TJSP 21/11/2022 -Pág. 3204 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3633
3204
o disposto no art. 212, § 2º, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão
servirá como mandado. Ciência ao Ministério Público. Int. São Paulo, 16 de novembro de 2022. - ADV: DANILO MACEDO
PASSOS (OAB 459179/SP)
Processo 1029065-54.2022.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.S.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
a presente ação para decretar o divórcio de L. F. de S. R. E V. N. R., com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição
Federal, observados os termos do acordo de fls. 47/53. Por fim, JULGO EXTINTO o feito com análise do mérito, nos termos do
artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Esta sentença servirá como MANDADO de AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais (8º Subdistrito de Santana), Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para que proceda à
margem do assento de casamento dos requerentes, sob a matrícula 119149 01 55 2008 2 00114 114 0033449-32, a necessária
averbação, sendo que a mulher passou a adotar o nome de solteira, qual seja VANESSA SOARES NARESSE. As partes não
são beneficiárias da gratuidade da justiça. Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito
de recorrer, nos moldes do artigo 1.000, caput, do NCPC, fica desde logo certificado o trânsito em julgado. Ciência ao Ministério
Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CLÁUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (OAB 187089/SP)
Processo 1029109-10.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.A.S. - Vistos. Ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: HARLEY DE SOUSA GUEDES (OAB 285666/SP)
Processo 1029604-88.2020.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.R.B. - A.B.B. - Vistos. Cumpra
a serventia o determinado a fls. 1733, com brevidade. Intime-se. - ADV: MARIA ISABEL DA SILVA ANDRADE (OAB 436116/SP),
CARLA CECILIA RUSSOMANO FAGUNDES (OAB 222467/SP), ALEXANDRE BERTHE PINTO (OAB 215287/SP)
Processo 1030086-70.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.J.C.S. - R.S.S. e
outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls.
199/200, julgando extinto, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, o processo referente à
presente Ação de Investigação de Paternidade movida por A.J.C.S. contra G.A.M.B., no que diz respeito ao reconhecimento da
paternidade. HOMOLOGO outrossim a desistência da ação em relação a R.R.S. e julgo extinto o processo em relação a ele,
nos termos do artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Exclua-se do polo passivo da ação. Tendo em vista que a
celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do artigo 1.000, caput, do NCPC, fica desde logo
certificado o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil competente. O feito prosseguirá
em relação ao pedido de alimentos. Para aferição da capacidade financeira do réu Gustavo: DEFIRO a pesquisa pelo sistema
Bacenjud, para informação a respeito de contas e aplicações existentes em nome do réu no período do último ano. OFICIE-SE
ao INSS para que informe se o réu possui vínculo empregatício. Com a resposta, em caso de vínculo, oficie-se à empregadora
do alimentante para que apresente em Juízo os doze últimos holerites do requerido. P.R.I.C. - ADV: MARIANA BATTOCHIO
STUART (OAB 312069/SP), DANIELA GOMES PEREIRA DO AMARAL (OAB 293240/SP)
Processo 1032307-55.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.B. - W.M.B. - 1. Anoto decisão
de fl. 259. 2. Considerando a manifestação de fl. 262, bem como a certidão de fl. 263, declaro encerrada a instrução. 3.
Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de 15 dias, a começar pelo autor. 4. Após, abra-se vista dos autos ao MP
para parecer final e tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), EDILSON
HOLANDA MOREIRA (OAB 293393/SP)
Processo 1032325-76.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.S. - J.D.S. - Vistos. Fls. 231: Dêse ciência ao Ministério Público. No mais, reporto-me à decisão de fls. 226/227. Intime-se. - ADV: PATRICIA SORAYA MACEDO
(OAB 401402/SP), CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP)
Processo 1032843-37.2019.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.V.O. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após,
tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: THIAGO PESTANA DE SOUSA (OAB 216447/SP)
Processo 1032855-46.2022.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Martins Prado de Lima - Vistos. 1. Anoto
a decisão a fls. 07. 2. Fls. 10 Ao cartório distribuidor para redistribuição ao Foro Regional VIII, Tatuapé. Int. - ADV: CLAUDIMIR
JOSE S DE OLIVEIRA (OAB 83451/SP)
Processo 1033360-37.2022.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.M.S.C. - - A.S.C. - - A.S.C.
- Vistos. 1. Anoto a decisão a fls. 39. 2. Anoto as certidões a fls. 46/50. 3. Aguarde-se a resposta dos ofícios expedido a fls.
42/44. Int. - ADV: GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 120211/SP)
Processo 1034153-78.2019.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.R.F. - R.R.F. - Vistos. Fls. 200/201: Anotese, bem como dê-se ciência ao IMESC. Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIS ALMEIDA LIMA (OAB 420773/SP), WILLIAM
RODRIGUES BEZERRA (OAB 377546/SP)
Processo 1035460-62.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.S.J. - - E.R.S. - - E.R.J. - Vistos. Atendam
as partes, no prazo de 15 dias, a manifestação ministerial de fls. 50, juntando minuta de acordo (fls. 1/5) e aditamento subscritos
e rubricados por ambas as partes. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LEÍSE SANTOS IZIDORO (OAB 440445/
SP)
Processo 1036608-45.2021.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Vinicius Dias Serrano - Giovane Dias Serrano - A.B.C.S. e outro - Vistos, etc. 1.Anoto decisão a fls. 200. 2.Ao MP como determinado no item 3 da decisão a fls. 200. Int. São
Paulo, 16 de novembro de 2022. - ADV: MARCIA MADALENA WIAZOWSKI DA ROCHA (OAB 211352/SP), WALTER BRASIL
ANTONIO (OAB 298790/SP), JOSE MARIA DA ROCHA FILHO (OAB 52716/SP)
Processo 1036870-58.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.A. - TODOS os documentos desde
fls. 05 deverão ser digitalizados via equipamento de scanner, na íntegra e na posição de leitura e não por meio de fotografias
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Prazo: 15 dias. - ADV: EMERSON DA SILVA (OAB 247075/SP)
Processo 1036938-08.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M. - Os documentos de fls. 09/11
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LOPES (OAB 447706/SP)
Processo 1036994-41.2022.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.N. - TODOS os documentos desde a procuração
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Prazo: 15 dias. - ADV: PAOLA DOUGLACIR APARECIDA PEREIRA CAMPOS (OAB 129062/SP)
Processo 1037064-58.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.F.N. - TODOS os documentos desde
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