TJSP 24/11/2022 -Pág. 1452 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
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carecedora de interesse processual a parte que, sem ter interposto recurso de Apelação, formula requerimento de concessão
de efeito suspensivo diretamente a este E. Tribunal de Justiça, por não haver adequação entre a situação lamentada por ela e
o provimento jurisdicional concretamente solicitado. (Pedido de Efeito Suspensivo À Apelação nº 2263991-63.2022.8.26.0000,
6ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Maria do Carmo Honório, j. 04/11/2022). Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido,
com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre
Marcondes - Advs: Armando Caiche Prado (OAB: 32017/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Pátio do Colégio - 5º
andar - Sala 515
DESPACHO
Nº 0061214-22.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edda Rodrigues Gerhardt
(Espólio) - Apelado: Unimed Porto Alegre Cooperativa Médica Ltda - Apelante: Isabel Rodrigues Gerhardt - Vistos. Fls. 659/660:
defiro a suspensão do processo por 30 dias, para a tentativa de composição das partes. Em havendo composição antes de
terminado este prazo, informem as litigantes os termos da avença, para eventual homologação. Int. - Magistrado(a) Rui Cascaldi
- Advs: Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo (OAB: 163091/SP) - Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes (OAB: 184149/SP) - Julia
Samson Almeidinha (OAB: 424539/SP) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 1000383-20.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: N. D. I. S. S/A - Apdo/
Apte: T. A. R. R. - Vistos. Não houve concessão do benefício da justiça gratuita ao autor. Assim sendo, no prazo de 5 (cinco)
dias deverá recolher em dobro as custas do preparo (artigo 1.007, § 4º do CPC), sob pena de deserção e não conhecimento
do recurso adesivo. Intimem-se. São Paulo, 22 de novembro de 2022. ALEXANDRE MARCONDES] Relator - Magistrado(a)
Alexandre Marcondes - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) Priscila Bueno de Camargo (OAB: 297397/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 1002037-69.2022.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sertãozinho
- Embargte: Donizete Paulo Cascalho - Embargte: Marilene Aparecida Bueno dos Santos Cascalho - Embargdo: J.g. Silveira
Empreendimentos Spe - Ltda - Embargdo: Empreendedora Mnx Empréstimo Imobiliário – Spe Ltda - Embargdo: Consórcio
Loteamento Jardim Sul - Vistos. Cuida-se de recurso de embargos de declaração opostos contra o acórdão de fls. 320/338, que
deu parcial provimento aos apelos dos embargados. Sustentam os embargantes que omisso o decisum quanto ao termo final
da taxa de fruição, sugerindo maio de 2022, data em que foi deferida a tutela, ocasionando suspensão do contrato objeto da
demanda. Aduzem, ainda, que contraditório o acórdão embargado quando afastou na hipótese a perda de mais da metade do
valor quitado, estipulando, contudo, taxa de fruição que perfaz o montante de R$ 6.596,15, excedendo assim o valor que afirmou
ser inadmissível. É o relatório. Diante da potencialidade de alteração do julgado e visando preservar o contraditório, dê-se vista
às embargadas, notadamente no que toca à alegação de omissão quanto ao termo final da taxa de fruição. Int. São Paulo, 22 de
novembro de 2022. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/
SP) - Marco Antonio Tronco (OAB: 201069/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 1003395-91.2021.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: SPE 17 – ITATIBA SANTA
ÂNGELA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - Apelante: Sp - 19 Nova Cidade Jardim Santa Angela Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Apelante: Santa Ângela Urbanização e Construções Ltda. - Apelante: Spe 11 – Anchieta Santa Ângela
Empreendimento Imobiliário Ltda. - Apelante: SPE 4 Santa Angela Loteamento Imobiliário Ltda - Apelante: Spe 24 - Santa
Ângela Empreendimento Imobiliario Ltda - Apelado: J.c. Zacarias da Silva Segurança M.e. - Apelada: Patricia Rosa dos Santos
da Silva - Apelada: Jéssica Rosa da Silva - Apelado: Murilo Lorenzo da Silva - Apelado: Jose Cicero Zacarias da Silva - Tratase de recurso de apelação interposto por SANTA ÂNGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROScontra a R.
Sentença de fls. 838/843 dos autos, que julgou improcedente a ação pauliana ajuizada pelos ora apelantes em face de J.
C. ZACARIAS DA SILVA SEGURANÇA M. E. E OUTROS. Ocorre que, como se verifica da certidão de fls. 904, os apelantes
recolheram valor insuficiente de preparo recursal. Nos termos do artigo 1.007, §2º, do CPC/15, deverão os apelantes promover
a complementação do valor do preparo, devidamente atualizado, no prazo impreterível de cinco dias, pena de deserção. Int. Magistrado(a) Francisco Loureiro - Advs: Rafael Francisco Carvalho (OAB: 250179/SP) - Gustavo Fernandes Muniz de Souza
(OAB: 306484/SP) - Amanda Moreira Joaquim (OAB: 173729/SP) - Natalia Cristina de Oliveira (OAB: 359945/SP) - Pátio do
Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 1012304-20.2019.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: L.
de A. F. - Embargdo: R. C. J. - Aguarde-se manifestação das partes por trinta dias. Após, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a)
Augusto Rezende - Advs: Angela Fornari Cigagna (OAB: 103576/SP) - Dilermando Cigagna Junior (OAB: 22656/SP) - Luiz
Kignel (OAB: 95818/SP) - Julia Prado Affonso Moreira (OAB: 331421/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 1030664-59.2021.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: J. E.
de O. (Menor(es) representado(s)) - Embargte: I. V. E. G. (Representando Menor(es)) - Embargdo: P. E. C. de O. - DESPACHO
Embargos de Declaração Cível nº 1030664-59.2021.8.26.0196/50000 Relator(a): ALEXANDRE MARCONDES Órgão Julgador:
1ª Câmara de Direito Privado Vistos. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre
os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC. Após, abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Intimem-se.
São Paulo, 22 de novembro de 2022. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Juliana
Jandiara Carvalho Costa (OAB: 402956/SP) - Juliana Fernandes Vomero (OAB: 404128/SP) - Carlos Eduardo do Carmo Junior
(OAB: 286052/SP) - Karoline Bueno Ferreira (OAB: 464862/SP) - Thais Karoline de Oliveira Fagundes (OAB: 466945/SP) Bianca Meneses de Oliveira (OAB: 467600/SP) - Monalisa Iolanda Ceu Santos (OAB: 468617/SP) - Beatriz Campos de Oliveira
(OAB: 471935/SP) - Hellen Tomé Alexandre (OAB: 475542/SP) - Thaise Fiscarelli (OAB: 277124/SP) - Pátio do Colégio - 5º
andar - Sala 515
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