de 10 salários mínimos, fixando o teto desta requisição em R$ 12.120,00. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: MARINA MOSCARDI FLORA LIMA (OAB 280051/SP)
Processo 0000872-55.2022.8.26.0483/03 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Meirielly da Rocha Silva - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARINA MOSCARDI FLORA LIMA (OAB 280051/SP)
Processo 0000992-35.2021.8.26.0483 (processo principal 1001355-15.2015.8.26.0483) - Cumprimento de sentença
- Improbidade Administrativa - Hamilton Cayres de Sales - - Elena Bispo do Rego Sales - - Maria Elena Lima Guidorizzi manifeste-se o executado sobre a petição de fl. 381. - ADV: ELCIO DE PAULA SOUZA FILHO (OAB 198414/SP), ANTONIO
CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 80530/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP)
Processo 0001186-35.2021.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Rosineide
de Paula Roda Pardini - 1 . Ciência às partes da baixa dos autos e cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se no SAJ o resultado
do julgamento. 2. Intime-se o INSS para anotar/implantar o benefício previdenciário em favor a parte autora, nos moldes da
sentença/acórdão. No ofício deverá conter as seguintes informações: Nome do beneficiário; Número do benefício (NB), se o
caso; Tipo de benefício concedido; Data de início do benefício DIB. O ofício deverá ser encaminhado por e-mail, à unidade de
atendimento da Previdência Social ([email protected]). 3. Intime-se a Procuradoria Federal para apresentação das
parcelas atrasadas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT (OAB 312901/SP)
Processo 0001922-19.2022.8.26.0483 (processo principal 1000198-60.2022.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Auto Mecanica Boscoli Ltda EPP - Fica o exequente intimado a se manifestar em prosseguimento, ficando ciente que
decorreu o prazo sem que o executado comprovasse o pagamento do débito ou apresentasse impugnação. - ADV: MARCOS
EDUARDO ESPOSTO (OAB 271138/SP)
Processo 0002355-57.2021.8.26.0483 (processo principal 1003352-57.2020.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Oncológico - Patricia Lopes Feriani da Silva - Em razão da quitação da dívida, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença. Concordes, certifique-se o trânsito em
julgado. Após , arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB
122476/SP)
Processo 0068825-50.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - F.A.P. - - A.R.P. e outro - Fls.
564: defiro. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) advogado(a) nomeado nos autos, nos termos do Convênio DPE/
OAB-SP. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ERIKA FERNANDA TIMOTEO CAVICHIOLI ALESSI (OAB 144530/SP), EDINÉIA
SANTANA GREGATI (OAB 322369/SP)
Processo 1000172-62.2022.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Carlos Alberto Marrone Em razão da formação de incidente processual para cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017,
arquivem-se estes autos lançando-se a movimentação “61615 Arquivado Definitivamente”. Int. - ADV: MILENE HELEN ZANINELO
TURATTI MELCHIOR (OAB 233905/SP)
Processo 1000284-31.2022.8.26.0483 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Santana de Jesus - - Maria Aparecida
de Jesus - 1 . Recebo as emendas à inicial. 2 . Providencie a Serventia o cadastramento no SAJ dos confrontantes e das
Fazendas Públicas conforme Comunicado CG Nº 131/2021: “A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados,
Advogados, Dirigentes e Servidores em Geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância que: 1) estão disponibilizados no
peticionamento eletrônico inicial para cadastro das partes na ação de usucapião os seguintes tipos de participação: Requerente,
Requerido, Titular do Domínio, Confrontante de fato (ocupantes dos imóveis confrontantes), Confrontante Tabular (donos dos
imóveis confrontantes, indicados pelo Registro de Imóveis) e Interessado (Terceiro) para cadastro dos antecessores na posse,
Fazendas Municipal Estadual e Federal e outros. 2) os confrontantes de fato, confrontantes tabulares ou Interessados (terceiros)
que apresentarem contestação deverão ter seu tipo de participação alterado para Requerido passando a integrar o polo passivo
da ação”. 3 . Citem-se aqueles em cujo nomes está registrado o imóvel usucapiendo, bem como citem-se pessoalmente todos os
confinantes do referido imóvel (CPC/2015, arts. 246, § 3º e 259, I ). 4. Por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias citem-se os réus
e os eventuais interessados que estiverem em lugar incerto (CPC/2015, art. 259, I). 5. Intimem-se por via postal ou pelo Portal
para manifestar se têm interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Prazo:
30 dias. Int. - ADV: LUCIANNE PENITENTE (OAB 116396/SP), DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP)
Processo 1000532-65.2020.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Roberto Batista Cabral - ME e outro - Tiago Fernando Roque Serviços de Reforma - ME e outro - Vistos. 1 . Sem prejuízo de
eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, em 10 dias, justificando
sua necessidade, sob pena de preclusão. 2 . Caso haja pedido de oitiva de testemunhas, estas deverão, desde logo, ser
qualificadas, cabendo aos advogados das partes informarem nos autos os números dos aparelhos celulares e e-mail pessoal dos
advogados, das partes e das testemunhas, para envio de link da sessão, caso haja a necessidade de realização de audiência
de forma virtual. Para tanto, as partes e seus procuradores devem dispor, além de acesso à internet a partir de suas respectivas
localidades, de computador ou smartphone habilitados com microfone e câmera de vídeo. Int. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE
ARAUJO (OAB 214880/SP), ELVIS OZIAS BENEVIDES DOS SANTOS (OAB 375056/SP), TAMIRES CRISTINI COSTA RAFAEL
BENEVIDES (OAB 441688/SP)
Processo 1001044-14.2021.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Fernando Flavio Pipino - 1 .
Ciência às partes da baixa dos autos e cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se no SAJ o resultado do julgamento. 2 . Manifeste-se a
parte vencedora no tocante ao cumprimento da sentença. O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por
peticionamento eletrônico, contendo o nome completo, com o número do CPF ou CNPJ do exequente e do executado, o valor
da causa acompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, e instruído com as seguintes peças: I sentença
e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do
órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas
aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3 . A parte vencedora
deverá comprovar nestes autos que ajuizou o cumprimento de sentença digital para o fim de arquivamento. Decorrido o prazo,
sem esta informação, arquivem-se. Int. - ADV: THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP), JOSE MINIELLO FILHO
(OAB 110205/SP)
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