TJSP 25/11/2022 -Pág. 1856 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3637
1856
Processo 0005703-03.2018.8.26.0576 (processo principal 1067126-15.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - C.C. - Vistos. Fls. 191: não há qualquer relação entre a natureza da dívida e a medida
coercitiva reclamada pelo credor. Assim, indefiro o pedido. Diga sobre o prosseguimento. Intimem-se. - ADV: TIAGO HENRIQUE
PARACATU (OAB 299116/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), JORGIANE SEBA (OAB 381607/SP)
Processo 0005755-91.2021.8.26.0576 (processo principal 1021814-11.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Forros e Divisórias Rio Preto Ltda Me - Vistos. Fls. 116/118: certificado o decurso do prazo do edital, dê-se
vista à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: DANIELI CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 375610/SP)
Processo 0007252-77.2020.8.26.0576 (processo principal 1035029-54.2019.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Adenilson Antonio Guarnieri Me - Gilberto Dias Tavares e outro - Vistos. Fls. 181/186: não
há o que ser declarado. O que pretende o embargante é a mudança da decisão, devendo, se for o caso, se valer do recurso
adequado. Assim, conheço dos embargos pela sua tempestividade, mas nego-lhe provimento, ficando mantida a decisão, fls.
178, na forma em que fora lançada. Intimem-se. - ADV: LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES FRIAS DOS SANTOS (OAB
374156/SP), DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP), JOSE ALEXANDRE
ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 0007258-50.2021.8.26.0576 (processo principal 1010050-62.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eder Reis Provasi - Scamatti e Agroseta - Figueira 2 Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Págs. 261/269: vista ao exequente. Intimem-se. - ADV: ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB
218065/SP), CASSIO LUIZ PEREIRA CASTANHEIRO (OAB 239549/SP), ALCEU MOREIRA DA SILVA (OAB 92045/SP)
Processo 0007833-63.2018.8.26.0576 (processo principal 1022099-72.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Cheque - Tracmaquinas Serviços e Manutenção Ltda Me - Vistos. Fls. 223: recolhidas as diligências do Oficial de Justiça,
expeça-se mandado, como requerido. Intimem-se. - ADV: JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP)
Processo 0008444-45.2020.8.26.0576 (processo principal 1031725-52.2016.8.26.0576) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eliana Regina Bottaro Ribeiro - Mr Lago Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - Vistos. Pág. 481: Torne-se sem efeito a petição e documentos de págs. 455/467. Informe a requerente se houve o
trânsito em julgado, devendo juntar a certidão. Após, tornem. Intimem-se. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP),
ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO (OAB 144528/SP), ANA TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP), DIONEZIO APRIGIO DOS
SANTOS (OAB 70481/SP), ALINE CRISTINE QUEIROZ (OAB 223264/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 0008606-74.2019.8.26.0576 (processo principal 1019297-04.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elson de Jesus Ribeiro - - Luciana Mara Armindo Ribeiro - Globo Comercial
Imobiliario Eireli - - Sp 14 Empreendimentos Imobiliários Ltda - LUT INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL LTDA
- Fazenda Publica do Municipio de Bady Bassitt e outro - Vistos. Tendo em vista a inércia do autor, intime-se através de seu
advogado para que seja dado prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), PAULO SÉRGIO LUIZ (OAB 328631/
SP), ÉDER GONÇALVES PEREIRA (OAB 257346/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), ANGELO APARECIDO
BIAZI (OAB 95422/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), UEIDER DA SILVA MONTEIRO (OAB
198877/SP)
Processo 0008618-88.2019.8.26.0576 (processo principal 0014166-41.2012.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Adimplemento e Extinção - Silvio José Dutra Martines - Telesp Telecomunicações de São Paulo Sa - Vistos. Fls. 2580: defiro o
prazo de fls. 20 dias, como requerido. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA SIMEIRE DA SILVA SARSO (OAB 217592/SP), CARLOS
EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP)
Processo 0008677-42.2020.8.26.0576 (processo principal 1050712-68.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Previdência privada - G.G.B. - C.G. - Vistos. Adite-se o mandado, para integral cumprimento, no endereço fornecido às fls.121.
Intimem-se. - ADV: BEATRIZ AMORIM BERTACINI (OAB 398392/SP), JULIANA ESTULANO VIEIRA (OAB 391078/SP), ELTON
MARQUES DO AMARAL (OAB 379068/SP), NATALIA MARTINEZ DE MELLO (OAB 318757/SP)
Processo 0009786-28.2019.8.26.0576 (processo principal 1039099-56.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Cheque - Vidraçaria Rio Preto Ltda - Vistos. Fls. 62: recolhidas as diligências, cumpram-se nos endereços informados. Intimemse. - ADV: CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP)
Processo 0010460-98.2022.8.26.0576 (processo principal 1046495-74.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mario dos Santos Lourenço - - Nair da Silva Lourenço - Vistos. Fls. 24/25: Tendo
em vista a implantação da unificação das centrais de mandado do Estado de São Paulo, recolha o Autor a diligência do oficial
de justiça para cumprimento do mandado no endereço indicado. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ALVARES RODRIGUES
CHAVES (OAB 216721/SP)
Processo 0010924-59.2021.8.26.0576 (processo principal 1043656-13.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - Marilei Pinto de Azevado - Vistos. Página 104: aguarde-se por mais 5 dias a exequente dar andamento ao feito.
Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: CLEBER PUGLIA GOMES (OAB 400239/SP)
Processo 0012152-69.2021.8.26.0576 (processo principal 1041274-52.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Liminar - Pacaembu Auto Peças Ltda. - Transporte Coletivo Célico Eireli - Vistos. Concedo mais 05 (cinco) dias de prazo para a
executada cumprir a determinação de fls. 104. Intimem-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP),
IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP)
Processo 0012153-54.2021.8.26.0576 (processo principal 1017829-10.2014.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Obrigações - JOSÉ FABIANO PAPI - CARROS & CIA LTDA - Vistos. Não há elementos para o
reconhecimento da pretendida desconsideração da personalidade jurídica. Só a inexistência de bens ou encerramento
irregular das atividades empresariais não permite concluir que tenha havido fraude ou que a pessoa jurídica tenha sido usada
como instrumento para prejudicar credores. Hipótese que mais se configura crise financeira e insucesso empresarial, não
necessariamente má-fé ou fraude. Nesse sentido já foi decidido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agravo de
instrumento. Ação regressiva de fiadores em face da afiançada. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade
jurídica. Inadmissibilidade no caso concreto. Requisitos previstos no art. 50 do Código Civil. Ausência. A mera situação de
inadimplência, ou a dissolução irregular da sociedade, por si só, não autoriza a aplicação da teoria da desconsideração da
personalidade jurídica. Precedentes do STJ. Recurso não provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2241705-67.2017.8.26.0000;
Relator (a):Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -7ª Vara Cível; Data do
Julgamento: 06/02/2018; Data de Registro: 07/02/2018) Assim, não havendo elementos concretos apontando para o desvio de
finalidade da empresa ou confusão patrimonial, fica indeferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Decorrido
prazo para eventual interposição de recurso, arquivem-se este incidente com as devidas anotações. Intimem-se. - ADV: MARCIO
SILVA GOMYDE JUNIOR (OAB 280959/SP), AIESKA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA DUTRA (OAB 210605/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º