TJSP 16/11/2022 -Pág. 3418 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3630
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ofício ao órgão competente. No mais, cumpra-se, nos termos da sentença de fls. 41. Intime-se. - ADV: STEFANY SOARES
ASSUNÇÃO (OAB 448029/SP)
Processo 0005638-64.2022.8.26.0609 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.D.S.S. - C.M.T.S.
- Vistos. I- Providencie-se nos termos do art. 40 da Lei no 12.594/12, atentando-se aos documentos mencionados no art. 39 do
mesmo diploma legal. Sem prejuízo, para maior celeridade, cadastre-se o advogado do CREAS no Sistema SAJ. II- Caso ainda
não tenha sido providenciado, intime-se o adolescente para comparecer ao CREAS, localizado na Rua Milton Martins Moura s/n,
esquina com a Rua Felipe Del Pagio, nº 100 Taboão da Serra/SP, Telefone 4139-7155 e 4139-1105, acompanhado de seu(s)
representante(s) legal(is), servindo cópia digitada do presente como mandado de intimação. III- Aguarde-se a apresentação
do relatório de que trata o art. 53 da mesma lei, pelo prazo previsto no art. 56, dando-se ciência ao Ministério Público. IV- Não
havendo impugnação, considerar-se-á o plano individual homologado. V- Tornem os autos conclusos a cada 6 (seis) meses
para reavaliação, ou antes, caso haja alguma intercorrência a ser relatada. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: STEFANY
SOARES ASSUNÇÃO (OAB 448029/SP)
Processo 1005931-17.2022.8.26.0609 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.M.G. - - M.B.G.S. - J.G.D.S. - Vistos. 1 - Tendo em vista o que dos autos consta, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fl. 73/75),
DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA do menor A. M. G. para sua avó materna, ora autora, J. G. D. da S., pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias. Expeça-se termo, com urgência. 2 - No mais, DEFIRO a expedição de mandado de constatação, a fim de
verificar se os menores A. M. G. e M. B. G. se encontram residindo com a parte autora e em quais condições. 3 - Sem prejuízo,
DEFIRO a expedição de ofício ao Conselho Tutelar, a fim de que seja realizada visita domiciliar para acompanhamento da
situação dos menores. 4 - Por fim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, a fim de incluir no polo passivo
o genitor do menor A. M. G., indicado em sua certidão de nascimento (fls. 08). Após, citem-se e intimem-se os requeridos, do
inteiro teor da petição inicial, para que querendo, no prazo de 10(dez) dias, ofereçam resposta escrita, indicando as provas a
serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos, nos termos do art. 158, caput do Estatuto da
Criança e do Adolescente. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Int e Ciência ao Ministério Público. - ADV: BRUNA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB
435678/SP)
Processo 1007140-21.2022.8.26.0609 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - T.R.V.O.S. - - D.S.S.
- Vistos fls. 87/88 e 92/93. Recebo a emenda à inicial e determino a citação dos requeridos para, se desejarem, apresentarem
contestação no prazo legal. Indefiro o pedido de tutela antecipada com base nos mesmos argumentos externados a fls. 61/62.
Ao setor técnico para a realização de estudo psicossocial com os envolvidos. Intime-se. - ADV: SYRO SAMPAIO BOCCANERA
(OAB 326054/SP)
Processo 1500326-33.2022.8.26.0609 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - P.H.T.M. - K.O.S. - “Certidão de
honorários expedida em 06/04/2022 fls. 358” - ADV: ILZA SANTANA SALES (OAB 157687/SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS
SANTOS (OAB 252637/SP)
Processo 1501156-39.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VALTER DA SILVA JESUS - ALEXANDRE BRAZ DE GOIS - Certifico e dou fé, que a defesa do réu Valter da Silva Jesus, foi intimada para apresentar defesa
prévia fls. 149 e não o fez até a presente data. - ADV: LAERCIO SOUSA DA SILVA (OAB 226650/SP), MARCIO LUIZ DA SILVA
(OAB 340462/SP)
Processo 1501168-13.2022.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.F.C. - Ciência da nomeação nos
termos do convênio OAB/Defensoria. Autos aguardando apresentação de Defesa Preliminar no prazo legal (10 dias). - ADV:
RAQUEL MEDEIROS DA SILVA EMILIANO (OAB 365952/SP)
Processo 1501538-32.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOÃO VITOR FERREIRA DE
AGUIAR - Ciência da nomeação nos termos do convênio OAB/Defensoria. Autos aguardando apresentação de Defesa Preliminar
no prazo legal (10 dias). - ADV: KELLY DE MENDONÇA (OAB 204816/SP)
Processo 1501591-13.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUIZ FRANCO MIROSEVIC PACE
- Ciência da nomeação nos termos do convênio OAB/Defensoria. Autos aguardando apresentação de Defesa Preliminar no
prazo legal (10 dias). - ADV: JOSE ROBERTO LOPES (OAB 99494/SP)
Processo 1501744-46.2022.8.26.0628 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.P.M. - Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Expeça-se certidão de honorários. Após, subam
os autos, com as cautelas de praxe. Int. Ciência ao MP. - ADV: EDNALDO DE SOUZA (OAB 234881/SP)
Processo 1520994-53.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - EDINAILTON
PEREIRA DE QUEIROZ - Vistos. I - Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal,
passo à revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada. Compulsando os autos e as provas produzidas
até o momento, verifico que permanecem íntegros os requisitos e fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva
nesses autos, sendo que a sua manutenção é necessária a fim de afastar o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado,
conforme registrado na decisão que determinou a sua custódia cautelar. II - Determino cumprimento imediato e devolução do
mandado de fls. 346. Oficie-se ao juiz responsável pela central de mandados informando a não devolução do referido mandado
até esta data, conforme já certificado nos autos. III Fls. 407: defiro o pedido formulado pelo réu Kaique Gama de Souza e
determino que o novo endereço por ele declinado seja mantido em cartório, sob sigilo. Intime-se. - ADV: SIDIMAR OLIVEIRA
BEZERRA (OAB 198583/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2022
Processo 1501005-33.2022.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - CARLOS MATHEUS DOS SANTOS ESCARMANHAN - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime ADV: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (OAB 461390/SP)
Processo 1501132-11.2022.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MAILSON DE LIMA SILVA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: ZENILDO SILVA CARVALHO (OAB
372584/SP)
Processo 1504868-31.2021.8.26.0609 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins N.Q.M. - “Certidão de honorários expedida” - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), EDSON COSTA
DA SILVA (OAB 268489/SP)
Processo 1516565-43.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ISMAEL BENTO DA SILVA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º