TJSP 28/11/2022 -Pág. 4146 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3638
4146
advogado da parte cadastrar sua petição no e-SAJ na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição8431 - Emenda à Inicial,para
que seja facilmente localizada no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA (OAB 125969/
SP)
Processo 1020220-60.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanda
Guedes de Oliveira - Vistos Defiro ao requerente a prioridade especial na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, inciso
I, do Código de Processo Civil, e art. 71, § 5º, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Anote-se. Para apreciar o pedido de
gratuidade, apresente o autor cópia: a)das duas últimas declarações de imposto de renda; b) holerites, se houver; c) extrato
da conta bancária dos últimos 60 dias. Tratando-se de autônomo, empresário individual, quotista ou acionista de sociedade,
cooperado ou membro de qualquer outro tipo de pessoa jurídica, deverá descrever a efetiva função exercida e o valor recebido
em retribuição, a qualquer título. Igualmente, se for aposentado ou desempregado, deverá indicar a última atividade realizada
e o valor auferido. Os documentos deverão ser protocolados na modalidade sigilosos, para acesso exclusivamente pela parte
contrária, em vista do contraditório. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Deverá o advogado da parte cadastrar sua
petição no e-SAJ na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição8431 - Emenda à Inicial,para que seja facilmente localizada
no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0539/2022
Processo 0007127-47.2022.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Manifeste-se a parte interessada, sobre a certidão de devolução do mandado sem cumprimento do Sr. Oficial de justiça, no
prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1005751-09.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - João Alexandre Guedes
Pinto - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - : Providencie a requerida, no prazo de 15 dias, a regularização
da pendência descrita acima, por meio de novo peticionamento, com a indicação da(s) guia(s) emitida(s) e paga(s). - ADV:
RAFAELA DE ARAUJO AZAM (OAB 229182/SP), RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB 283127/SP), FELIPE LUCAS DA SILVA
(OAB 327525/SP), DÉBORA TRIVELATO DE PAULA (OAB 160649/SP)
Processo 1006879-64.2022.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos. EXPEÇA-SE mandado para citação, busca e
apreensão no endereço de fl. 115 (guia de diligência fls. 104/105 e depositário fls. 06/08). Anote-se que cabe a parte ativa
acompanhar o feito e após a expedição do mandado, entrar em contato com a Central de Mandados para verificar o oficial de
justiça responsável pela diligência e entrar em contato com este, para oferecer os meios necessários ao cumprimento do ato.
Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1007741-35.2022.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundos de
Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus II - Vistos. Fl. 210:Defiro a substituição processual
do polo ativo da demanda para constar como requerente o endossado Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não
Padronizados Creditas Tempus II. Anote-se. Para prosseguimento do feito, providencia a parte ativa a regularização de sua
representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1009907-40.2022.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Vistos. Fl. 88: Anote-se que cabe a parte ativa acompanhar o feito e após a expedição do mandado, entrar em contato com
a Central de Mandados para verificar o oficial de justiça responsável pela diligência e entrar em contato com este, para oferecer
os meios necessários ao cumprimento do ato. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1012721-25.2022.8.26.0477 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Alessandra Regina
Pires - Vistos. Primeiramente, deverá o autor, no prazo de 15 dias, juntar certidão simplificada da JUCESP referente à sociedaderé (disponibilizada inclusive no site: www.jucesponline.sp.gov.br), a fim de averiguar-se a atual situação cadastral, se houve
encerramento irregular das atividades ou falência, seus sócios e endereços. No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias,
intime-se a parte ativa pelo correio a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
Intime-se. - ADV: ALINE ALESSANDRA DA SILVA MORENO (OAB 409609/SP)
Processo 1013944-13.2022.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 84/85: Indefiro a pesquisa CRC-JUD visto que prescinde de
intervenção judicial, podendo a própria parte diligenciar para obter a informação do óbito do requerido. No mais, SUSPENDO o
processo, em razão da notícia do falecimento do réu, até que se verifique a substituição processual pertinente. A substituição
deverá ser providenciada pela parte ativa, nos termos do art. 313,§ 2º, I, do CPC. Para tanto, aguarde-se por 30 dias a
apresentação de certidão de objeto e pé do inventário/arrolamento, indicando a qualificação do inventariante nomeado e a
eventual ausência de expedição de formal de partilha ou certidão comprovando a inexistência de inventário/arrolamento. Nesse
caso, a parte deverá indicar os sucessores. No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo correio
a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1014796-37.2022.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Iv - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
- ADV: JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 17556/PR)
Processo 1015671-07.2022.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 76/78: Para o encaminhamento da precatória pela serventia,
providencie o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento integral do ato ordinatório de fl. 70, comprovando a taxa
de distribuição no Juízo Deprecado (10 UFESPS Guia DARE Código 233-1). No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias,
intime-se a parte ativa pelo correio a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1016997-02.2022.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
- ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1017699-45.2022.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Marcio Guimarães - Vistos. A
parte passiva não fora formalmente citada nos autos, tampouco está representado nos autos por advogado, o que inviabilizaria
eventual execução, em caso de descumprimento do acordo Assim, para a homologação pretendida, providencie a parte ativa,
no prazo de 15 dias, a juntada de comprovante de residência em nome da parte passiva. Anote-se que ao transcrever minuta de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º